Enviado por Leo V
Nota Pública sobre as prisões arbitrárias no Rio de Janeiro
Por Chico Alencar; Jean Wyllis, Lindberg Farias, Marcelo Freixo e Luiz Eduardo Soares
Enquanto os brasileiros sofrem com a derrota da seleção, um resultado muito mais grave está sendo engendrado: a derrota da democracia e da Constituição. No Rio de Janeiro, por razões políticas, 17 pessoas foram presas, com base em mandados de prisão temporária, e dois menores foram apreendidos.
Um representante do poder judiciário viabilizou a ação policial, evidenciando mobilização orquestrada com participação governamental. A operação foi justificada para prevenir ações que pudessem perturbar a ordem pública no dia da decisão da Copa do Mundo. Por esse motivo os advogados têm tido dificuldade em conhecer a substância de cada acusação: tudo foi feito para impedir que os presos se beneficiassem de Habeas Corpus antes de domingo.
O chefe da polícia civil tem deixado claro, em seus pronunciamentos, que as prisões visam prevenir possíveis ações. Estamos diante de uma arbitrariedade inaceitável, que agride o Estado democrático de direito. As prisões constituem ato eminentemente político e criam perigoso precedente: a privação da liberdade individual passa a ser objeto de decisão fundada em previsões e no cálculo relativo ao interesse dos poderes do Estado.
Foram golpeados direitos elementares individuais e de livre manifestação. Conclamamos todos os cidadãos comprometidos com os princípios democráticos, independentemente de ideologias ou filiações partidárias, a unirem-se contra o arbítrio e a violência do Estado, perpetrada, ironicamente, sob a falsa justificativa de evitar a violência.
Jorge Lima
13 de julho de 2014 8:06 pmAs prisões são absolutamente legais
Não há nada de político ou ilegal nas prisões dos candidatos a terroristas. A investigação e a expedição dos mandados de prisão obedeceu aos mandamentos constitucionais e ao ordenamento jurídico vigente. Político e ideológico é o movimento que busca justificar as ações dos vandalos.
Leo V
13 de julho de 2014 8:14 pmQualquer advogado de quinta
Qualquer advogado de quinta categoria sabe que as prisões foram ilegais:
Prisão tenporária, como foi expedida, só e cabível para casos em que uma ivestigação possa ser prejudicada com a liberdade do investigado.
Por que foram feitas então na véspera de uma manifestação?
Por a Sininho foi presa no Rio Grande do Sul se ela nunca deixou de prestar depoimento quando foi convocada? Qual investigação a liberdade dela atrapalharia?
Candidato a terrorista certamente não é o Estado, que já implanta o terror.
Candidatos a terroristas estarão nas próximas eleições: PT, PSDB, PSB, PMDB, DEM, pois todos estão juntos na implantação desse Estado de Exceção.
Estão prendendo e encarcerando a juventude mais politizada, que busca se organizar por seus direitos..
Ah, a juventude é o futuro do pais! Quanta hipocrisia sai dessas bocas conservadoras!
Cristiana Castro
14 de julho de 2014 12:49 amUai, e o que houve com Rede,
Uai, e o que houve com Rede, PSOL e PSTU??? São os que estão lutando CONTRA o Estado de Exceção? Pela sua postagem, estão tentando impor seu peso de 3% do eleitorado ao resto do país… Leo, veja aí o que vc escreveu… E, desculpa aê, o que há de mais conservador do país, está fechado com os manifestantes, pelo menos, até agora. Uma coisa são as prisões outra bem diferente é acreditar que os setores mais atrasados do país fossem sair em defesa de qq coisa parecida com um revolucionário. Não te parece estranho que a mesma OAB que vem sendo acusada de omissão, há mais de dois anos, do nada, tenha acordado para a vida? Tem que saber o que os caras querem sim; todo mundo tem direito a manifestar-se, etc.. A questão é saber, se TODOS os brasileiros terão o direito a manifestar-se, dessa maneira ou se será só mais um privilégio para um grupo específico. Se a partir, de agora, TODOS os brasileiros passarem a ter o direito de manifestar-se, de forma violenta, eu vou ser a primeira a apoiar esses ativistas. Que a OAB, venha e declare isso em alto e bom som; pq para os que tiveram que ficar mais de dois anos lutando por direitos e garantias de réus do processo mais badalado da História, tb teria sido muito mais fácil, sair da Trincheira, colocar máscaras e quebrar o STF inteiro. Nós não temos/tivemos esse privilégio. Vou insistir, se for um direito para TODOS, a partir, de hoje, eu tô dentro. Se o RJ eleger um cara que eu não gosto, eu posso ir lá com o meu grupo e incendiar o Palácio. Não vou me manifestar sobre as prisões pq ainda não sei o que houve; não sei pq uma das ativistas que estava no RS acabou presa aqui no RJ. Mas sei que os que foram presos, de fato, por conta dessas manifestações estão presos até hoje e não colocaram a cara para fora desde o dia das prisões. Dois moleques de periferia, um sem teto e um mecânico. Os do RS pq eram mauricinhos tiveram defensores públicos a disposição durante a madrugada inteira e os de agora, estão com a OAB. Veja bem, se ao invés de estarem lutando por direitos não estão exigindo tratamento diferenciado. Vou aguardar maiores detalhes acerca das prisões; por enquanto está parecendo que tava todo mundo em casa e a polícia prendeu todo mundo a troco de nada, apenas para que não se manifestassem… Quem iria determinar uma prisão nesses termos?
Sou espançoso
14 de julho de 2014 4:36 amEspero que tudo isso, com
Espero que tudo isso, com oritentações cardozinas, faça para de uma mentalidade da nossa justiça de que, ao invés de como é hoje de que quando paga corrupto, quando pega, o esquema não rendeu bilhões, seja para pegar esses quanto ainda tiverem pensando em roubar
Leo V
13 de julho de 2014 8:08 pmDo delegado Orlando Zaccone
Do delegado Orlando Zaccone D’Elia Filho, sobre a responsabilidade da Dilma no Estado de Exceção que vivemos:
“A Presidente Dilma é responsável não só pelas prisões dos manifestantes do Rio, como os de São Paulo e no restante do país. A estratégia de definir os ativistas no crime de quadrilha armada, associação criminosa, milícia, etc, foi definida em reunião do Ministro da Justiça com os Secretários Estaduais de Segurança. Infelizmente ela já se manifestou sobre as prisões, determinando aos estados que assim o procedesse. Para piorar a situação,todo este movimento de intervenção federal na atribuição investigativa criminal do estados é tido como um grande sucesso. Recentemente a Presidente falou sobre a necessidade de uma maior competência federal na gestão das policias. OU seja, infelizmente, tudo o que está acontecendo tem a assinatura da Presidente.”
https://www.facebook.com/rchacal/posts/10152304339506909?comment_id=10152304403331909&offset=0&total_comments=45
Cristiana Castro
14 de julho de 2014 12:29 amAh… agora, eu consegui
Ah… agora, eu consegui entender… Aproveitem que JB ainda não saiu e enquadrem a Dilma na teoria do domínio do fato…
Luiz Soares Pereira
14 de julho de 2014 1:40 amDo cidadão
Do ponto de vista legal sobre a situação, o Delegado Orlando,devia ser mais detido em relação às leis. Beira o rídiculo as suas afirmações.
Por outro lado, quero saber sobre as investigações sobre o envolvimento do Marcelo Freixo nesta confusão toda. EU acredito se houver levantamentos e investigações o pessoal preso vai ter mais uma na cela deles,
Cana para essa cambada !
MarcosCN
14 de julho de 2014 11:43 amQuerem fazer de Dilma é a
Querem fazer de Dilma é a geni do Brasil. É culpada por toda incopetência dos governos estaduais e municipais, alem de da “inconsequência” de manifestantes angelicais como a fada sininho. Democracia é respeitar a lei e o direito de TODOS.
Leo V
13 de julho de 2014 8:09 pmImportante depoimento de
Importante depoimento de Marcelo Freixo sobre as prisões ocorrida ontem no Rio:
https://www.youtube.com/watch?v=ZSv9DTdQCFg&feature=youtu.be
Aldo Cardoso
13 de julho de 2014 8:13 pmQueria apenas que…
Que os autores dessa denúncia fricote me respondam apenas uma coisa: responsabilizar-se-iam pelos danos materiais e as tragédias humanas anunciadas que esses delinquentes estavam armando?!
É preciso separarmos senso de responsabilidade de oportunismo político inconsequente
Leo V
13 de julho de 2014 10:44 pmLegal sua preocupação com
Legal sua preocupação com vidraças.
Preocupados estamos com o direito à expessão, manifestação e liberdade das pessoas.
Uma merda questão de valores.
E a propósito, as pessoas que foram presas são em geral batsante conhecidas, notórias nas suas atividades políticas. Tão notórias que todos sabem, a policia mais ainda, que nao quebram vidraças.
Desculpinha esfarrapada essa de defender vidraças para expressar seu conservadorismo e mente de filhote de ditadura.
Leo V
13 de julho de 2014 8:18 pm”Camila Jourdan formou-se em
”Camila Jourdan formou-se em Filosofia na Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 2002. Fez seu mestrado na PUC do Rio, em 2005, e também na PUC concluiu em 2009 seu Doutorado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2009). Depois, foi bolsista CAPES-PRODOC na Universidade Federal do Paraná, entre 2009 e 2010. Nos dias de hoje é professora adjunta do Departamento de Filosofia da UERJ e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Eu a conheci aqui em Santa Maria, nos encontros anuais dos Colóquios CONESUL sobre filosofia das ciências formais, onde apresentou, por mais de uma vez, o resultado de suas pesquisas.
Camila Jourdan está presa, hoje, no Rio de Janeiro, em Bangu. Foi submetida a exames de corpo de delito e permanecerá, junto a dezoito outras pessoas, na prisão por cinco dias. Todos são acusados de formação de quadrilha, pelo que se lê na imprensa. Nos termos do jornal El Pais, de hoje, são “19 ativistas anti-Copa do Mundo “suspeitos de participar em atos violentos”, informaram fontes oficiais. Os militantes (…) respondem por crimes de formação de quadrilha armada, com pena prevista de até três anos de reclusão.”
Há um clima no Rio de Camila, hoje. Segundo o mesmo jornal El País, “para cada três felizardos que assistirem no domingo a grande final do Maracanã, haverá um policial (ou soldado) vigiando.”Foram mobilizados milhares de policiais, soldados e agentes, com a missão de evitar incidentes durante a partida”, etc… E, por óbvio, hoje é a ultima chance de algum protesto relacionado ao Fifacountry que vivemos nesse mês.
Camila Jourdan participava de protestos contra a Copa. Basta olhar a página dela no Face para ver que sim. Ela faz parte de um contingente de brasileiros que não contém a indignação nos limites privados. Ela ia para as ruas e fazia lá o seu protesto. Como é garantido a todos nós.
Nesse momento, ela está metida num pacote de acusações demasiadamente pesadas e graves para que a gente fique esperando no que vai dar. Não vai passar desapercebido a ninguém que há uma rara combinação de contexto (a final da Copa) e a fragilidade das evidências que pretensamente sustentam a acusação de crime que leva a anos de prisão. Me contem outra. Eu sou um velho conservador, não preciso ser lembrado disso. Mas mais do que conservador, sou velho o suficiente para não cair no conto de que nossa democracia é frágil ao ponto de precisar dessas peneiras policiais grossas, que arrestam Camila e outros.”
É isso
13 de julho de 2014 8:28 pmBastou Azevedo frazer um post
Bastou Azevedo frazer um post contra essa e ela já foi até para pesa, mesmo seja só por interesse bandlaha. Já viu por que tudo quanto é corruptp que f* com tal jornalista?
Leo V
13 de julho de 2014 8:31 pmRenato Janine Ribeiro
Num
Renato Janine Ribeiro
Num Estado de Direito, não se prende alguém só para evitar manifestaçöes. Por duas razöes: manifestar é direito, e não crime; e não se pune alguém por mera suspeita.
As prisões ocorridas no Rio lembram as do Brasil da democracia relativa, 1946-1964, quando em épocas de visitas de autoridades norte-americanas, comunistas eram presos “preventivamente”.
Na ditadura militar, claro, foi ainda pior. Mas a polícia política era a mesma do período anterior.
Quintela
14 de julho de 2014 1:42 amLeo V, não são apenas as
Leo V, não são apenas as manifestações.
É final de COPA do Mundo, Putin e Merkel estrão aqui com outras autoridades mundiais.
O mundo inteiro estará olhando para o Brasil.. e nada pode dar errado.
É uma situações EXTREMAMENTE CRITICA!
E essa galera se reúne no FACE para agendar “protesto” no final da COPA…
Protesto contra o que? Fome, FMI, Desemprego???? Nada disso! É pra tocar Puteiro!
Contra corrupção? Contra o dinheiro da COPA que foi destinado a Mobilidade Urbana?
Se não me engano estamos numa democracia, várias dessas pessoas usaram e abusaram dessa democracia!
Desde inicio de 2013 estão badernando e vandalizando…
Quem paga os prejuízos?
O último foi uma concessionária de veículos importados em Sampa…
O ajudante de mecânico (o cara tá ou estava empregado!) estava lá destruindo os bens dos outros…
Ele estava protestando por emprego? Passando fome? O cara foi pra manifestação badernar…
Mais uma vez… de novo… novamente…
E protestando contra o que? Contra tudo que está aí?
Como dizemos aqui na Bahia… “me faça uma garapa”!
Foi tanta baderna que perderam o apoio da população!
São tantos transtornos, engarrafamentos, carros queimados… tudo para que???? Tocar puteiro!
A “democracia” é só pra eles né?
E a minha?
É isso
13 de julho de 2014 8:32 pmSó mesmo a copa petisda
Só mesmo a copa petisda feita só para elire branca curit para anteicpar o notal da cadeia e recebier um sininho por puro enfeite das mentalidades masi tacanha que nunca perseguiram corruprto com tanto rigor, já isso diria que quase todos os polítocs do Rio estariam na caeia
morallis
14 de julho de 2014 3:24 amPobre fake..kkkkkkkkkkk
Pobre fake..kkkkkkkkkkk
SILOÉ-RJ
13 de julho de 2014 9:27 pmSININHO E SUA VARINHA DE CONDÃO
Muito engraçado o PSOL!!!
Incentivador, apoiador logístico e financeiro dos BLACK BLOCS, que se infiltrou em manifestações pacíficas, provocando verdadeiros tumultos,quebra-quebras e até morte, com objetivos únicamente eleitoreiros. Vir agora reclamar de violação de estado de direito. Tá de brincadeira, né???
Com históricos bem sinistros dos envolvidos e informações de novos ataques, melhor previnir do que remediar.
Se bem que: a maior motivação da carta, é o medo da SININHO abrir o bico fornecendo detalhes da relação FREIXO facção, que estranhamente sumiu da mídia após a manifestaçao “pacífica” que causou a morte do cenegrafista.
Me admira LINDERBERG, embarcar nessa, por razões eleitoreiras!!!
Jair Fonseca
13 de julho de 2014 11:19 pmEleitoreiras? Ele pode até
Eleitoreiras? Ele pode até perder votos por isso, já que conservadores de esquerda se unem a conservadores de direita contra gente que não é blecbloc, mas é identificada pela polícia como tal – o que faz com que se desconfie disso. Eu apoio o PT, e não tenho razões eleitorais, mas políticas, para protestar contra essas ações nefastas contra o direito de manifestação pacífica.
Carla Antonia
13 de julho de 2014 9:29 pmResponsabilidades…
Prevenir é uma coisa… mas os 600 jovens mortos em Maio del 2006 em São Paulo são responsabilidade de quem?
Conejo 10
13 de julho de 2014 10:19 pmAté aqui?
“600 jovens mortos em Sao Paulo em 2006”?
Nassif, cuidado com esses desinformados!
Sérgio T.
13 de julho de 2014 9:40 pmA informação que tenho…
Li que a Sininho e mais uns foram pegos com explosivos… À grosso modo, se for mentira significa que vivemos em tempos que beiram a ditadura… Se for verdade, todos os presos estão muito bem presos e vivemos num estado democrático de direito…
Qual é a informação correta?
Um abraço.
Jair Fonseca
14 de julho de 2014 2:25 amOlá, Sérgio,
Conhecendo a tradição da polícia brasileira, sou mais essa versão da coisa:
http://www.viomundo.com.br/denuncias/juiz-damasceno.html
El Fuser.
13 de julho de 2014 10:03 pmDesinformação e choradeira.
A desinformação do que se autodenomina LEO V só maior que o oportunismo dos que querem tirar uma “casquinha eleitoral” do tema, incluído aí meu atabalhoado Linddbergh, que no afã de chamar a atenção da cúpula do PT e do governo, andou até flertando com Eduardo Campos, manobra que vai lhe custar caro.
Mas vamos ao tema em si, eis a lei 7960, e seus artigos e previsões para decretação da prisão temporária, os grifos são nossos, justamente para realçar as possibilidades nas quais o magistrado pode ter orientado sua decisão:
Art. 1° Caberá prisão temporária:
I – quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
II – quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III – quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);
c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);
e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);
g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);
h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);
i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);
j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);
l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;
m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;
n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);
o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).
(…)”
O resto é jus esperneandi.
Na Alemanha nazista, a sociedade também hesitou em combater o direito de “livre manifestação” das SA. Deu no que deu.
PS: a possibilidade de prisão para controle da ordem pública também é permitida no ordenamento brasileiro, só que em instância diferente, ou seja, em sede de prisão preventiva (prisão processual), enquanto que a temporária é decretada na fase inquisitorial.
Leo V
13 de julho de 2014 10:41 pmNão meu caro,
Jus esperniandi
Não meu caro,
Jus esperniandi é o que os governos e judiciário estão fazendo.
Pois trata-se obviamente de pessoas com engajamento política, e não que foram bando ou que se possua provas contra os crimes elencados.
O resto é fantasia de governos.
Só quem pode defender a criminalização de movimentos sociais, ativistas e militantes que se organiam e lutam por direitos, e de forma pública, são filhotes da ditadura.
O seu esperneio, endoçando o estado de exceção, é aquele do conservadorismo histórico.
A história se repete, mas por outras bocas.
BHZ
13 de julho de 2014 10:56 pmMorgana Profana
Como de hábito, a Morgana Profana defende o indefensável…
Cadê as “fundadas razões”???
Leo V
14 de julho de 2014 12:16 amViomundo – Segundo o chefe da
Viomundo – Segundo o chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, as prisões seriam para impedir que atos de violência ocorressem neste domingo. A lei permite isso?
João Batista Damasceno* – A Constituição dispõe que ninguém será considerado culpado sem que haja sentença condenatória transitada em julgado. Neste momento, estamos vivenciando casos de responsabilização antes que a pessoa cometa o fato tido como criminoso.
Não se trata apenas de prisão temporária, visando à apuração do fato cometido. Nem prisão preventiva, para proteção do processo, ou seja, das testemunhas e garantia da execução penal, caso o acusado seja condenado.
Trata-se de prisão antecipada ao fato, que não se pode afirmar que aconteceria. A militante Elisa [Elisa Quadros, conhecida como Sininho] estava no Rio Grande do Sul e certamente não viria ao Rio de Janeiro para as manifestações de encerramento da Copa.
No Rio de Janeiro, já tivemos um chefe de polícia que se envolveu com o crime organizado internacional, no caso a máfia espanhola, apontada, na época, como responsável pelo tráfico internacional de drogas.
Seria um absurdo defender a prisão do atual chefe de polícia a fim de evitar que pudesse – no futuro – cometer os mesmos crimes que teriam sido cometidos por aquele chefe de polícia no final do século XX.
*membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD)
http://www.viomundo.com.br/denuncias/juiz-damasceno.html
ricardo borja
13 de julho de 2014 10:06 pmO estado democrático não pode
O estado democrático não pode ser refém. tem que prender mesmo os vandalos infiltrados que só prejudicam os movimentos sociais e desestabilizam as instituições .
Fernando J.
13 de julho de 2014 10:31 pmPrenderam a Sininho? Nossa!
Mal posso conter a minha …felicidade.
Leo V
13 de julho de 2014 10:37 pmAcho que é preciso estar
Acho que é preciso estar completamente destitupido de qualquer capacidade de se organiar coletivamente por direitos, e projetar todos os desejos em um ái salvado; ou ser conscientemente reacionário e conservador, para ficar feliz com um etsado de exceção e criminalização da política.
Espero que no seu caso estejas feliz pela tomada de posição dos que assinam a nota.
leonidas
13 de julho de 2014 10:50 pmOlha eu tenho um pé atras com
Olha eu tenho um pé atras com essas prisoes
Pois a policia carioca ( como do pais inteiro ) nao se mostra eficiente para combater o crime verdadeiramente organizado, mas contra supostos niilistas urbanos parecem que estrao levando a coisa a serio.
Acho que a violoencia do tal grupo é consequencia direta da OMISSAO poliicial
Não havendo omissao policial nao haveria a violencia quetodos testemunhamois.
P render pessoas que tenha o objetivo de se manisfestar acho meio esquisito numa democracia.
A regra da democracia é que todos saoinocentes ate que se prove o cntrario
E a PC carioca deve mostrar evidencias CLARAS para comprovar suas teorias.
Pois do contrario é so questaode se fazer cumprir a lei. ou seja, quer manisfetar?
avisa a prefeitura, o estado coloca o policiamento, é mantido um minimo de vias livres e fica todo mundo feliz.
Do contrario a policia age e ai sim prende em fragante quem for vandalo…
Sérgio T.
13 de julho de 2014 11:05 pmXiii…
Xiiii… Ôôô dono do fake principal… Troca o Lincoln de plantão, pois embora todos sejam medíocres, esse que escreveu aí é ininteligível…
morallis
14 de julho de 2014 3:22 am??????Velho truque do fake ,
??????
Velho truque do fake , quanta ingenuidade por
isso são “coxinhas” e continuarão coxinhas
eternamente.
Francy Lisboa
13 de julho de 2014 10:57 pmTudo que essa aí quer. Ser
Tudo que essa aí quer. Ser presa e sair como “Joana D’arc” tupiniquim. Esse pessoal sem midia nao é nada. Despreza-los vai fazer com que eles tentem chamar a atenção e a gente sabe como eles costumam fazer isso. A partir daí é com a polícia.
esquiber
13 de julho de 2014 11:10 pmNão há nada de ilegal nessas
Não há nada de ilegal nessas prisões. São terroristas e devem ser tratados como tais. Estavam preparados para cometerem vários crimes contra a ordem pública com o único objetivo de chamar a atenção da imprensa internacional e da audiência da Copa estimada em 1 bilhão de telespectadores. Queriam desde do começo impedir a realização da Copa com as campanhas coxinhas de não vai ter copa e imagina copa. A polícia agiu corretamente devem ser tratados severamente de acordo com a lei. Agora que a justiça solte imediatamente o morador de rua condenado a 5 anos de prisão por suspostamente conduzir artefato explosivo durante manifestação. Aquele pobre coitado foi bucha de canhão em meio a ação terrorista premeditada dessa quadrilha que deve ser tratada de acordo com as penas da lei. Já sobre o jornalista que encontra-se em prisão cautelar, cumprindo prisão em regime fechado, em Minas Gerais, a mando de Aécio Neves em conluio com a polícia, o MP e a justiça mineira, há mais de 6 meses não há nenhuma palavra de indignação. Um preso político por ter cometido o crime de opinião, qual seja, denunciar Aécio e irmã. Se o fez com palavras injuriosas, caluniosas e difamatórias que deem ao jornalista a chance de se defender publicamente, ao invés de silenciá-lo com uma mordaça. Nesse espaço, não apareceu ninguém para defender o direito do cidadão Marcos Aurélio Carone, preso político do PSDB de Aécio Neves. Gostaria que algum jurista aparecesse por aqui para me esclarecer se é legal manter alguém encarcerado em regime fechado durante mais de 6 meses sem ter sido condenado pela justiça, mantido nessa situação por meio de um instrumento de exceção no código penal, a tal de prisão cautelar.
Ivan de Union
13 de julho de 2014 11:59 pmNao. A policia nao tem
Nao. A policia nao tem evidencia NENHUMA de zero tipos. A unica coisa que apareceu ate agora e tava no jornal hoje de manha eh que SININHO foi presa porque… porque “tratou” decomprar fogos de artificio (explosivos, de acordo com a reportagem).
Uau.
Competencia policial eh isso, o resto eh besteira…
mauricio moreira
13 de julho de 2014 11:21 pmABSURDO,
dois governos comprovadamente corruptos, RJ e SP resolvem que as pessoas nao podem mais protestar contra seus desmandos e saem prendendo todos que protestam, sem base legal, forjando flagrantes ( como em SP ) e agora preventivamente, fico me questionando qual a diferenca para os tempos da ditadura e ainda porque nenhuma autoridade federal nao se manifesta, apesar de varias entidades cvis, inclusive OAB, ja terem se manifestado contra essas arbitrariedades.
Serralheiro 70
13 de julho de 2014 11:28 pmPrisões legais.
Por maior consideração que eu tenha com quem pense em contrário,vejo estas prisões como oportunas e legais, escoradas em cuidados jurídicos . A ação policial livra o cidadão comum dos dissabores provocados por esta organização de baderneiros e criminosos que promovem o caos urbano em São Paulo e Rio. Nada a ver com manifestações civilizadas de movimentos sociais.
lust666
13 de julho de 2014 11:28 pmLéo V…
Velhinho, na boa, apesar de achar sim, essas prisões de jogadores um tanto arbitrárias sim, eu não consigo criar uma simpatia pela sininho, muito menos pela tática bréqui-brocson. São os merdeiros, isso sim…
Acho que o PSOL tem muito que amadurecer como partido. La tem cabeças mutio importantes. Vladimir Stafle, Carlos Gianazzi e Jean Wylls (é assim que se escreve?) são excelentes cadidatos para uma oposição responsável e de verdade para o PT e outros partidos. Poré, o restente (inclusive os militontos) preferem um sectarismo de merda…
Weslei
13 de julho de 2014 11:30 pmAcho oportunista e sem coerência essas manifestações….
Acho oportunista e sem coerência essas manifestações, mas, questão é, eles iriam ou comparam explosivas, fogos de artifícios e afins??? Se comparam para boa coisa não era.
José X.
13 de julho de 2014 11:33 pmPSOL não aprende mesmo, acha
PSOL não aprende mesmo, acha que ser linha auxiliar do PSDB vai levar a alguma coisa…vejam o que é o DEM e o PPS hoje…
Jair Fonseca
13 de julho de 2014 11:37 pmDevemos protestar sim contra
Devemos protestar sim contra essas prisões. Não dá pra confiar na polícia do jeito que ela funciona. Que grande perigo essa kombi de manifestantes representaria para a segurança do final da Copa??? E só uma questãozinha: a Sininho estava em Porto Alegre, bem longe do Rio, como se sabe…
PS: Prisões injustas podem acirrar ainda mais a coisa e levar a mais manifestações. Será que é isso que querem a polícia e as autoridades da segurança do Rio?
Leo V
14 de julho de 2014 12:09 am::: MANIFESTO URGENTE :::
A
::: MANIFESTO URGENTE :::
A FALSA DEMOCRACIA SE REVELA
manifesto dos movimentos sociais sobre as ilegalidades do governo brasileiro
Com as jornadas de junho de 2013 vislumbrou-se, enfim, o desejo de livre manifestação da sociedade, mas desde então ele vem sendo duramente sufocado pelas diferentes instâncias governamentais. É importante deixar claro a responsabilidade da presidenta Dilma-PT, do ministro da justiça Cardozo-PT, dos governadores Cabral/Pezão-PMDB, do secretário de Segurança Beltrame e do prefeito Eduardo Paes-PMDB na repressão e criminalização dos movimentos sociais que não se restringem somente ao estado do Rio de Janeiro, tampouco a estes partidos. Vale lembrar que PSDB (SP e MG), PSB (PE), PC do B (Min. Esp.) têm responsabilidade direta ou indireta de governo. Vale ressaltar que estas ações têm o apoio massivo da mídia corporativa, em especial das organizações Globo.
Na véspera da final da Copa da FIFA, uma articulação entre governos federal e estaduais culminou com a prisão de 18 cidadãos, entre eles advogados, professores, estudantes e menores de idade.
Hoje, dia 12 de julho, 26 pessoas tiveram ordem de prisão determinada pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau. Entretanto, segundo a Comissão de Direitos Humanos da OAB, nenhum elemento que foi apreendido tipifica o crime de formação de quadrilha armada, conforme a acusação. Além disso, este juiz não tem competência para decretar apreensão de menores. E essas práticas não vêm de hoje…
A repressão das Forças de Segurança Pública Militarizadas tem violentado professores, bombeiros, garis e qualquer cidadão que conteste a ordem constituída.
Neste sentido, vivemos a suspensão dos direitos políticos tais como: greve, manifestação e organização. Em um ano de manifestações, o contingente policial só faz aumentar em número e violência a cada ato de rua. Entendemos que a tendência é piorar.
Para garantir a democracia e barrar o avanço do estado de exceção, fazemos um chamado a classe trabalhadora, juventude e povo oprimido para demonstrar a sua indignação com os eventos acima relatados e reafirmar o seu direito à livre manifestação.
LIBERDADE AOS PRESOS POLÍTICOS. DITADURA NUNCA MAIS.
Abaixo assinam,
Mais de 300 ativistas presentes na plenária
Coletivo Mariachi
Sindsprev RJ
Comissão de Direitos Humanos da OAB]
Frente Independente Popular –FIP
Mídia Independente Coletiva- MIC
Sindicato Técnico de Radiologia
Mandato Janira Rocha (PSol)
Rede Estudantil Classista e Combativa – RECC
ABRASPO
FIST
Grupo Tortura Nunca Mais
Associação de Moradores e Amigos de Santa Tereza
Associação Mulheres de Ação e Reação Vidigal
Coletivo Marxista
MIDI
Comitê Popular da Copa – Fortaleza
Comitê Popular da Copa – Rio
Associação de Docentes da UFRJ
Movimento Unido dos Camelos – MUCA
Centro de Estudos Ruy Mauro Marinho
Centro Acadêmico de Ideias de Filosofia – UERJ
SEPE Rio
SEPE Caxias
Núcleo Sindical INCA
Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
Conjunto de Favelas da Maré
Comissão de Pais e Alunos da Escola Pública
Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro
Unidade Vermelha
Jornal Opinião de brasileiro
Vidibolg Vidigal
Associação de Trabalhadores em Educação – ASUNIRIO
Transformiga
Coletivo Projetação
Coletico Ecossocialista Libertário (Ecossol)
Associação de Moradores do Vilarde
Forum de Saúde do Rio de Janeiro
Coletivo Central de Vídeo Ativismo
Universidade Nômade
Coletivo Carranca
marcelo
14 de julho de 2014 12:27 amAté agora não vi nenhuma
Até agora não vi nenhuma prova de que eles estavam tramando cometer atos de violência. Ou se esqueceram de apresentar, ou apresentaram e a imprensa não fez a menor questão de divulgar. Mas meu palpite é que não tem prova p… nenhuma. Foi uma prisão arbitrária.
Weslei
14 de julho de 2014 3:10 amSe houver gravações que iriam comprar explosivos…
Se houver gravações que iriam comprar explosivos ou similares, acho legal as prisões, o problema é, foi forjado ou não??
Não concordo que essas manifestações por achar tardia, sem coerência e oportunista, mas, a dúvida é se foi legal ou não as prisões.
+almeida
14 de julho de 2014 12:47 amO legado
Esse é o legado deixado pela AP470. Quando começaram a atropelar a democracia e a constituição faltou uma nota pública tão rápida e veloz quanto essa. Não estou defendo nada, apenas fazendo uma comparação para mostrar que, em minha opinião, os réus da AP470 mereciam uma nota pública nos mesmos termos, tão logo começaram a desrespeitar os seus direitos constitucionais. Então, creio que sentindo-se encorajados diantes das poucas críticas que aquela arbitrariedade gerou da sociedade e também, pelo que parece, como oficialmente nada foi alterado e pode-se entender que tudo permanece valendo. Daí, se diante de todo o ocorrido nenhuma correção juridica foi feita é sinal que devemos colocar nossas barbas de molho, pois a temporada de caça continua vigorando.
Antonio C.
14 de julho de 2014 12:48 amComentário.
Na verdade, o caso é de estarrecer. Prisão por crime não cometido, em caráter preventivo, é estado de exceção. Esse raciocínio foi utilizado nos sistemas penais-judiciários dos Estados Unidos e da Inglaterra, no “combate ao terrorismo”. Pessoas sendo presas sem acusação formal por tempo indeterminado.
Mas há que dê vivas de um modo impressionante. No site Conversa Afiada, do Paulo Henrique Amorim, este “cola” a Sininho na Globo – incluindo Black Block como tropa de assalto – para dizer vivas à prisão de Sininho. Veja em: http://www.conversaafiada.com.br/politica/2014/07/13/beltrame-tirou-o-badalo-da-sininho/. Se minha observação estiver equivocada, apontem e argumentem, por favor.
Por outro lado, o Paulo Henrique Amorim não rompe o silêncio em torno do estudante Hideki, que foi preso como inocente útil pela Polícia Militar em São Paulo. Aposto um pastel vegetarianopor qual motivo: se ele for uma pessoa de “espírito fraco”, tem-se a esperança de fazê-lo falar o que sabe e o que não sabe. Acho mais problemático o que ele não sabe.
Na verdade, acho que o erro fundamental veio daquela manifestação de comemoração de um ano pela diminuição da passagem. Do que vi naquele momento, foi uma escalada de manifestação, ancorada numa resistência à violência policial da PM paulista, que se irradiou por outros estados. A imprensa de sempre ora foi a contra, ora a favor, dependendo da ruptura política que poderia haver.
Acredito que não há um socilólogo, um psicólogo social ou mesmo um jornalista que, até hoje, consiga explicar como um movimento de reivindicação limitada, reformista, conseguiu se tornar uma síntese apaixonada da antipolítica à direita.
O Brasil é um país que suas estruturas de podem, não querem e não conseguem colocar em prática o artigo 5o. da Constituição. E quem reivindica isso ainda é tachado de comunista.
Como não consegue/quer/pode, a estrutura do Estado perde a legitimidade. Donde aparece o ponto polêmico, ao meu ver. O erro de um black block está não em fazer uso da violência em si, mas de não conseguir demonstrar a sua legitimidade, quando a integridade e a justiça em prol da coletividade não estão presentes. Por isso, quebrar uma agência de automóveis parece pouco producente.
Vejamos por outro aspecto. Manifestantes dizem “não vai ter Copa” no Brasil, criticando a Dilma. Os que queriam a Copa foram lá no estádio, pagaram o ingresso (futebol é negócio, paixão é a mercadoria) e vaiaram e xingaram a Dilma. A aparência dos campos opostos se dilui na realidade de uma concordância, em uma conciliação não escrita, na oposição ao governo. O que as manifestações expressaram, o futebol, igualmente, expressou.
As coisas não são pão-pão-queijo-queijo. E vamos patinando.
atenir
14 de julho de 2014 1:02 amParabéns pela ação da policia
Parabéns pela ação da policia e do judiciario por colocar os vandalos no seu devidos lugar: atras das grades.
Antonio Passos
14 de julho de 2014 1:36 amDemocracia X Hipocrisia
Que tipo de responsabilidade têm estes que assinaram tão ridícula nota ? Aonde pretende chegar aqueles que desejam nos convencer de que prenderam “anjinhos inocentes” apenas por prazer ou diversão ? Uma coisa é defender a democracia e a liberdade, outra é ser demagogo, hipócrita e oportunista. O Brasil não é uma republiqueta onde meia dúzia de panacas possam ameaçar eventos assistidos por milhões e líderes mundiais possam ser ameaçados por sininhos, coxinhas e blaquibloquinhos. Quando é que nossos políticos começarão a pensar no Brasil e seu povo em primeiro lugar, com seriedade e não demagogia barata ?
arara
14 de julho de 2014 3:13 amQuem disse que prisão de
Quem disse que prisão de terrorista é prisão política?
Parabéns à polícia do Rio. Agiu certo.
Heitor de Assis
14 de julho de 2014 3:25 amManifestações de caráter
Manifestações de caráter agudo – violência, quebra-quebra, – em qualquer tempo, devem ser reprimidas pelo seu caráter. Os imbecis que as programaram para estes dias, sabem perfeitamente que estamos no final de um evento bem sucedido contra o qual lutaram – a Copa das Copas. E tentaram melar a festa no seu ápice. As forças de segurança do país agiram preventivamente, algo comum nos países que defendem os eventos que patrocinam quando êstes são ameaçados – supostamente ou não – por quadrilhas de sicários irresponsáveis ou não, sabe-se lá a soldo de quem. Sininho assumiu sua irresponsabilidade ao admitir participação no assassinato do cinegrafista da Band no Rio de Janeiro, já que era responsável pelo pagamento aos baderneiros black-blocs pelo trabalho de gerar pânico na cidade em que vivo, e por consequência, pela morte do cinegrafista.
Sempre acharemos que o que temos poderia ser melhor. Mas também acho que a estupidez não é o melhor caminho para reivindicar as melhorias que supomos necessárias.
E, no caso, não lutam por qualquer melhoria. Lutam por melar o que está sendo feito e aceito, não só pela sociedade brasileira, mas por todos os que estão nos visitando, encantados com o comportamento cordial do povo brasileiro.
O oportunismo barato é useiro e vezeiro em justificar sua irresponsabilidade acusando terceiros, particularmente os que tem a responsabilidade de reprimi-los em suas sandices. Lamento que entre os apoiadores, estejam gente em que pensei em votar em outubro. Tenho tempo suficiente para rever meu voto…
morallis
14 de julho de 2014 3:37 amSempre digo, postulante a
Sempre digo, postulante a libertários como o Léo V e
suas alucinações desacreditam muito mais um
movimento de mudança real que elucida.É partidário
na “cara dura”, não esta nas entre-linhas”.É facil viver
num ambiente de duvida clara já que ninguem em sã
consciência é contra se manifestar, agora validar
arrôbos de rebeldia furada e predatória dando chances
vivas aos reaças de plantão não ” dá “. A polícia deita
e rola até o dia em que alguns se esconderão e
muitos pagarão o preço., senão todos.
Cristiana Castro
14 de julho de 2014 4:13 amPois é; como muito bem
Pois é; como muito bem definiu o PHA, estão tentando promover uma espécie de “caos purificador”…
aliancaliberal
14 de julho de 2014 12:50 pmPior que um esquerdista
Pior que um esquerdista militonto é um esquerdista governista, toda a sua ideologia seus valores se transformam para defender o governo.
[video:https://www.youtube.com/watch?v=jo8-OjdRMo8%5D
Fulvia
14 de julho de 2014 1:29 pmHoje eu estou duplamente
Hoje eu estou duplamente feliz, a Alemanha ganhou e ainda de quebra levaram para Bangu I a tal da Elisa Sanzi, vulga sininho e toda a sua corja de malfeitores.
nilo
14 de julho de 2014 6:05 pmLiberdade não se confunde com
Liberdade não se confunde com libertinagem. Violência e vandalismo não são manifestação e não se justificam no Brasil democrático de hoje.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
(…)
ART. 5º (…)
INCISO IV – É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Comentário:
A liberdade de manifestação do pensamento é o direito que a pessoa tem de exprimir, por forma e meio, o que pensa a respeito de qualquer coisa. Em outras palavras, é o direito de uma pessoa dizer o que quer, de quem quiser, da maneira como quiser, no local em que quiser. A única exigência da Constituição é de que a pessoa que exerce esse direito se identifique, para impedir que ele seja fonte de leviandade ou que seja usado de maneira irresponsável. Sabendo quem é o autor do pensamento manifestado, o eventual prejudicado poderá usar o próximo inciso, o V, para defender-se.
Esse direito vem do art. 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e a melhor doutrina entende que não há qualquer limitação de ordem formal à livre manifestação do pensamento. Alguns, com Paulo José da costa Junior, entendem que, no plano lógico, a livre manifestação de idéias deverá ser delimitada pela veracidade e, no plano da imprensa, também pelo interesse público.
INCISO XVI – Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Comentário:
Trata-se aqui do direito de reunião (cuja principal característica é ser eventual e temporária). Desde que pacífica (sem propósito hostil) e sem armas, a reunião em local aberto ao público depende de uma providência, que é o prévio aviso à autoridade competente. Esse prévio aviso tem duas finalidades: a primeira, assegurar aos comunicantes um direito de preferência sobre outras reuniões posteriores marcadas para o mesmo local, dia e hora (note que uma reunião não poderá frustar outra “anteriormente convocada” para o mesmo local); e a Segunda, dar à autoridade condições de providenciar segurança e policiamento no local, se entender necessário. Esse prévio aviso não é, ressalte-se, um requerimento ou pedido; é uma mera comunicação. Se a reunião preencher as condições do inciso, não poderá a autoridade impedir a sua realização em local próprio.
INCISO XVII – É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
Comentário:
Associação é diferente de reunião por ter um caráter de permanência e objetivos definidos, em torno dos quais se associam pessoas que os buscam. Essa liberdade é plena, desde que os fins da associação sejam lícitos (e são lícitos os fins expressamente permitidos pela lei ou não expressamente proibido pela lei), e não tenha ela caráter paramilitar. Esse caráter é expressado geralmente pelo uso de uniformes, ou uso de armas, ou treinamento marcial, ou sistema interno de hierarquia e uso de palavras de ordem. A ocorrência de uns ou alguns desses requisitos pode indicar a existência de uma associação de caráter paramilitar. Uma torcida organizada de futebol, por exemplo, poderá vir a ser encaixada nessa proibição.
Ainda, se a associação quiser adquirir personalidade jurídica, deverá ser registrada na forma da lei. Mas a aquisição dessa personalidade é opção dos associados. Não querendo, poderão fazer funcionar a entidade independentemente de qualquer providência, já que a liberdade de organizar-se em associação é, viu-se, plena.
INCISO XLI – A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
Comentário:
O que se pretende nesse inciso é que a lei venha a estabelecer punições para toda e qualquer conduta com fundamento discriminatório, quer cometida por particular, quer pelo Estado. O dispositivo é, na verdade, um reforço da garantia de igualdade perante a lei.
INCISO XLIV – Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático;
Comentário:
Sobre crime inafiançável e imprescritível veja o que se disse no comentário ao inciso XLII. Por ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado democrático entende-se o golpe de estado. Note que o fato de ser imprescritível torna o golpe de estado punível mesmo que tenha êxito e derrube o governo. Anos ou décadas depois, se o governo recuperar sua legitimidade, os golpistas poderão ser presos, sem direito a fiança, processados e condenados.
(…)
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (…)