O artigo de Luis Nassif, “A Justiça e os verdadeiramente poderosos”, de 09/03/2014, levou-me a meditar sobre o Caso Pavesi. Uma tragédia que a decisão da Justiça pode ajudar a minorar ou criar outros desgraçados.
https://jornalggn.com.br/noticia/a-justica-e-os-verdadeiramente-poderosos
Quanto isso é um risco inerente à justiça criminal, quanto esse risco é ampliado pelos holofotes midiáticos é o ponto de ligação entre estas minhas indagações e o texto do Nassif.
Das balas Van Melle com “cocaína” à “máfia de órgãos”.
Não é fácil ser pai.
Há uns quinze ou vinte anos, meus filhos eram meninos, corria aqui por São Paulo um medo-pânico de que uma quadrilha sequestrava crianças desacompanhadas em shoppings e portas de escolas. Seria a tal quadrilha de tráfico de órgãos.
A realidade não corroborava com esse medo, por exemplo, não havia casos de cadáveres de crianças encontrados com órgãos faltando. Mas o medo estava lá.
Transplantes de órgãos exigem alta tecnologia, tanto para o transplante em si como para a retirada, transporte e conservação do órgão até o momento do transplante. O tempo é fator crucial. Só são feitos, portanto, por equipes muito especializadas de grandes hospitais. Exigem protocolos muito específicos de conduta ou o órgão será inutilizado.
Ninguém anda por aí com uma córnea escondida na mochila como se fosse uma trouxinha de maconha. Tampouco engole um fígado embalado em um saco plástico para passar pela imigração tal qual é feito com cocaína em aeroportos internacionais.
É próximo desse cenário que se encaixa o “Caso Pavesi”. Tragicamente aqui, não se trata de um boato.
O “Caso Pavesi”, nenhuma dúvida ou várias dúvidas?
Nele, em 2000, um menino acidentado é levado a Santa Casa de Poços de Caldas. Lá, para sua infelicidade, atuaria uma “máfia de tráfico de órgãos” composta pela equipe médica que o atendeu. A equipe teria simulado a morte encefálica do garoto e retirado seus órgãos. O pai percebendo que o filho teria sido, na prática, assassinado denunciou o crime, o Ministério Público entrou em cena e a máfia foi desbaratada, os médicos foram denunciados e irão agora a julgamento, inclusive o juiz do caso determinou que aguardassem julgamento presos em regime fechado.
Apesar da tragédia, a justiça está sendo feita.
Certo? Ou estaremos diante de um escabroso caso de aproveitamento midiático da tragédia, onde médicos honestos estão sofrendo há anos um linchamento moral e podem pagar com a sua liberdade por um clamoroso erro judicial?
Vejamos como foi noticiado o “Caso Pavesi” pelo O Estado de Minas em 07/02/2014:
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2014/02/07/interna_gerais,496140…
“Médicos condenados por retirar órgão de criança viva são presos no Sul de Minas”.
“Foram presos na noite de quinta-feira dois médicos acusados de envolvimento em um esquema de tráfico de órgãos em Poços de Caldas, no Sul de Minas. Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes foram julgados no ano passado pela morte de Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, que caiu do prédio onde morava, em abril de 2000. Segundo o Ministério Público, o menino foi levado para o pronto atendimento da cidade e, além de passar por procedimentos médicos inadequados, teve os órgãos removidos para transplante por meio de um diagnóstico de morte cerebral forjado”.
A base para criminalização está contida nesta oração: “teve os órgãos removidos para transplante por meio de um diagnóstico de morte cerebral forjado”.
Isso porque os órgãos para transplante são retirados com o doador ainda “vivo”, ou seja, respirando e com o coração batendo, mas tecnicamente morto – após a morte efetiva inicia-se o processo de necrose e os órgãos não podem mais ser utilizados, pelo pouco que sei.
Pois bem, que autoridade atestou a falsidade dos exames que detectaram morte cerebral?
A informação que temos é “Segundo o Ministério Público…”.
“Segundo o Ministério Publico” não é informação nenhuma. Em que o Ministério Público se baseou para apresentar a denúncia, onde estão às referências aos protocolos e registros médicos, como a comunidade médica e universitária se posicionou sobre o ocorrido? Que fim foi dado aos órgãos retirados? Que hospital fez uso deles, era um hospital público ou particular, quem foi o receptor desses órgãos, qual a sua condição social?
Outra coisa, nenhuma informação sobre as circunstâncias da queda do garoto.
Aqui a prova tem de ser eminentemente técnica, até porque não é o caso de júri popular. Foi um juiz apreciando os autos quem deu a decisão.
http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2013/12/sentenca-de-medicos-envolvidos-no-caso-pavesi-sera-anunciada-em-2014.html
Dados não deveriam faltar. A menos que se possa provar que as informações dos prontuários não foram realizadas pelos médicos. Aí a falta delas seria prova contra eles.
A prisão preventiva, agora é hora?
Imagino que essas informações existam, pois com tantas dúvidas, como seriam os médicos condenados?
Aí é que entram o tal “clamor da opinião pública”, a repercussão internacional do caso e a pressão sobre a primeira instância. Logo, o prudente seria que os réus aguardassem os recursos em liberdade, mesmo que se condenados em primeira instância. Mas foram presos preventivamente.
“O pedido de prisão preventiva dos médicos foi feito pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas,…”.
Prisão preventiva? Baseada em que?
Estamos falando de um caso ocorrido há 14 anos. Logo, se os médicos haviam de fugir já o teriam feito, mas não foi o caso, e houve tempo mais do que suficiente para investigações e coleta de informações, não haveria mais o que esconder ou a que testemunha coagir. Qual a justificativa para a “preventiva”?
Justificativa:
“Até o trânsito em julgado das sentenças condenatórias, muito tempo irá passar, pois recursos e mais recursos serão impetrados, dado o poderio financeiro dos réus e a infinidade de recursos à disposição (por uma legislação retrógrada, pouco afinada com os dias atuais)”, observou o magistrado.
Então, os réus são condenados porque o sistema jurídico é lento e a legislação retrógrada? O juiz monocraticamente aboliu o princípio da presunção de inocência, base do Estado Democrático de Direito, e cassou-lhes um direito constitucional? O de responder em liberdade até trânsito em julgado, o direito da ampla defesa.
Trata-se de prisão preventiva ou antecipação de pena?
Um juiz justo ainda que severo ou mais um caso “barbosiano” de voluntarismo judicial?
“O processo do “Caso Pavesi” foi marcado por muita polêmica e, no ano passado, o juiz Narciso Alvarenga voltou a presidir o caso após ser cassada uma liminar, obtida pela defesa dos médicos no TJMG, e que previa sua substituição. De volta à função, há cinco meses ele iniciou o julgamento sobre a morte do menino ocorrida há mais de 12 anos e que repercutiu no mundo todo”.
A resposta à pergunta formulada está nas razões que levaram o TJMG a primeiramente afastar o juiz por suspeição e depois reconduzi-lo ao caso. Não obtive tais informações. Da resposta também faz parte o julgamento do juiz a respeito de si mesmo em relação à sua capacidade de se manter isento.
O Caso Pavesi se desdobrou em outros e já houve condenações dos médicos. Condenações essas que foram revistas pelo TJMG porque o juiz teria estabelecido penas acima das previstas pela legislação.
E quanto aos familiares do garoto?
É extremamente sensível tratar de quem é vítima. Preferiria não. À família Pavesi a minha solidariedade de pai que já enterrou duas filhas. Muita dor, mas em situação muito menos traumática.
Só o faço porque algumas lacunas de informação que não pude preencher me incomodam.
Entre elas a família do garoto. Só obtive informações sobre o pai. Estranhamente não há nenhuma referência à mãe ou aos avós. Onde estariam, o que sentiriam, teriam acompanhado o pai na trajetória que mudou sua vida após os acontecimentos? Não encontrei informações.
Do O Estado de Minas:
“Paulo Pavesi, de 44 anos, pai do menino que teria sido vítima dos médicos, há cinco anos foi para a Itália após receber ameaças de morte no Brasil”.
A denúncia.
A família deve ter sido consultada para autorizar a doação dos órgãos. Em 2000 não vigorava mais o decreto do Ministério da Saúde de José Serra que criava a figura do “doador presumido”. Foi revogado ainda em 1998. Autorizou e depois sentiu-se enganada? Que informação posterior serviu de base para terem chegado à essa conclusão?
Aqui a informação vem do G1 de 22/02/2013.
“A denúncia do hospital e da retirada dos órgãos teve início quando Pavesi [o pai] foi pagar a conta do hospital. “Eu percebi que tinha algo errado no prontuário que me mostraram. Tinha muitas rasuras e a cobrança era claramente abusiva. “Até então eu nem imaginava o que haviam feito, foi então que levei o caso ao Ministério da Saúde e a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos”, comentou”.
Quanto às ameaças e ao asilo.
“Fui ameaçado, intimado e humilhado”, disse o gerente de sistemas Paulo Pavesi, de 44 anos, que em 2008 precisou pedir asilo à Itália para sair de Poços de Caldas (MG) após denunciar irregularidades na retirada de órgãos do filho Paulo Veronesi Pavesi, em 2000”.
Tem algo estranho aqui. As datas. O caso é de 2000, mas só em 2008 ele sente a necessidade de pedir asilo. Pedir asilo?
As ameaças.
“A cidade se voltou contra mim e me apontaram como alguém que queria destruir a Santa Casa. Passei a receber e-mails e recados de todos os lados. Me denunciaram à Justiça por injúria, calúnia e difamação, até eu deixar a cidade”, contou”.
A cidade com certeza não se voltou contra ele. Mas é possível que algumas pessoas sim. Havia emails, foram feitas diligências para identificar quem fazia as ameaças?
Seria o caso de pedir proteção à Justiça. Mas asilo?
O asilo.
“Após desentendimentos com o Ministério Público durante o processo de investigação do caso que ficou conhecido como a Máfia dos Órgãos, Pavesi recebeu o convite de uma Ong italiana de combate à pedofilia para apresentar o caso na Europa e em seguida pediu asilo ao país. “Eles entenderam que eu corria riscos e me apoiaram no pedido de asilo. Mas a mudança foi traumática. …”.
Situação atual.
Do G1:
“Pedir asilo não é algo agradável. Fui enviado para um centro de asilados… Era monitorado durante 24 horas, embora tenha sido muito bem tratado. Contudo, a Itália hoje é a minha pátria. Amo o país como se estivesse nascido aqui”, disse. [Paulo Pavesi, o pai].
“Com o asilo, Pavesi ficou longe do Brasil, mas não deixou de acompanhar o caso, as investigações e posta em um blog na internet fatos referentes ao processo. Participou também do documentário italiano Human Organ Traffic (HOT), que aborda o tráfico de órgãos no mundo”.
Do O Estado de Minas:
“Hoje morando em Londres, ele acaba de lançar um livro relatando a história da suposta “Máfia dos Órgãos”. A obra está à venda numa livraria eletrônica, mas também pode ser baixada gratuitamente pela internet. Nela, Pavesi relata em mais de 400 páginas sua versão de como tudo ocorreu e ainda narra as ameaças que o obrigaram a trocar o Brasil pela Europa”.
O futuro.
Do G1:
“Ele [o pai] conseguiu a cidadania italiana um ano após chegar ao país e não precisou mais do asilo. No entanto ele não pretende voltar ao Brasil, nem mesmo para acompanhar o julgamento dos quatro médicos indiciados por homicídio doloso pela retirada dos órgãos do garoto de 10 anos. “Não volto mais para o Brasil. Não vale a pena. A minha presença não vai mudar em nada o julgamento e depois de tudo que vi, não posso afirmar que haverá julgamento. Temo que o juiz não fique muito tempo no cargo, já que está afrontando os poderes da cidade”, destacou”.
Não tenho condições nem autoridade para fazer juízo de valor sobre isso, mas a dúvida persiste. E a mãe e os avós, onde estão? Qual a posição deles?
Do risco do uso político do caso.
Não acredito que o caso esteja contaminado de viés político. Imagino que se há contaminação é de caráter midiático. Porém, isso pelo menos foi tentado.
É o caso dos dois artigos de Leandro Fortes na Carta Capital, onde ele trata por “acusado de tráfico de órgãos” ao deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB-MG), então presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ex-assessor especial do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Leandro é um craque e ao terminarmos de ler suas matérias não temos dúvidas da existência da “máfia” e de sua periculosidade. Embora não sejam exatamente “provas” o que Leandro Fortes apresente. Em relação a Carlos Mosconi no artigo “Um Feliciano piorado na Assembleia mineira” de 17/04/2013 temos o seguinte:
http://www.cartacapital.com.br/politica/um-feliciano-piorado-na-assembleia-mineira
“Médico de formação, Mosconi é idealizador da MG Sul Transplantes, ONG que servia de central clandestina de receptação e distribuição de órgãos humanos em Poços de Caldas, no sul do estado”.
O que é um “idealizador”? Não é o dono, não é o sócio, então o que é? Leandro explica: “O registro de criação da MG Sul Transplantes, em 1991, está publicado em um artigo no Jornal Brasileiro de Transplantes (volume 1, número 4), do qual os autores são o próprio Mosconi, além de …”
Leandro já escreveu muitos artigos para jornais, é responsável pelas suas palavras, mas não pode ser responsabilizado pelo assunto do qual se trata o artigo. Pode?
Claro que não é só isso.
“Scafi era sócio de Mosconi em uma clínica da cidade”. Mas se ambos são médicos, qual o problema? Leandro não vincula essa clínica ao caso, apenas cita a sociedade.
“O nome de Mosconi apareceu na trama em 2004, durante a CPI do Tráfico de Órgãos [o Caso Pavesi acabou desdobrado em uma CPI]. Convocado pela comissão, o delegado Célio Jacinto, responsável pelas investigações da Polícia Federal, revelou a existência de uma carta do parlamentar na qual ele solicita ao amigo Ianhez o fornecimento de um rim para atender ao pedido do prefeito de Campanha, por 8 mil reais. A carta, disse o delegado, foi apreendida entre os documentos de Ianhez, mas desapareceu misteriosamente do inquérito sob custódia do Ministério Público Estadual de Minas Gerais”.
O artigo informa que a Carta Capital tentou ouvir Carlos Mosconi, mas não informa se buscou explicações junto ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais sobre o sumiço da tal carta.
O outro artigo de Leandro Fortes sobre o caso é de 18/04/2013 para o site da Carta Capital – A dor de Paulo Pavesi, e trata basicamente do mesmo assunto.
http://www.cartacapital.com.br/politica/a-dor-de-paulo-pavesi
O que dizer de tudo isso? Que em 2000 um garoto sofreu um acidente, foi levado a Santa Casa de Poços de Calda onde veio a falecer e teve seus órgãos doados. Isso é fato.
Mas não é tudo, o Caso Pavesi envolve médicos e monstros, espero que ao final a Justiça aponte de qual lado do balcão eles estiveram.
PS.:
1 – o TJMG concedeu habeas corpus aos médicos.
http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2014/03/apos-um-mes-presos-medicos-do-caso-pavesi-conseguem-habeas-corpus.html
2 – não consegui encontrar na internet como fazer o download do livro. No meu caso, nenhuma novidade.
Paulo Pavesi
18 de abril de 2014 2:20 pmResposta
https://jornalggn.com.br/blog/sergio-saraiva/caso-pavesi-medicos-e-monstros-mas-em-qual-lado-do-balcao
Paulo Pavesi
18 de abril de 2014 2:24 pmResposta
Ops!!!
http://ppavesi.blogspot.co.uk/2014/04/hora-da-diversao.html
Parabens blogueiro! Voce desvendou todo o misterio! Me pegou no pulo.
Voce pensou tudo isto sozinho, ou precisou de ajuda?