Depois de passar pela Câmara dos Deputados, o decreto legislativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reconhece o estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul até 31 de dezembro foi promulgado nesta terça-feira (7) pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, após aprovação no Senado.
O decreto acelera o repasse de verbas para o estado, que soma 330 municípios atingidos por chuvas torrenciais e, consequentemente, inundações. Além de óbitos, danos patrimoniais, emocionais e financeiros, as enchentes comprometeram boa parte da infraestrutura do Rio Grande do Sul.
“[Estamos promulgando] hoje o decreto legislativo de autoria do presidente da República. Quero cumprimentar a agilidade da Câmara. Nós, igualmente, aprovamos. É um primeiro passo muito importante de ajuda ao Rio Grande do Sul, disse Pacheco.
De acordo com o projeto, a União está autorizada a não computar na meta de resultado fiscal as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul e suas consequências sociais e econômicas.
*Com informações da Agência Senado.
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