Os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro estão proibidos, a partir de hoje (5), de comparecer à inauguração de obras públicas. A regra consta da Lei das Eleições (Lei 9.504/87), que normatiza o processo eleitoral. A restrição coincide com o prazo final para que os políticos registrem na Justiça Eleitoral suas candidaturas.
A lei também impede que, a partir deste sábado, agentes públicos façam nomeações, contratações ou demissões de servidores públicos até a posse dos eleitos, no dia 1º de Janeiro de 2015. No caso dos concursos públicos, os aprovados poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 5 de julho.
Integrantes do governo também estão proibidos de autorizar publicidade institucional de programas e obras das administrações federais e estaduais. Pronunciamento em cadeia de rádio e TV só poderá ser feito em caso de assunto urgente ou calamidade pública, situação que deverá ser avaliada pela Justiça Eleitoral.
O eleitor pode denunciar abusos por meio dos tribunais regionais eleitorais ou do Ministério Publico Eleitoral (MPE). A punição varia de pagamento de multa até cassação do mandato, se o candidato for eleito.
Orides2
5 de julho de 2014 7:53 pmIsso também se aplica aos
Isso também se aplica aos orgãos de imprensa do chamado PIG?
Afinal, são conhecidos como o partido de oposição..
Ivan de Union
5 de julho de 2014 10:48 pmLogo agora que Aecio,
Logo agora que Aecio, Anastasia, e Lacerda tinham que inaugurar um viaduto?
Bruce Guimarães
6 de julho de 2014 10:13 amFaz umas 2 semanas que a
Faz umas 2 semanas que a Dilma inaugurou ele em Beagá!!!
Ivan de Union
6 de julho de 2014 11:53 amInventar nao vale: link de
Inventar nao vale: link de referencia, por favor.
Atila
5 de julho de 2014 11:11 pmPodiam liberar alguns
Podiam liberar alguns candidatos a inaugurar algumas obras como viadutos…
Carlos Dias
6 de julho de 2014 12:22 amBom… Isso é não é problema pros Tucanos…
Eles não fazem obras públicas!!
De fato, é até uma dádiva pro tucanato…
Jorge Luis
6 de julho de 2014 1:59 amEntão Alckmin não poderá
Então Alckmin não poderá inaugurar o racionamento? Pelo menos o volume morto já foi.