247 – Um novo embate entre poderes está aberto. Presidente do Senado, Renan Calheiros criticou abertamente, nesta quarta-feira 19, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, de obrigar o Congresso a retomar o pagamento de vencimentos de funcionários que recebem acima do teto constitucional de R$ 29 mil. “Absurda”, classificou Renan, lembrando que a Câmara e o Senado seguiram recomendação do Tribunal de Contas da União para suspender o pagamento dos chamados supersalários.
No sentido de esperar uma decisão definitiva do plenário do Supremo, Renan sugeriu que o pagamento passe a ser feito em juízo, como forma de os recursos poderem ser recuperados caso o voto de Marco Aurélio venha a ser derrubado.
“O ideal é que o pagamento extra seja depositado judicialmente para que, após o julgamento do mérito, as pessoas possam ter acesso a ele”, disse Renan. No total, 539 funcionários do Senado recebem salários acima do teto constitucional, numa folha de pagamento de R$ 1,3 milhão mensais.
De acordo com Renan, o Brasil é um país muito desigual e a regra do teto salarial no serviço público deve ser respeitada. “Nós temos aqui no Senado funcionários terceirizados que ganham um salário mínimo. Pagar um salário além do teto constitucional não é uma tarefa fácil. Eu não faço isso com satisfação. Agora, decisão judicial é para ser cumprida”, afirmou.
Abaixo, notícia da Agência Brasil sobre a reação na Câmara dos Deputados à decisão do ministro Marco Aurélio:
Câmara vai retomar pagamento de salários acima do teto em fevereiro
Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger
A Câmara dos Deputados vai retomar, em fevereiro, o pagamento de salários acima do teto constitucional (R$ 29.462) aos mais de 1,8 mil servidores da Casa, entre ativos (786) e inativos (1.041). A decisão vai custar R$ 11,36 milhões mensais à Câmara. Esses empregados tiveram o pagamento de parte dos salários suspenso em agosto, depois que o Congresso foi comunicado, sobre uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ontem (18), no entanto, contrariando a recomendação do TCU, o ministro Marco Aurélio decidiu manter o pagamento integral dos valores, depois que o departamento jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) pediu para a Corte estender a todos os servidores o resultado de um julgamento sobre a situação de um servidor que, em 7 de janeiro, conseguiu garantir o pagamento integral de seu salário.
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, já tinha sinalizado que, por se tratar de uma decisão judicial, o dever da Casa é cumprir o que foi determinado. Ainda não está definida, no entanto, a questão do pagamento retroativo dos excedentes que ficaram suspensos nos últimos três meses. Sobre o assunto, a Câmara vai aguardar o julgamento definitivo da ação no STF, já que a liminar de Marco Aurélio tem caráter provisório.
A Corte precisa ainda julgar o mérito da matéria em plenário, mas não há data certa para que isto ocorra. O TCU recorreu ao Artigo 37 da Constituição brasileira, reforçado pelaEmenda Constitucional 41, de dezembro de 2003, que estabelece que o valor pago a quem ocupa cargo, função ou emprego público da administração direta, de autarquias ou fundação não pode ser superior ao que é pago aos ministros do STF.
No dispositivo constitucional ainda fica claro que a remuneração inclui qualquer subsídio, proventos, pensões ou “outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”.
O ministro Marco Aurélio explicou que a Câmara deveria ter ouvido os servidores quando abriu o processo administrativo em resposta à recomendação do TCU. “A Câmara dos Deputados, em nenhum momento, intimou os servidores que podem sofrer as consequências do cumprimento da decisão do TCU a apresentarem defesa no requerido procedimento interno, de modo a estabelecer o contraditório necessário na via administrativa”, destacou o ministro na decisão.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/130809/Renan-%E2%80%9Cabsurda%E2%80%9D-decis%C3%A3o-de-Mello-pr%C3%B3-supersal%C3%A1rios.htm
antonio francisco
20 de fevereiro de 2014 10:30 amQuem pode julgar ao julgador?
Marco Aurélio ama uma polêmica, todo mundo sabe disso. E Renan, este dos aviões gratuitos para nascer cabelos, vai deixar todo mundo ainda mais incrédulo.
E quanto ao processo do Rocha Matos? Continua ainda sem perspectiva de julgamento?