MP pede prisão para ex-diretora da ANAC por acidente da TAM em 2007

SÃO PAULO – A Procuradoria da República pediu pena de até 24 anos de prisão para a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu e para o ex-diretor da TAM Marco Aurélio Miranda e Castro como responsáveis pelo acidente do voo JJ3054, em 17 de julho de 2007, no Aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo. Na tragédia, morreram 199 pessoas.

Conforme antecipado nesta segunda-feira, 7, pelo Estadão.com.br, em alegações finais do processo na Justiça Federal, o procurador da República Rodrigo de Grandis defende que Denise e o então diretor de Segurança de Voo da TAM sejam condenados por atentado contra a segurança de transporte aéreo. Para ele, os dois assumiram o risco de expor a perigo as aeronaves que operavam em Congonhas e pede a alteração da imputação penal, de culposa, cuja pena máxima é de 4 anos, para dolosa.

Caso a Justiça confirme a conduta dolosa e condene Denise e Castro, a pena será em regime fechado. As alegações foram apresentadas na sexta-feira.

Processo. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi recebida pela Justiça em julho de 2011. Inicialmente, os réus – além de Denise e Castro, o vice-presidente de Operações da TAM Alberto Fajerman – foram denunciados culposamente, quando não há intenção.

No decorrer do processo, entretanto, a partir da análise dos elementos tomados e dos depoimentos de várias testemunhas e dos próprios réus, o MPF se convenceu de que tanto Denise quanto Castro assumiram o risco por eventuais acidentes. “Com efeito, as condutas de Marco Aurélio (Miranda e Castro) e Denise (Abreu), no dia 17 de julho de 2007, levaram à completa destruição da aeronave Airbus A-320, matrícula PR-MDK, bem como de um prédio de terminal de cargas aéreas da TAM Express.”

Segundo a procuradoria, Denise “chegou a ludibriar uma desembargadora federal e, por consequência, a própria Justiça Federal, para conseguir a liberação da pista principal do aeroporto. Ela afirmou à Justiça que a chamada IS-RBHA 121-189, sobre as condições de pouso em pista molhada, seria uma norma válida e eficaz, quando, na verdade, era apenas um estudo interno da Anac”.

Com base no documento, a Justiça foi convencida a liberar operações na pista, suspensas por decisão de primeira instância, pouco antes do acidente.

Segundo a procuradoria, Castro foi alertado mais de uma vez, por pilotos da empresa, sobre os riscos de operação no aeroporto, mas não deu aos relatos a devida atenção. “Ele tinha, portanto, conhecimento das péssimas condições da pista e dos riscos que ela proporcionava, mas foi deliberadamente omisso ao deixar de transmitir as informações aos órgãos e setores competentes.”

Em relação ao réu Fajerman, a procuradoria avaliou que não foram obtidas provas suficientes para sua condenação e pede sua absolvição.

Defesa. O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Castro, disse que o pedido de condenação “com certeza não será acolhido pela Justiça em face das frágeis alegações do acusador”.

“Tal fragilidade já decorre da própria denúncia, que não soube com clareza definir a modalidade de conduta atribuída ao acusado”, disse Oliveira. O criminalista destaca que, no curso da instrução processual, “ficou demonstrado, isto sim, que o acidente aconteceu por razões alheias à qualquer conduta do acusado, pois tecnicamente se comprovou o manejo errado das manetes por parte dos responsáveis pelo voo”.

Oliveira contesta com veemência as alegações finais. “A imputação de conduta omissiva causa mais estranheza quando se observa que nenhuma companhia aérea, e portanto o acusado, tem competência para suspender voos, liberar ou abrir pistas.”

Roberto Podval, que defende Denise, reagiu com indignação. “Me parece um absurdo ela ser a grande responsável. Denise é advogada, não tem nenhum conhecimento técnico sobre aviões e passa a ser responsável pelo acidente. Estão usando Denise como bode expiatório.”