Crise da água: admissão do racionamento noturno pela SABESP?

Por Sergio Reis

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A notícia abaixo, publicada pelo Estadão de ontem, é interessante porque, possivelmente, se trate da primeira vez em que a SABESP admita que faz, sim, racionamento às madrugadas. A prática, que é uma obviedade para muitos paulistas que se deparam, todas as noites, com suas torneiras vazias, sempre foi veementemente negada pela empresa. Na verdade, em bom tucanês, o que a SABESP afirmava fazer eram “manobras operacionais” para a realização de “transferências de vazões” de outros sistemas (como o Alto Tietê e o Guarapiranga). É o que pode ser observado, por exemplo, nesta notícia, de 16 de Abril: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,sabesp-diz-seguir-norma-tecnica-e-nega-racionamento,1154361

Agora, ao que parece, há uma modulação interessante do discurso oficial. A redução da pressão não é mais meio para um fim determinado, mas um fim em si mesmo e, mais precisamente, é apresentada como justificativa para a manutenção da promessa – cada vez com menos fundamento – de que o Cantareira continuará a distribuir água até pelo menos Março de 2015. Como vemos no último parágrafo da matéria, a “redução da pressão na rede durante a noite” aparece agora como uma das medidas “conscientes” da SABESP para economizar água, quando antes era uma medida colateral de ajuste para a distribuição da água via outros sistemas produtores. Mais uma vez, a empresa e o governo buscam transformar um transtorno e um óbice à população em uma medida sábia de gestão (foi assim com o uso do volume morto).

Ao se esforçarem (com o apoio da imprensa) em apresentar um rol de argumentos que corrobore a sua capacidade de cumprir a promessa supracitada, acabam por desnudar o real caráter da restrição noturna de água, tantas vezes já denunciada pelos cidadãos. É incrível como não se atentam – talvez por não se importarem, na verdade – para a circunstância de que se qualquer espécie de racionamento já constitua uma medida socialmente complicada, muito mais grave (eu diria até criminosa) é a sua realização sem anúncio, sem pacto, sem transparência para com a população. Poucas vezes se viu nesse Estado uma colocação tão prioritária dos intereresses imediatos da eleição do que republicanos atemporais.

Da mesma forma, a absoluta precariedade da transparência governamental, aliada à impressionante e injustificável falta de vontade investigativa e crítica da imprensa (vale dizer que as reportagens do Estadão sobre o tema são acompanhadas por esse repórter identificado abaixo desde pelo menos Março, o que inviabiliza o argumento de que ele desconheça os números e as ações ocorridas nesse período) resultam na apresentação acrítica do argumento absurdo, também constante do último parágrafo da reportagem (escrito de forma confusa, inclusive), de que a redução de 34% do volume de água distribuída tenha ocorrido em razão da economia feita pela população. Ora, todo mundo que acompanha o tema sabe que essa diminuição ocorreu a partir das recomendações feitas pelo Comitê Anticrise, que foi criado em Fevereiro justamente para, dentre outras atribuições, analisar as vazões adequadas de distribuição de água para salvaguardar a segurança hídrica de São Paulo.

Não por acaso, o Comitê rejeitou o último plano (mais uma vez otimista) da SABESP, que queria estabelecer uma vazão de 20,4 metros cúbicos por segundo – e o referendado foi de 19,7. Vale dizer que, antes da primeira medida restritiva, as vazões eram de 31 metros cúbicos para São Paulo e de 5 metros cúbicos para o Comitê PCJ (Campinas e região). Em outras palavras, a oferta da vazão acaba, na prática, sendo determinada, vejam só, por quem faz a oferta do serviço, e não por quem demanda. Ainda é preciso dizer que o dado mais recente sobre a real economia de água é de 4,1 metros cúbicos por segundo – que dá, então, 13,2 % de redução do consumo em razão do bônus. Os 34% apontados na matéria dizem respeito, portanto, à redução necessária promovida a partir das resoluções do Comitê Anticrise, acatadas pela SABESP.

E, enfim, o tom dos argumentos contidos no último parágrafo (tal qual um press release) dá a ideia de que a garantia do abastecimento até 2015 expressa a ideia de que a manutenção da situação atual é adequada, como se o problema estivesse sido estancado – um outro absurdo imenso, contraditório com os próprios dados apresentados na reportagem (que, curiosamente, não ensejam, apesar disso, um tom crítico pelo repórter, que apenas “repassa” a resposta da empresa). O que não é comentado, na verdade, é que há a expectativa por parte da SABESP de que a Agência Nacional de Águas autorize a liberação da retirada de mais 100 bilhões de litros do volume morto do Cantareira. O presidente da ANA, Vicente Andreu, já se posicionou publicamente de forma contrária, considerando que tal procedimento traria um risco iminente de não recuperação do Sistema (em outras palavras, a sua “morte” para fins de abastecimento, o que seria uma tragédia histórica, sem precedentes, e cada vez mais real) – que teria, ao final do processo, apenas 100 bilhões de litros (que não seriam retirados talvez até mesmo por impossibilidade técnica).

Mas, se chegarmos às vésperas das eleições, em Outubro, com o esgotamento de toda a parcela de extração do volume morto autorizada em Maio, o que é que o Governo Federal fará? Se autorizar a retirada, garantirá o abastecimento de água à população paulista por mais dois meses, mas referendará a falência do Sistema Cantareira – e poderá ver Alckmin, com sua postura inimputável, argumentar que apenas seguiu as orientações da agência reguladora (posição que já externou todas as vezes em que as medidas com relação à crise da água eram potencialmente negativas, como a redução da vazão do sistema e a multa para o excesso de uso). Se não autorizar, também sofrerá esse procedimento de transferência de responsabilidade tão recorrentemente adotado pelo Governo de São Paulo (dessa vez, no caso, a respeito de um inevitável racionamento). E a imprensa, é claro, diria que a eventual atitude da ANA seria “eleitoreira”. O que fazer, quando são tantos os atores envolvidos e intervenientes (como a nossa mídia) e a vocação republicana de quase todos eles é tão frágil?

Do Estadão

Sabesp já retirou 23% dos 182,5 bilhões de litros do chamado ‘volume morto’ do principal sistema de abastecimento de água da Grande São Paulo

SÃO PAULO – Com déficit de 47 bilhões de litros em um mês, o nível do Sistema Cantareira caiu para 19,6% da capacidade neste sábado, 5, já considerando o chamado “volume morto” das represas. Desde o dia 16 de maio, quando a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) começou a contabilizar o acréscimo de 182,5 bilhões de litros da reserva profunda, o principal manancial paulista já perdeu 7,1 pontos porcentuais no nível de armazenamento. 

Até agora, a concessionária já retirou 41,7 bilhões de litros do “volume morto”, ou 23% do total. Segundo estimativa feita pela própria Sabesp, se a quantidade de água que chegar ao Cantareira nos próximos meses for igual a 50% das mínimas históricas registradas no sistema, a reserva profunda pode acabar no dia 27 de outubro. Em junho, por exemplo, a vazão afluente ao manancial foi 53,8% menor que a pior da história para o mês. Nesses cinco primeiros dias de julho, o índice está 78,6% abaixo da vazão mais baixa já registrada em 84 anos.

Apesar do cenário crítico, a Sabesp afirma que o abastecimento de água na Grande São Paulo está garantido até março de 2015 sem precisar adotar o racionamento de água generalizado. Segundo a empresa, isso será possível graças à redução de 34% no volume de água retirado do Cantareira obtida com a economia feita pela população, redução de pressão na rede durante a noite e a reversão de água de outros sistemas para bairros da capital que eram atendidos pelo manancial em crise de estiagem.