Banco Central Antidesenvolvimento
por Gustavo Livio
Para a surpresa apenas dos ingênuos, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu publicamente na semana passada a aprovação da PEC 65\2023. Trata-se nada mais nada menos do que uma proposta que pretende constitucionalizar o que se convencionou chamar de “privatização do Banco Central”. Em verdade, a PEC pretende transformar o BACEN em uma empresa pública com autonomia orçamentária. O termo “privatização” não é técnico, mas ainda assim é indicativo de um afastamento cada vez maior entre o governo eleito e o Banco Central.
Os problemas dessa medida são muitos. Destaco aqui a consumação do divórcio entre o Poder Executivo e o BACEN, o que aprofunda a cisão entre as políticas fiscal e monetária. É como se o Estado se separasse cada vez mais do seu banco oficial. Esse novo arranjo institucional permite a formação de fissuras que vão na contramão de visões desenvolvimentistas que exigem redução dos juros e expansionismo monetário. Além disso, os ganhos obtidos com senhoriagem (fonte de receita obtida com a emissão de moeda) deixarão de ser repassados ao Tesouro Nacional. Apenas a título de informação, entre 2018 e 2023, o lucro com senhoriagem do Banco Central foi de R$ 114 bilhões (1) e suas receitas excedem sistematicamente suas despesas de custeio. Esse valor, que hoje é repassado ao Tesouro Nacional, deixaria de sê-lo.
O importante é que o afastamento crescente entre o Estado e seu banco, para colocar em termos leigos, ou entre política fiscal e política monetária, em termos técnicos, é a chave para impedir o ativismo estatal na condução de uma economia a serviço do desenvolvimento econômico. Esse divórcio, iniciado com a aprovação da “autonomia” do Banco Central, se consumaria quase definitivamente com a transformação do BC em empresa pública.
E aqui não podemos fechar os olhos para um problema histórico: a substituição do paradigma desenvolvimentista pelo paradigma da estabilidade. O que isso quer dizer? Significa uma mudança fundamental sobre as funções precípuas da política econômica do governo. Enquanto no pós-guerra tanto os governos de esquerda quanto os de direita se preocupavam essencialmente com o crescimento econômico, a partir dos anos 1980 o neoliberalismo destrói o impulso desenvolvimentista e instaura um pacto pela estabilidade que, a bem da verdade, aniquila as chances de crescimento econômico sustentado. Dito de outra forma: entre 1930-1980, governos de esquerda e de direita se preocupavam essencialmente com a industrialização do país e com o crescimento econômico. Entre 1950 e 1980, o Brasil cresceu a uma taxa média fenomenal de 7% a.a, a renda per capita cresceu 4.4% a.a em termos reais e nos empenhávamos na edificação de uma indústria nacional razoavelmente sofisticada (2). O neoliberalismo revogou essas tarefas e estabeleceu uma fixação obsessiva pelo controle inflacionário. O problema é que a tal estabilidade tem sufocado as chances de crescimento econômico diante dos marcos institucionais aprovados a partir da década de 1990 (o tripé macroeconômico). Hoje comemoramos um crescimento pífio de 3% que não levará o país a lugar algum. Para que essa missão estabilizadora tivesse êxito, o poderio fiscal e monetário do Estado, que decorrem de sua soberania, precisaria ser algemado, pois, como argumenta a ortodoxia hegemônica, o expansionismo fiscal causa supostas perturbações no sistema de preços. O resultado é que o crescimento econômico tem ficado refém de um marco institucional antidesenvolvimento.
O Banco Central é uma peça central nesse xadrez das lutas de classes. Do ponto de vista econômico, o neoliberalismo simplesmente não pode prosperar sem amordaçar quem detém o controle sobre a chave do cofre. Dentre outras funções, o Banco Central emite moeda, fixa a taxa básica de juros, é o depositário das reservas de divisas e fiscaliza as instituições financeiras. O Banco Central se converteu em guardião do tripé macroeconômico (superávit fiscal, metas de inflação e câmbio flutuante), o grande sacramento do neoliberalismo a serviço da austeridade fiscal: as taxas de câmbio são afetadas pelas estratosféricas taxas de juros (que atraem investimentos externos curto-prazistas); o controle sobre a emissão de moeda determina o resultado primário; e, por fim, a função precípua do BC passou a ser alcançar as metas de inflação fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.
É por isso que o Banco Central é a garota dos olhos do neoliberalismo. É por isso os grandes telejornais defendem tão enfaticamente sua “autonomia” enquanto demonizam a “politização” do banco. A democracia burguesa se tornou uma ameaça: quanto menor a interferência do governo democraticamente eleito, mais seguros estarão os interesses da burguesia financeira. Quanto mais “técnicas” forem as decisões, melhor! Assim, o Banco Central pode fixar as taxas de juros nos píncaros sem que sua cúpula seja substituída discricionariamente. André Esteves pode ser o consultor oficial do Banco Central, sempre, é claro, recomendando elevação da taxa de juros porque o mercado está com medo. Ao fim do processo, todos os presidentes do BC retornam para seu lugar de origem. Campos Neto se torna Chefe Global de políticas públicas do Nubank e Gabriel Galípolo possivelmente seguirá caminho semelhante. Como resultado, ganham as classes rentistas, perdem as classes trabalhadoras.
Precisamos voltar a colocar o crescimento econômico como meta fundamental e, para isso, é preciso derrubar o tripé macroeconômico e reabilitar a função do Banco Central como motor de uma política desenvolvimentista que devolva ao crescimento econômico o protagonismo que merece. É claro que devemos discutir que tipo de crescimento precisamos e como ele será produzido e redistribuído, mas fato é que sem crescimento não haverá desenvolvimento e sem ativismo fiscal não haverá nenhum dos dois. O Banco Central não pode se afastar do poder executivo eleito, que, por sua vez, não pode se afastar dos objetivos fundamentais previstos no artigo 3º, II e III da Constituição de 1988: o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. O que está acontecendo é que as progressivas “autonomias” do Banco Central só servem para afastar o Estado do grande instrumento para concretizar sua missão constitucional enquanto a grande finança consolida seus tentáculos de poder sobre os cofres do Estado.
Se quisermos ousar fugir de nosso destino cármico, se quisermos sonhar com a superação do subdesenvolvimento e cumprir a missão constitucional é preciso retomar o poder político sobre o Banco Central. Um Estado incapaz de gerir a própria moeda é um Estado incapaz de promover desenvolvimento econômico e, assim, de cumprir sua missão histórica. Não é possível competir no capitalismo global sem enfrentar o problema da financeirização da economia e sem desenvolver mecanismos de planejamento estatal industrial forte e de longo prazo, para os quais o fator “preço da moeda” é essencial.
É preciso também superar a ideia de que a inflação é sempre um mal a ser combatido. Paremos para pensar: inflação é fenômeno aparente de um conflito distributivo mais profundo entre fornecedores e consumidores. Não é uma anomalia, é uma relação social estruturante do capitalismo. Em níveis razoáveis, revelam uma economia saudável. Países deflacionários costumam ter sérios problemas (quem irá investir em ramos da economia com preços sistematicamente decrescentes? Quem irá comprar hoje sabendo que o preço de amanhã será menor?). Além disso, a inflação é um fenômeno multicausal complexo, o que significa dizer que existem inflações de diversos tipos cujas respostas demandam uma farmacologia igualmente diversa. Não faz sentido controlar inflação de alimentos com elevação da taxa de juros. Para esse tipo de inflação, por exemplo, estoques reguladores funcionam muito melhor. A monotonia da taxa de juros como resposta para todos os males é sintoma de uma sociedade sufocada pela financeirização.
O laboratório da história já deu 45 anos para o neoliberalismo provar seu valor e, para a surpresa de ninguém, estamos relativamente mais pobres e desiguais do que antes. Ao mesmo tempo, a fatia dos 1% alcançou ganhos históricos via taxas de juros, privatizações e desregulamentações do capital financeiro. A progressiva submissão do Banco Central à burguesia financeira tem sido crucial para sufocar os sonhos desenvolvimentistas cristalizados inclusive como normas constitucionais; mas também tem sido indispensável para manter os ganhos do capital financeiro obscenamente altos, as taxas de desemprego e informalidade elevadas e o povo na miséria.
A senhora da história, a luta de classes, se desenha sobre o papel do Estado, seus orçamentos e suas instituições. Ela não é mais visível a olho nu como no século XIX, quando grevistas lutavam contra os patrões para obter melhores condições de trabalho. Mas ainda está aí, firme e forte. Hoje, ela se esconde por trás de legislações obtusas, reuniões secretas e jantares com o lobby da burguesia. E talvez não exista peça mais central na querela do que o Banco Central, o portador da chave do cofre e da senha do computador responsável pela emissão de moeda.
Vivemos tempos em que as frações dominantes da esquerda adotam uma postura conciliatória defensiva que, no fundo, não defende nada e acaba fortalecendo uma direita com configurações cada vez mais próximas do fascismo. É preciso, portanto, trabalhar na mobilização de um pensamento novo sobre o futuro e sobre os sujeitos da história. O apagamento do futuro enquanto categoria histórica que mobilizava o presente na direção do progresso comum é sintoma de uma era que incorporou a tese do “fim da história”, a tese de que não existe alternativa; é sintoma de uma sociedade cuja capacidade humana de imaginar outros futuros desejáveis foi colapsada. Deixamos de utilizar a gramática histórica da esquerda. Expressões como “projeto de desenvolvimento”, “socialismo”, “classe trabalhadora”, “indústria” e “nação” saíram do vocabulário usual e se tornaram démodé.
Cabe à classe trabalhadora criar flancos de movimento para acumular forças na direção de seus interesses; cabe aos partidos que representam a classe se empenhar nessa direção. Gabriel Galípolo, indicado pelo Presidente da República, defende abertamente um projeto de afastamento ainda maior do Banco Central em relação ao núcleo político eleito. Esse é mais um sinal de que a esquerda, enquanto força motriz dos avanços civilizatórios da história, de fato está morta no Brasil e precisa ressurgir.
Este artigo não representa, necessariamente, a opinião do Coletivo Transforma MP
REFERÊNCIAS
1 – Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-06/pec-promove-privatizacao-do-bc-e-pode-ter-custo-fiscal-ao-pais. Acesso em: 08.06.2025
2 – Nesse sentido, ver FERREIRA, Pedro Cavalcanti; VELOSO, (Org.). Desenvolvimento Econômico: Uma Perspectiva Brasileira. Elsevier-Campus, 2012
Gustavo Livio – Mestre pela UFRJ com pesquisa em Direito e Economia. Promotor de Justiça do MPRJ. Integrante do Coletivo Transforma MP. Ex-Defensor Público do Estado da Bahia.
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: www.catarse.me/jornalggn “
twa
12 de junho de 2025 11:25 amexpansionismo monetário = inflação = “nova” matriz…. já vimos como foi e pagamos a conta.
Gustavo
13 de junho de 2025 9:04 amNão necessariamente… Inflação é um fenômeno bastante complexo. Temos vários exemplos históricos de expansionismo sem inflação. Abraços
JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO
13 de junho de 2025 8:11 amDesde o governo de FHC, que o Banco Central, é apenas um instrumento a serviço do capital especulativo. Quem ainda não entendeu esta triste realidade, vai ficar dando murro em ponta de faca. A sua ação anti desenvolvimento, deve-se a uma questão de poder, pois o desenvolvimento do país, significa a perda de poder dos especuladores para o capital produtivo, daí a necessidade de manter a economia na cais da pasmaceira. Não é a toa que os çábios economistas neo-liberais usarem a a expressão âncora fiscal, pois na linguagem náutica, ela serve para travar a embarcação.
Caio Junqueira Feldens
15 de junho de 2025 9:52 pmO artigo publicado pelo autor, ao afirmar que a proposta configura uma “privatização” do Banco Central do Brasil (BCB) e que representa um rompimento antidemocrático com a tradição desenvolvimentista, desconsidera inteiramente o direito comparado latino-americano sobre o uso da senhoriagem e a autonomia financeira de bancos centrais. Desnecessário trazer exemplos da OCDE, dado que poderiam ser alvo de crítica por serem países desenvolvidos e com realidades político-econômicas muito distintas. Olhemos para nossos vizinhos…
A PEC 65/2023 não privatiza o Banco Central. O texto em seu mais recente relatório propõe transformar o BCB em uma entidade da administração pública de natureza própria, específica e sui generis – mas típica de bancos centrais – e dotada de autonomia técnica, administrativa, operacional e financeira. Isso é compatível com o modelo adotado em diversos países da America Latina.
A PEC não autoriza o uso da senhoriagem para financiar o Tesouro Nacional, o que continua vedado pelo art. 164, §1º da Constituição, o que poderia autorizar ciclos de expansão monetária irresponsável ou gastança corporativa. Tampouco autoriza gastos discricionários com base em lucro monetário. O que se discute é a possibilidade de retenção parcial e muito regulada de parte do lucro operacional do BCB para seu próprio custeio, tal como ocorre em países com forte controle institucional. Liberando inclusive espaço fiscal para o Executivo Federal (algo entre 5 e 6 bilhões).
No direito comparado, o BC brasileiro está defasado dentro da própria América Latina, em países democráticos e inclusive sob governos progressistas. Na vizinhança, os bancos centrais latino-americanos autônomos já retém parte da senhoriagem para custeio próprio. Veja os exemplos:
a) No Chile, o seu Banco Central tem orçamento autônomo aprovado internamente, com parte dos lucros usada para sustentação institucional. Há auditoria e controle externo.
b) No México, os lucros cambiais e monetários vão em parte para recomposição do capital do banco e só então ao Tesouro. A lei proíbe seu uso para despesas correntes do governo. O Banxico tem autonomia orçamentária.
c) Peru e Colômbia adotam modelos similares: parte dos lucros é utilizada para manutenção e modernização institucional do banco central, com prestação de contas regular.
No Brasil, a senhoriagem não é usada para gasto público nem é receita primária, é um saldo contábil NUNCA UTILIZADO. E a PEC 65 não é porteira aberta para o apoderamento disso, pois sequer prevê ou regulamenta essa parte.
Hoje, a atual LC 179/2021 determina que o lucro do BCB, inclusive decorrente de senhoriagem, seja utilizado prioritariamente para recompor o capital do banco para que seja usado como provisão para exercícios seguintes, absorvendo prejuízos das operações cambiais (essenciais para estabilização monetária) de anos posteriores. O excedente pode ser transferido ao Tesouro, desde que a provisão apresente margem segura para a operação desses próximos exercícios. De resto, repito, isso não é receita corrente primária, tampouco é usado para gasto discricionário.
A PEC 65, se regulamentada com controle do TCU e autorização do CMN, permitirá que o BCB não dependa das contingências da LOA para custear suas funções técnicas (ex: Pix, Drex, cibersegurança), como já ocorre em países que respeitam o mandato de estabilidade monetária sem abrir mão do compromisso com o desenvolvimento. Reitere-se ainda, a proposição inicial orçamentária feita pelo CMN, cujos dois dos três assentos são sempre ocupados por indicados do executivo federal (Ministro da Fazenda e Ministro do Planejamento).
Afirmar que a autonomia do BC é obstáculo ao desenvolvimento é muito controverso, ainda para nossa realidade latino-americana. Países como Chile, México e Peru têm bancos centrais autônomos e apresentaram crescimento sólido em diversas fases recentes, inclusive com redução da desigualdade. O crescimento sustentável não decorre de emissão monetária descontrolada, mas de ambiente macroeconômico estável, investimentos produtivos, produtividade e boa regulação financeira. A estabilidade monetária é condição necessária, não inimiga, do desenvolvimento.
Não há rompimento com o Estado democrático de direito. Existem freios e contra-pesos. Isso alinha o Brasil às melhores práticas de bancos centrais no mundo, inclusive latino-americanas, permitindo autonomia financeira com controle social (CMN) e fiscalização (TCU). Isso não suprime a missão constitucional do Estado de promover o desenvolvimento, mas cria condições institucionais mais modernas e seguras para que o BCB cumpra sua função técnica de forma estável e transparente.
O que ocorre aqui é algo comum do meio progressista, que tem verdadeira ojeriza pelos mandatos diferidos em 2 anos entre a entrada do Presidente da República eleito e o sua indicação de mandatário para o BC. Algo constante da LC 179 e que sem sombra de dúvidas poderia ser atenuada para um intervalo menor de tempo. Esse público teme que a PEC 65 potencialize os efeitos da LC 179. O que é compreensível e que poderia ser perfeitamente ajustado segundo a previsão constante de edição de lei complementar constante dessa mesma PEC.
Não se pode ignorar a experiência internacional quanto à necessidade de prover uma estrutura jurídico-institucional mais eficiente que proteja o interesse público – e não o inverso, onde lobbies corporativistas atuam fortemente contra e defendem um modelo autárquico fundado no contexto jurídico-normativo dos anos de 1990. Normas são redigidas para atender às necessidades da sociedade e suas mudanças e não podem servir como argumento para a manutenção de modelos engessados, extenuados e que fragilizam o próprio papel constitucional concedido ao BCB.
Querem o Pix operado numa câmara privada da Febraban por falta de investimento, recursos humanos e sucessivas falhas? Lutar contra a autonomia financeira do BC resultará nisso!