25 de junho de 2026

O papel do capital estrangeiro na Política Nacional de Terras Raras

A chave da questão consiste em atrair capital externo sem “entregar o minério” nem a inteligência industrial.

A chave da questão consiste em atrair capital externo sem “entregar o minério” nem a inteligência industrial. Em outras palavras, deixar o estrangeiro financiar o CAPEX, mas o poder de decisão, tecnologia e agregação de valor ficam no Brasil.

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Vamos estruturar isso em 5 zonas de entrada seguras para o capital externo, com instrumentos de controle e alinhamento de interesse.

1. ENTRADA CONTROLADA POR FASE DA CADEIA

A) Mineração e Beneficiamento (fase upstream)

Modelo permitido: Joint venture minoritária ou contrato de fornecimento sob cotas e preço regulado.

Onde o capital estrangeiro pode entrar:

  • Financiamento de infraestrutura (CAPEX de lavra, plantas piloto).
  • Tecnologia de beneficiamento, lixiviação seletiva e tratamento de rejeitos.
  • Garantia de compra de concentrado sob cláusulas de nacionalização parcial.

Condições soberanas:

  • Controle mínimo de 51% nacional nas jazidas.
  • Direito de preferência do Estado em toda cessão de controle.
  • Obrigação de refino local de pelo menos 60% do concentrado exportável.
  • Cláusula de transferência de tecnologia (ToT) para CNEN e universidades públicas.

Capital estrangeiro ideal:

  • Japoneses e coreanos (Sumitomo, POSCO, SK Innovation),
  • Europeus com foco ESG (Umicore, BASF),
  • Fundos de infraestrutura “verdes”.

B) Separação e Metalurgia (midstream crítico)

Modelo permitido: Joint venture tecnológica com governança paritária.

Onde o capital estrangeiro pode entrar:

  • Fornecimento de tecnologia de separação e purificação (solventes, íon exchange, membranas).
  • Implantação de plantas metalúrgicas em consórcio com BNDESPar e empresas nacionais.
  • Financiamento via project finance verde com contratos de offtake nacionais.

Condições soberanas:

  • Majoritário brasileiro (mínimo 60%) ou controle estatal via golden share.
  • Propriedade nacional da patente derivada de melhorias de processo.
  • Vedação à exportação de óxidos sem autorização do CNPE/MDIC.
  • Base de dados de processos e resíduos obrigatoriamente hospedada no Brasil.

Capital estrangeiro ideal:

  • França (Solvay), Alemanha (Evonik), Coreia do Sul (Kumyang), Canadá (Neo Performance Materials).
  • Instituições multilaterais: Banco dos BRICS (NDB), AIIB, EIB.

C) Fabricação de Ímãs e Componentes (downstream)

Modelo permitido: Parcerias industriais e tecnológicas, com joint ventures abertas e conteúdo local obrigatório.

Onde o capital estrangeiro pode entrar:

  • Transferência de know-how em sinterização, difusão de Dy/Tb, metalurgia fina.
  • Fornecimento de equipamentos de prensagem e metalurgia a pó.
  • Co-investimento com WEG, Siemens, Tupy, Embraer, etc.

Condições soberanas:

  • Produção em território nacional, sob regime ZPE Verde ou Repetro Industrial.
  • Proibição de exportar ímãs sem projeto de integração produtiva no Brasil.
  • Obrigação de formar técnicos e engenheiros locais (mínimo 1 brasileiro treinado por 1 estrangeiro).
  • Transferência de dados de performance e curva BH para laboratórios nacionais.

Capital estrangeiro ideal:

  • Empresas coreanas e japonesas (Shin-Etsu, Hitachi Metals, TDK),
  • Europeias (Vacuumschmelze, Arnold Magnetics).
  • Investidores de venture building industrial.

D) Produtos Finais e Aplicações (setores integradores)

Modelo permitido: Acordos de codesenvolvimento e “joint R&D” com cláusulas de soberania tecnológica.

Onde o capital estrangeiro pode entrar:

  • Montagem de motores, geradores, atuadores, sensores, catalisadores.
  • Financiamento de fábricas regionais com conteúdo local e exportação integrada.

Condições soberanas:

  • Patentes conjuntas com instituições nacionais.
  • Reinvestimento obrigatório de parte do lucro (mínimo 20%) em P&D local.
  • Política de exportação supervisionada pelo CNDI/MDIC.
  • Programas de certificação de origem (Ímã BR).

Capital estrangeiro ideal:

  • Fabricantes de EVs e eólicos (BYD, Vestas, Siemens Gamesa, Stellantis).
  • Parcerias BRICS (China, Índia, África do Sul) para mercados regionais.

E) Reciclagem e Circularidade

Modelo permitido: Investimentos 100% estrangeiros com obrigação de reintegração no ciclo nacional.

Onde o capital estrangeiro pode entrar:

  • Instalação de plantas de desmontagem, refino e reciclagem direta de ímãs.
  • Desenvolvimento de tecnologia de separação de scrap e reaproveitamento.

Condições soberanas:

  • Todo material recuperado deve ser reindustrializado em território brasileiro.
  • Certificação de rastreabilidade ESG nacional.
  • Proibição de exportar resíduos.

Capital estrangeiro ideal:

  • Fundos ESG e empresas de reciclagem europeias e canadenses (Solvay, Lynas, Umicore).
  • Startups de economia circular com acordos de compartilhamento de dados.

Mecanismos de controle e soberania

InstrumentoFunçãoÓrgão Gestor
Golden Share PúblicaVeto estratégico em decisões de controle, exportação e transferência de tecnologia.BNDESPar / União
Fundo de Terras Raras do Brasil (FTR-BR)Investidor-âncora em JVs, mantendo 25–40% de equity nacional.BNDES + fundos de pensão
Cláusula de “compra local mínima”Exige que 60–70% dos insumos e subcomponentes venham do país.MDIC
Requisitos de Conteúdo Tecnológico Local (CTL)Percentual mínimo de engenharia e P&D feito no Brasil (ex. 30% do CAPEX em P&D local).MCTI
Banco de Patentes Compartilhadas (IP Commons BRICS)Centraliza e protege propriedade intelectual desenvolvida em parcerias.INPI + MCTI
Autoridade Nacional de Terras Raras (ANTR)Supervisiona contratos, licenças e exportações estratégicas.CNPE + Casa Civil
Zonas de Processamento Industrial Verde (ZPIV)Espaços onde capital estrangeiro entra com isenção fiscal, mas sob regras de reinvestimento e conteúdo local.MDIC + Estados

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Luis Nassif

Jornalista, com passagens por diversos meios impressos e digitais ao longo de mais de 50 anos de carreira, pelo qual recebeu diversos reconhecimentos (Prêmio Esso 1987, Prêmio Comunique-se, Destaque Cofecon, entre outros). Diretor e fundador do Jornal GGN.

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  1. Alexandre Grimmer Davis

    13 de outubro de 2025 7:30 pm

    https://share.google/Dek7V3brmVsuRIwh9

    _Um prédio de três andares com fachada envidraçada localizado em Lagoa Santa, município a 35 quilômetros de Belo Horizonte, sedia uma estrutura fabril e laboratorial que poderá ajudar o Brasil a dominar o ciclo completo de produção de ímãs permanentes de terras-raras. Também chamados de superímãs, em razão de sua elevada força magnética e resistência à desmagnetização, esses componentes são usados em aplicações relacionadas à defesa, energia limpa e mobilidade elétrica, com destaque para motores de carros elétricos e de turbinas eólicas. O principal elemento químico empregado em sua fabricação, o neodímio (Nd), é uma das 17 terras-raras da tabela periódica, consideradas fundamentais para a transição energética. Por causa de suas propriedades especiais, como magnetismo intenso, luminescência e condutividade, esse grupo de elementos químicos é largamente usado em produtos e processos de alta tecnologia. Além dos superímãs, são empregados na fabricação de catalisadores usados pela indústria de óleo e gás, fibras ópticas, telas de computadores, celulares, jatos militares, mísseis e marcadores luminescentes para análises biomédicas (ver infográfico). Nos últimos tempos, as terras-raras têm estado no centro de uma disputa geopolítica mundial._

    _Lagoa Santa abriga o primeiro laboratório-fábrica de ímãs de neodímio do hemisfério Sul. Atualmente, a produção desses componentes magnéticos é monopolizada pela China, com mais de 90% da oferta mundial. Batizado de CIT Senai ITR, sigla de Centro de Inovação e Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Instituto de Ímãs de Terras-raras, a unidade começou a operar em 2024. Ela é constituída por duas áreas, uma com laboratórios e uma planta-piloto de pequeno porte, dedicados à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias ligadas a ligas metálicas de terras-raras e superímãs, e outra com uma linha semi-industrial, voltada à fabricação de grandes lotes de superímãs. Antes denominado LabFabITR, o laboratório-fábrica foi criado há oito anos pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), do governo mineiro. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais o adquiriu em 2023 e o CIT Senai passou a gerir o ITR._

    _O objetivo do laboratório-fábrica é ser um elo entre a pesquisa e a aplicação industrial. Sua produção permitirá validar protótipos e processos de forma semi-industrial. A capacidade produtiva máxima da unidade é de 100 toneladas por ano de ímãs permanentes, mas, por ser um centro de pesquisa, esse volume dificilmente será atingido. *“Nossa intenção não é fabricar comercialmente os ímãs. Por sermos um instituto de pesquisa, não podemos fazer isso”, explica Faria. “Queremos dominar a cadeia produtiva desses componentes e fazer a transferência de tecnologia para empresas interessadas em produzir os ímãs no país.”*_

    *Desenvolvimento e Subdesenvolvimento*

    *“Em busca do tempo perdido.”*
    “`Marcel Proust – Escritor Francês – 1871 a. 1922“`

    *Brasil tem tudo, só não tem estratégia*

    O Brasil possui tudo – *a segunda maior reserva de Minerais de Terras Raras; grandes jazidas de Metais Críticos (cobre, níquel, cobalto, nióbio, tungstênio, lítio etc.); laboratórios e Universidades Públicas desenvolvendo tecnologia nacional para industrialização daquelas commodities; uma das maiores Mineradoras do mundo, a VALE, que, infelizmente, está sendo desnacionalizada a olhos vistos; um Banco Público com estrutura de Banco Internacional, o Banco do Brasil, que, por ser conhecido e respeitado no exterior e dispor de Corretoras de Valores Mobiliários em Nova York, Londres e Singapura, poderia levantar recursos nos principais mercados financeiros internacionais, para financiar a exploração e industrialização daquelas commodities; um Banco de Desenvolvimento, o BNDES, com grande know How sobre o Setor Mineral* – para enriquecer com o novo *“Ciclo Econômico dos Metais Críticos e dos Minerais de Terras Raras”*, que está, apenas, começando, mas, infelizmente, não sabe o que fazer com tudo isso.

    O País necessita de uma estratégia, que devolva ao Estado seu protagonismo no Setor Mineral, conforme garante a Constituição Federal, a fim de colocar toda essa riqueza a serviço do desenvolvimento da economia nacional.

    Assim sendo, propomos a seguinte estratégia, que procura utilizar e otimizar as estruturas e capacidades já construídas pelo País.

    1) reestatizar a VALE. A fusão da Petrobrás com a VALE permitiria a reestatização da Mineradora sem nenhum gasto para o Governo.

    Como o valor de Mercado da Petrobrás é, praticamente, o dobro da VALE, a fusão das duas Empresas levaria a reestatização da Mineradora.

    Além disso, haveria pouquíssima resistência dos acionistas das duas Empresas quanto a fusão, haja vista o fato de estarmos criando uma nova Empresa com valor de mercado muito maior do que a VALE ou a Petrobrás individualmente.

    2) _Joint Ventures_ entre a VALE e todas as Mineradoras que exploram ou desejam explorar jazidas no Brasil.

    A Constituição do País determina, que as riquezas do nosso subsolo pertencem ao Estado.

    A proposta da formação de _Joint Ventures_ da VALE reestatizada com todas as Mineradoras que exploraram ou desejam explorar jazidas no Brasil, sendo que 51% do Capital das novas Empresas ficariam sob controle da VALE, que pagaria por isso, devolveria a capacidade do Estado de criar uma governança, sugerir metas e organizar um plano de ação para o Setor Mineral, que hoje, infelizmente, é *“A casa da mãe Joana”*; e

    3) O Banco do Brasil organizar com o BNDES um Fundo de Investimento Offshore, para captar recursos de Bancos de Desenvolvimento estrangeiros, Eximbanks, Fundos Soberanos e Programas de Investimento Internacional, como por exemplo, o Global Gateway europeu, com o objetivo de investir em Metais Críticos e Minerais de Terras Raras, no Brasil.

    Como os países do G7 e aliados estão desesperados para se livrarem da dependência da China, no que se refere ao fornecimento daquelas commodities estratégicas, há, hoje, muito Capital estatal daqueles paises, disponível para acelerar o desenvolvimento de novas fontes de fornecimento de Metais Críticos e de Minerais de Terras Raras.

    _Pela sétima vez, de agosto para cá, a escassez de terras raras provenientes da China impõe a interrupção da produção de empresas europeias por falta de estoques._

    _Mais 46 paralisações estão previstas neste mês. É o saldo negativo das restrições de exportações feitas pela China que recaem principalmente sobre o fornecimento de imãs._

    _É um cenário a mais a reforçar a dimensão estratégica que os minerais ganharam na economia global e que impuseram um redesenho geopolítico._

    _E que sublinha a importância e a oportunidade que o Brasil tem nesse contexto, como alternativa concreta e decisiva na corrida pelos minerais estratégicos._
    “`(Linkedin Raul Jungmann – “CRISE E OPORTUNIDADE” – 05/10/2025)“`

    O novo Fundo de Investimento Offshore seria administrado, no exterior, pela BB Securities London, BB Securities New York e BB Securities Singapore (de onde o BB pode atuar nos mercados de capitais de Tóquio, Xangai e Hong Kong) e, no Brasil, pela BB Asset e BNDES.

    Hoje, há muito dinheiro de Bancos Estatais e Programas de Investimento Internacionais nos EUA, Europa, Japão e aliados, disponível para investir na exploração de Metais Críticos e de Minerais de Terras Raras.

    Se houver uma ação deliberada do Governo Brasileiro, no sentido de demonstrar a importância do novo Fundo de Investimento Offshore para aquelas potências econômicas, com o objetivo de acelerar a exploração de Metais Críticos e de Minerais de Terras Raras, no Brasil, o novo Fundo poderia receber investimentos de Bancos de Desenvolvimento (como por exemplo o KFW alemão), Eximbanks (como por exemplo, o Eximbank Americano, que já foi autorizado a fazer esse tipo de investimento), Bancos Cooperativos (como por exemplo, o Credit Agricole Francês, com mais de €$ 2,5 trilhões em Ativos), Fundos Soberanos (como por exemplo, o Mubadala Investment Company, fundo soberano de Abu Dhabi) e Programas de Investimento Internacionais (como por exemplo, o Global Gateway da União Europeia, que investe €$ 60 bilhões, por ano, no exterior, com foco na transição energética) dos EUA, Europa, Japão e aliados.

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