4 de junho de 2026

Governo prepara regime tributário especial para MPMEs

Jornal GGN – O ministro do trabalho, Manoel Dias, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal está preparando um pacote especial de medidas para empresas de micro a médias que contempla melhorias tributárias.
 
 
Entre as ações, a atualização das faixas de faturamento para enquadramento destas empresas em um regime tributário diferenciado. Segundo Dias, o reajuste nas faixas do Simples ainda está em discussão e o projeto pode ter também menos burocracia para a abertura e fechamento de empresas, bem como a contratação de trabalhadores. A presidente Dilma, reforçou o ministro, tem pressa nessas resoluções.
 
Os empreendedores pedem a atualização dessas faixas para que faturar mais sem que haja risco de serem desenquadradas do regime tributário Simples, que unifica a cobrança de tributos federais. A última atualização nas faixas ocorreu há três anos.
 
Atualmente, empresas com faturamento anual bruto igual ou inferior a R$ 360 mil são consideras microempresas para efeito tributário. Já empresas com faturamento superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 3,6 milhões são consideradas de pequeno porte.

 

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