O governo federal vai deixar de economizar em torno de R$ 1 bilhão com as mudanças realizadas no pacote de gastos pelo Congresso Nacional, segundo prognósticos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ao apresentar o pacote de corte de gastos no fim de novembro, o governo projetava economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Apesar das mudanças em uma série de pontos, Haddad projeta uma economia de pouco mais de R$ 70 bilhões, com uma diferença “em torno de R$ 1 bilhão”, ao desconsiderar as casas decimais.
Em evento com jornalistas, Haddad explica que o maior impacto decorreu da retirada das mudanças previstas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do pacote.
Neste caso, o governo queria que o fundo fosse corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez da correção atual pela receita corrente líquida da União, que permite reajustes acima da inflação.
O ministro justificou a proposta para mudar a correção do FCDF com base na reforma tributária do consumo recém-regulamentada pelo Congresso. Segundo Haddad, o Distrito Federal terá ganhos expressivos com a mudança da cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no destino (local de consumo das mercadorias).
Salário mínimo e BPC
O Senado Federal aprovou no início desta tarde o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo (PL 4.614/2024).
Pelas novas regras, o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá ser de, no máximo, 2,5% de crescimento da despesa primária. O projeto recebeu 42 votos favoráveis e 31 contrários, e segue para a sanção presidencial.
No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Em entrevista à Agência Senado, Carvalho frisou que o texto também estabelece crescimento real do salário mínimo em pelo menos 0,6%, independentemente do desempenho econômico do país.
O senador rejeitou todas as 14 emendas apresentadas pelos senadores durante a votação, mantendo o texto que veio da Câmara dos Deputados, considerado “bastante equilibrado”. Além disso, Rogério lembrou que a aprovação de emendas resultaria na necessidade de retorno do projeto à Câmara, o que atrasaria o início da vigência das novas regras.
Ao tratar do BPC, Rogério apontou que o texto traz algumas mudanças na lei para delimitar o acesso ao benefício, como a concessão do benefício a pessoas com deficiência ficando sujeita à avaliação que ateste grau de deficiência moderada ou grave, item detalhado pelo senador.
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