Clipping do dia

Ban Ki-Moon: ‘O ódio não pode ocorrer no século 21′

http://www.onu.org.br/o-odio-de-qualquer-tipo-nao-pode-ocorrer-no-seculo-21-diz-chefe-da-onu-na-russia-sobre-homofobia/

‘O ódio de qualquer tipo não pode ocorrer no século 21′, diz chefe da ONU na Rússia sobre homofobia

Por Nações Unidas no Brasil

“As Olimpíadas mostram o poder do esporte de unir indivíduos, independente da sua idade, raça, religião, habilidade, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero”, disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, nesta quinta-feira (6) em seu discurso na 126ª sessão do Comitê Olímpico Internacional (COI) em Sochi, na Rússia, também reconhecendo o poder do esporte para promover os direitos humanos.

“Todos nós devemos levantar nossas vozes contra ataques a gays, lésbicas, bissexuais ou pessoas trans”, salientou Ban, acrescentando que “o ódio de qualquer tipo não pode ocorrer no século 21”.

Ele destacou a necessidade de combater “demonstrações racistas horríveis e dolorosas em jogos esportivos”.

Ban também reiterou seu apelo para que todas as partes em conflito honrem a Trégua Olímpica, especialmente na Síria, no Sudão do Sul e na República Centro-Africana, afirmando que ela pode “criar uma abertura para a paz duradoura”.

“Os atletas enviam uma mensagem unificada de que as pessoas e as nações podem pôr de lado as suas diferenças”, disse ele, ressaltando que se os atletas podem fazer isso nas arenas esportivas de Sochi, os líderes de combates em todo o mundo devem fazer o mesmo.

A trégua simbólica, que começou uma semana antes dos XXII Jogos Olímpicos de Inverno, durará até uma semana após o encerramento dos XI Jogos Paraolímpicos de Inverno, que será realizado de 7 a 16 de março.

Ban sublinhou a natureza essencial dos Jogos Paraolímpicos de Inverno de Sochi e destacou como o Movimento Olímpico promove os direitos humanos, que incluem os direitos das pessoas com deficiência, declarando que ele é “uma das milhões de pessoas inspiradas por esses atletas”.

Ban lembrou que “a popularidade dos esportes transcende todas as barreiras”, enfatizando o poder e a importância do esporte para a “paz e o desenvolvimento” mundial.

“Os Jogos Olímpicos também serviram para acabar com os estereótipos negativos e construir atitudes positivas. Fico feliz que a ONU conta com muitos atletas olímpicos como campeões de nossas causas – paz, desenvolvimento e direitos humanos. Estes esforços estão ajudando no avanço dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, os nossos objetivos para combater a pobreza, a doença, a degradação ambiental e a desigualdade”, afirmou o chefe das Nações Unidas.

Em seu discurso, Ban também apreciou as garantias do presidente russo Vladimir Putin, de que “não haverá qualquer tipo de discriminação”, e de que as pessoas de qualquer orientação sexual são bem-vindas para competir e desfrutar os Jogos Olímpicos.

Em uma coletiva de imprensa ao lado do presidente do COI, Thomas Bach, Ban disse que “os Jogos Olímpicos nos dão uma oportunidade para celebrar o direito de todos competirem nas mesmas condições, não importa como eles são, de onde vêm ou quem eles amam”.

Imagina no Brasil…..

Merkel considera xingamento de diplomata dos EUA inaceitável

Deutsche Welle

Em conversa com embaixador em Kiev, subsecretária de Estado americana criticou a participação da UE na crise ucraniana. Telefonema foi grampeado e colocado no YouTube com legendas em russo.

A subsecretária de Estado americana, Victoria Nuland: “Que se f… a UE”

A chanceler federal alemã, Angela Merkel, considerou nesta sexta-feira (07/02) inaceitáveis as declarações da subsecretária de Estado americana, Victoria Nuland, que, com uso de palavrão, criticou a atuação da União Europeia na crise política ucraniana.

“Que se f… a UE”, disse Nuland por telefone ao embaixador americano em Kiev sobre a situação na Ucrânia. A conversa foi gravada e colocada no YouTube com legendas em russo.

O governo alemão reagiu através da porta-voz Christiane Wirtz. Ela disse que “Merkel considera as declarações absolutamente inaceitáveis” e que a chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, “está fazendo seu trabalho”.

A chanceler alemã Angela Merkel

Ainda na quinta-feira, Nuland pediu desculpas aos europeus, mas disse que não faria comentários sobre uma conversa diplomática privada. No telefonema, ela afirma ainda ter tido informações de que o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, nomearia um antigo embaixador da Holanda em Kiev como representante especial para a Ucrânia.

“Isso seria fantástico para ajudar a unir tudo isso, ter a ONU que una isso e, você já sabe, que se f… a UE”, disse a diplomata.

Não se sabe quem foi o responsável por grampear o telefonema. Funcinários do governo americano não negaram que a conversa tenha ocorrido, mas se recusaram a comentá-la. Jay Carney, porta-voz da Casa Branca, diz que o fato de o governo russo ter colocado no Twitter oficial um link para o vídeo “diz algo sobre o papel da Rússia” no ocorrido.

Seguro de crédito à exportação para MPMEs

Fazenda lança seguro de crédito à exportação
por Portal Brasil—publicado: 05/02/2014 20:14 última modificação: 06/02/2014 10:52—Economia e Emprego—Exportação

Medida beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 90 mi. Meta é chegar, até 2018, a US$ 1 bi em garantias, com a ferramenta

A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (Sain) anunciou, nesta quinta-feira (5), o lançamento de seguro de crédito à exportação para micro, pequenas e médias empresas (SCE/MPME). O seguro será concedido em operações de exportação de bens e serviços com prazo de financiamento da comercialização de até dois anos. A meta do governo é chegar a US$ 1 bilhão em garantias por ano até 2018 por meio dessa ferramenta.

Poderão solicitar o seguro empresas com faturamento anual de até R$ 90 milhões e com exportações de até US$ 1 milhão. “O seguro vem a preencher uma importante lacuna de mercado e facilitará a exportação das MPMEs”, afirmou o ministério, por meio de nota.

Ainda de acordo com a nota, o mercado de seguro de crédito à exportação privado tem pouco apetite para as operações de MPMEs na faixa de valores em que o governo vai operar. A falta de garantias é um forte limitador para a obtenção de financiamento público ou privado às exportações dessas empresas.

O Seguro poderá garantir o financiamento das exportações de MPMEs realizado por qualquer banco. A partir da concessão do Seguro espera-se um incremento na competitividade e na participação de MPMEs no esforço exportador brasileiro.

“Para ilustrar a importância dessa medida, em 2013, 14.199 empresas exportaram até US$ 1 milhão, totalizando US$ 2,2 bilhões em exportações. Esse é o universo potencial de empresas a serem atendidas, observado o limite de faturamento por empresa de R$ 90 milhões/ ano. A meta do governo é chegar a US$ 1 bilhão em garantias por ano até 2018 por meio dessa ferramenta”, acrescenta o Ministério da Fazenda.

As empresas interessadas devem acessar o sítio da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE) na internet (http://www.sbce.com.br) e prestar as informações requeridas pelo Sistema de Garantias Públicas.

 A MPME terá um prazo de até 30 dias da data do preenchimento dessas informações, inclusive, para fornecer os dados financeiros. Se as informações apresentadas forem consideradas satisfatórias, a MPME receberá, via e-mail, login e senha de acesso ao sistema eletrônico. Após análise cadastral e financeira da MPME, será atribuído seu limite de crédito anual.

Também é definido um limite para cada operação de crédito à exportação, que é determinado de acordo com as informações cadastrais e financeiras do importador. O Certificado de Garantia de Cobertura das operações de MPME tem vigência de um ano e pode garantir mais de uma exportação de tais empresas.

Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério da Fazenda

URL:

http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2014/02/fazenda-lanca-seguro-de-credito-a-exportacao-para-micro-pequenas-e-medias-empresas

Liberdade de Imprensa na França

Ex-primeira dama da França vai processar revista por invasão de privacidade

EFE – 8 horas atrás

Paris, 7 fev (EFE).- A ex-primeira-dama francesa Valérie Trierweiler, recém separada do presidente François Hollande, anunciou nesta sexta-feira que vai processar a revista de celebridades “Closer” por invasão de privacidade.

A revista publicou nesta semana fotos de Valérie de biquíni durante suas férias nas ilhas Mauricio, para onde viajou acompanhada de duas amigas.

A reportagem mostra a jornalista passeando na praia junto de Valérie de Senneville, esposa do ministro do Trabalho, Michel Sapin, e da atriz Saïda Jawad, esposa do também ator Gérard Jugnot.

“Valérie Trierweiler prepara sua revanche sob o sol”, diz a manchete da publicação, a mesma que em 10 de janeiro revelou o romance de Hollande com a atriz Julie Gayet, e que uma semana depois garantiu que essa relação existe há dois anos.

O artigo afirmou que a ex-primeira-dama e suas duas amigas, que também processarão a revista, saíram de férias em 1º de fevereiro e reservaram uma vila de luxo em um complexo que cobra diárias de 1.420 a 1.969 euros por noite.

“Quero que deixem minha mãe tranquila”, pediu hoje um dos filhos da jornalista, Léonard, no Twitter, e que foi retuitado pela própria Valérie, e em outra publicação disse que sua mãe tem “direito a descansar”. EFE

Quanta presunção e quanto desrespeito!

Do site Carta Capital

por Matheus Pichonelli — publicado 07/02/2014 13:20, última modificação 07/02/2014 18:35

“O empregado tem carro e anda de avião. Estudei pra quê?

Se você, a exemplo dos professores que debocharam de passageiro “mal-vestido” no aeroporto, já se fez esta pergunta, parabéns: você não aprendeu nadapor Matheus Pichonelli — publicado 07/02/2014 13:20, última modificação 07/02/2014 18:35    Reprodução

Professora universitária faz galhofa diante do rapaz que foi ao aeroporto sem roupa de gala. É o símbolo do país que vê a educação como fator de distinção, e não de transformação

O condômino é, antes de tudo, um especialista no tempo. Quando se encontra com seus pares, desanda a falar do calor, da seca, da chuva, do ano que passou voando e da semana que parece não ter fim. À primeira vista, é um sujeito civilizado e cordato em sua batalha contra os segundos insuportáveis de uma viagem sem assunto no elevador. Mas tente levantar qualquer questão que não seja a temperatura e você entende o que moveu todas as guerras de todas as sociedades em todos os períodos históricos. Experimente. Reúna dois ou mais condôminos diante de uma mesma questão e faça o teste. Pode ser sobre um vazamento. Uma goteira. Uma reforma inesperada. Uma festa. E sua reunião de condomínio será a prova de que a humanidade não deu certo.

Dia desses, um amigo voltou desolado de uma reunião do gênero e resolveu desabafar no Facebook: “Ontem, na assembleia de condomínio, tinha gente ‘revoltada’ porque a lavadeira comprou um carro. ‘Ganha muito’ e ‘pra quê eu fiz faculdade’ foram alguns dos comentários. Um dos condôminos queria proibir que ela estacionasse o carro dentro do prédio, mesmo informado que a funcionária paga aluguel da vaga a um dos proprietários”.

Mais à frente, ele contava como a moça havia se transformado na peça central de um esforço fiscal. Seu carro-ostentação era a prova de que havia margem para cortar custos pela folha de pagamento, a começar por seu emprego. A ideia era baratear a taxa de condomínio em 20 reais por apartamento.

Sem que se perceba, reuniões como esta dizem mais sobre nossa tragédia humana do que se imagina. A do Brasil é enraizada, incolor e ofuscada por um senso comum segundo o qual tudo o que acontece de ruim no mundo está em Brasília, em seus políticos, em seus acordos e seus arranjos. Sentados neste discurso, de que a fonte do mal é sempre a figura distante, quase desmaterializada, reproduzimos uma indigência humana e moral da qual fazemos parte e nem nos damos conta.

Dias atrás, outro amigo, nascido na Colômbia, me contava um fato que lhe chamava a atenção ao chegar ao Brasil. Aqui, dizia ele, as pessoas fazem festa pelo fato de entrarem em uma faculdade. O que seria o começo da caminhada, em condições normais de pressão e temperatura, é tratado muitas vezes como fim da linha pela cultura local da distinção. O ritual de passagem, da festa dos bixos aos carros presenteados como prêmios aos filhos campeões, há uma mensagem quase cifrada: “você conseguiu: venceu a corrida principal, o funil social chamado vestibular, e não tem mais nada a provar para ninguém. Pode morrer em paz”.

Não importa se, muitas e tantas vezes, o curso é ruim. Se o professor é picareta. Se não há critério pedagógico. Se não é preciso ler duas linhas de texto para passar na prova. Ou se a prova é mera formalidade.

O sujeito tem motivos para comemorar quando entra em uma faculdade no Brasil porque, com um diploma debaixo do braço, passará automaticamente a pertencer a uma casta superior. Uma casta com privilégios inclusive se for preso. Por isso comemora, mesmo que saia do curso com a mesma bagagem que entrou e com a mesma condição que nasceu, a de indigente intelectual, insensível socialmente, sem uma visão minimamente crítica ou sofisticada sobre a sua realidade e seus conflitos. É por isso que existe tanto babeta com ensino superior e especialização. Tanto médico que não sabe operar. Tanto advogado que não sabe escrever. Tanto psicólogo que não conhece Freud. Tanto jornalista que não lê jornal.

Função social? Vocação? Autoconhecimento? Extensão? Responsabilidade sobre o meio? Conta outra. Com raras e honrosas exceções, o ensino superior no Brasil cumpre uma função social invisível: garantir um selo de distinção.

Por isso comemora-se também à saída da faculdade. Já vi, por exemplo, coordenador de curso gritar, em dia de formatura, como líder de torcida em dia de jogo: “vocês, formandos, são privilegiados. Venceram na vida. Fazem parte de uma parcela minoritária e privilegiada da população”; em tempo: a formatura de um curso de odontologia, e ninguém ali sequer levantou a possibilidade de que a batalha só seria vencida quando deixássemos de ser um país em que ter dente é, por si, um privilégio.

Por trás desse discurso está uma lógica perversa de dominação. Uma lógica que permite colocar os trabalhadores braçais em seu devido lugar. Por aqui, não nos satisfazemos em contratar serviços que não queremos fazer, como lavar, passar, enxugar o chão, lavar a privada, pintar as unhas ou trocar a fralda e dar banho em nossos filhos: aproveitamos até a última ponta o gosto de dizer “estou te pagando e enquanto estou pagando eu mando e você obedece”. Para que chamar a atenção do garçom com discrição se eu posso fazer um escarcéu se pedi batata-fria e ele me entregou mandioca frita? Ao lembrá-lo de que é ele quem serve, me lembro, e lembro a todos, que estudei e trabalhei para sentar em uma mesa de restaurante e, portanto, MEREÇO ser servido. Não é só uma prestação de serviço: é um teatro sobre posições de domínio. Pobre o país cujo diploma serve, na maioria dos casos, para corroborar estas posições.

Por isso o discurso ouvido por meu amigo em seu condomínio é ainda uma praga: a praga da ignorância instruída. Por isso as pessoas se incomodam quando a lavadeira, ou o porteiro, ou o garçom, “invade” espaços antes cativos. Como uma vaga na garagem de prédio. Ou a universidade. Ou os aeroportos.

Neste caldo cultural, nada pode ser mais sintomático da nossa falência do que o episódio da professora que postou fotos de um “popular” no saguão do aeroporto e lançou no Facebook: “Viramos uma rodoviária? Cadê o glamour?”. (Sim, porque voar, no Brasil, também é, ou era, mais do que se deslocar ao ar de um local a outro: é lembrar os que rastejam por rodovias quem pode e quem não pode pagar para andar de avião).

Esses exemplos mostram que, por aqui, pobre pode até ocupar espaços cativos da elite (não sem nossos protestos), mas nosso diploma e nosso senso de distinção nos autorizam a galhofa: “lembre-se, você não é um de nós”. Triste que este discurso tenha sido absorvido por quem deveria ter como missão a detonação, pela base e pela educação, dos resquícios de uma tragédia histórica construída com o caldo da ignorância, do privilégio e da exclusão.

Arfoc RioNOTA OFICIALA

Arfoc Rio
NOTA OFICIAL

A Associação Profissional dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio de Janeiro (ARFOC-Rio) e a Associação Brasileira dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos (ARFOC-Brasil) exigem das autoridades de segurança do Estado Rio de Janeiro a imediata prisão do responsável pelo lançamento do artefato pirotécnico que explodiu na cabeça do associado Santiago Ilídio de Andrade, repórter cinematográfico da TV Bandeirantes do Rio, nesta quinta-feira (6), no Centro, durante manifestação contra o aumento das passagens de ônibus.

É necessário que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro exija do Ministério Publico do Trabalho uma ação efetiva contra a TV Bandeirantes do Rio. Essa empresa, além de não fornecer aos profissionais equipamentos de segurança adequados para a cobertura desse tipo de evento, ainda obriga os repórteres cinematográficos a exercerem, simultaneamente, as funções de motorista e iluminador. É inadmissível que essa empresa mais uma vez – e de forma irresponsável – submeta um funcionário jornalista a risco de morte. Isso tem que acabar! Basta!

A ARFOC-Rio e a ARFOC-Brasil vão acompanhar de perto a evolução do quadro clínico do jornalista Santigo e prestar assistência jurídica à família, além de esclarecer se ele estava contratado como “operador de câmera”, uma ilegalidade trabalhista cometida com frequência por essa emissora. 

Luiz Hermano – Presidente da ARFOC-Brasil

Alberto Jacob Filho – Presidente ARFOC-Rio

Próprio Irmão desmente Romeu

Próprio Irmão desmente Romeu Tuma Jr. e afirma que a ditadura ia matar Lula

Irmão de Tuma Jr. afirmou que a ditadura ia matar Lula

A edição desta semana da revista Veja lançou o livro Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado, de autoria do ex-secretário nacional de Justiça (2007-2010) Romeu Tuma Júnior. Na obra, o ex-delegado da Polícia Civil e ex-deputado acusa o ex-presidente Lula de ter sido “informante” da ditadura militar (1964-1985).

Essa historieta de Tuma Júnior – entre outras que conta em seu livro recém-lançado e que, por si só, é altamente inverossímil, pois Lula foi um notório antagonista da ditadura e se projetou na política justamente por tê-la enfrentado com destemor –, ganha, agora, um novo componente que a torna ainda mais frágil.

Reportagem do portal UOL sobre a missa de sétimo dia do ex-senador Romeu Tuma, falecido em 2010, mostra que a ocasião foi marcada por uma revelação: o irmão de Tuma Júnior, o médico Rogério Tuma, ao discursar para os presentes contou, emocionado, que o pai salvou Lula de ser assassinado pelo regime militar.

Ora, se um dos filhos de Romeu Tuma diz que ouviu do pai, quando vivo, que a ditadura queria assassinar Lula – obviamente pelo notório enfrentamento que lhe deu –, como é possível que tenha dito ao outro filho (Tuma Júnior) que Lula serviu a essa mesma ditadura como “informante? É óbvio que um dos dois está mentindo.

Confira, abaixo, a reportagem do UOL em que o médico Rogério Tuma faz a revelação supracitada. A dica do vídeo é do leitor Nelson Efraim

youtube.com

http://www.blogdacidadania.com.br/2013/12/irmao-de-tuma-jr-afirmou-que-a-ditadura-ia-matar-lula/

JOÃO PAULO CUNHA

JOÃO PAULO CUNHA RENUNCIA

Petista condenado na Ação Penal 470 e preso desde a última terça-feira, João Paulo Cunha decidiu renunciar ao mandato de deputado federal; pedido foi protocolado às 20p1 na secretária da Mesa-Diretora da Câmara; “É com a consciência do dever cumprido e baseado nos preceitos da Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados que eu renuncio ao meu mandato de Deputado Federal”, diz a carta de Cunha; em nota, bancada do PT “manifesta seu profundo respeito e solidariedade à decisão e reafirma a certeza da inocência do companheiro”

7 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 21:09

247 – O petista João Paulo Cunha (PT) decidiu renunciar ao mandato de deputado federal. Pedido foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara na noite desta sexta-feira (7). Condenado na Ação Penal 470 e preso no Complexo Penitenciário da Papuda, Cunha enviou uma carta à Câmara pedindo para deixar o cargo.

“É com a consciência do dever cumprido e baseado nos preceitos da Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados que eu renuncio ao meu mandato de Deputado Federal”, diz a carta protocolada às 20p1 na Secretaria-Geral da Mesa.

Nesta quinta, João Paulo, que está preso no regime semiaberto, chegou a pedir autorização na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) para sair do presídio durante o dia para trabalhar na Câmara dos Deputados como parlamentar.

Ele se entregou na terça-feira (4) após o mandado de prisão ser expedido por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. 

Abaixo a nota do líder do bancada do PT:

O deputado João Paulo Cunha – PT/SP apresentou nesta data, junto à Mesa Diretora da Câmara, sua carta de renúncia ao mandato.

A bancada do Partido dos Trabalhadores manifesta seu profundo respeito e solidariedade à decisão e reafirma a certeza da inocência do companheiro.

Reiteramos ainda que João Paulo terá o nosso apoio em todas as iniciativas que vier a tomar para demonstrar os equívocos, erros e omissões que permearam seu julgamento no âmbito da Ação Penal 470.

Deputado Vicentinho – PT/SP
Líder da Bancada na Câmara

Leia, abaixo, reportagem da Agência Brasil:

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) encaminhou hoje (7) sua carta de renúncia ao secretário-geral da Câmara dos Deputados, Mozart Paiva. O documento foi entregue pelo advogado de João Paulo, Luiz Eduardo Yukio Egami, às 20p1, na Secretaria-Geral da Casa.

“É com a consciência do dever cumprido e baseado nos preceitos da Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que eu renuncio ao meu mandato de deputado federal”, diz o breve texto assinado por João Paulo.

Além disso, o documento traz uma pequena citação do escritor e jornalista cubanoLeonardo Padura, que diz: “… pois a dor e a miséria figuram entre aquelas poucas coisas que, quando repartidas, tornam-se sempre maiores”.

João Paulo Cunha está preso na Complexo Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, cumprindo pena por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Além de João Paulo, estão presos os ex-deputados José Genoíno, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto. Todos eles, condenados no mesmo processo, renunciaram depois da prisão.

 http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/129545/Jo%C3%A3o-Paulo-Cunha-renuncia.htm

Rodoviária ou cruzeiro ?
Silvio Spetic Selva

sujeito do aeroporto apelidado de “Mr. Rodoviária” pela turma da professora estava voltando de um cruzeiro internacional, é CEO de um escritório de advocacia…

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=797174783630050

DEM pede a mão da cubana em casamento

Da Carta Maior

07/02/2014 –

DEM pede a mão de cubana em casamento

Descobrimos como a profissional do programa ‘Más Médicas’ foi parar no colo do Democratas. O DEM lhe prometeu cama, comida e roupa lavada. Ela aceitou.

Estanislau Castelo

A médica Ramona Matos está em Brasília, “duela a quien duela”.

A fantástica odisseia da cubana do programa “Más Médicas” começou com uma simples informação equivocada e acabou em casamento.

Ao sair de seu consultório em Pacajá, no Pará, a médica perguntou ao dono de uma quitanda: “Donde está Miami?”.

O quitandeiro até entendeu o “donde”, mas confundiu Miami com o Motel “Me Ame” e acabou apontando na direção de Brasília.

Ramona caminhou, e caminhou, e caminhou, e caminhou mais um pouco. Estava achando tudo muito distante e demorado, mas pensava com perseverança: “Miami, aqui vou eu”.

Ao chegar a Brasília, perguntou onde poderia encontrar o presidente Barack Obama.

Um engraçadinho a levou ao deputado Agripino Maia e apontou: “É aquele ali”.

Ao ouvir o nome “Agripino”, a médica achou que o deputado reclamava de um resfriado. Foi logo receitando um Luftal e uma colher de Emulsão Scott.

Em seguida, chegou o deputado Ronaldo Fenômeno, em seu cavalo caiado de branco, que homenageou a refugiada com o toque de seu berrante: “múúúúúúú”.

O DEM lhe prometeu cama, comida e roupa lavada. Ela aceitou e viveram felizes para sempre.

O ato selou a adesão oficial da Câmara dos Deputados, onde o casal passará a lua de mel, ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.

A Executiva do DEM (representada na foto abaixo pelas três pessoas sem pé nem cabeça) autorizou a operação, denominada “Amor à primeira vista”.

A cerimônia foi celebrada pelo pastor Marco Feliciano, que embora estivesse sem um exemplar da Bíblia, improvisou com uma lista telefônica.

Ao final, os parlamentares do DEM entoaram a música “com quem será”.

A médica de Cuba lançou o buquê, que foi pego pelo deputado Onyx Lorenzoni.

http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/DEM-pede-a-mao-de-cubana-em-casamento/4/30209

O culpado pela falta de água em SP

Ignácio de Loyola Brandão é um bom escritor, mas tem uma visão política do nível do Estadão: deplorável. Começa bem o texto sobre a falta de água, criticando o desperdício, a falta de conscientização da população… Mas nenhuma menção à Sabesp e ao governo estadual, que permitiu que os reservatórios, mais uma vez, chegassem a um ponto crítico, com ameaça de racionamento. Nenhuma crítica ao governo estadual do PSDB, há 20 anos no poder, pela falta de construção de represas, fiscalização em relação aos esgotos despejados nos rios (que até a própria Sabesp continua despejando boa parte sem tratamento, e ainda cobrando a tarifa caríssima de esgoto na conta). Tudo bem, talvez ele não quizesse falar de política. Mas, de repente, eis que ele resolve responsabilizar o Poder Público pela situação que relata e então critica… Haddad!  “Está todo mundo ouriçado, estressado, o calor abafando, antessala do inferno, os bandidos atacando, o Haddad nem se importando (…)”. Será que ele apenas se equivocou, e confundiu as atribuições das esferas de governo? Será que ele não sabe que a Sabesp é uma empresa estadual, de responsabilidade do Alckmin? É bem pouco provável, já que se trata de alguém nascido neste mesmo estado, no interior de SP. Mas, por que será que ele ataca o Haddad e não o Alckmin? Ao final do texto, depois de mencionar que, segundo uma senhora, “o problema da água (…)  é com o prefeito, com o governador, é com a Dilma”, Loyola ironiza: “Quando faltar água, vamos trazer da Bolívia, de Cuba, da Venezuela, dos países amigos…”. Ah! entendi o por quê do “equívoco”. Um texto digno do piguento jornal.

Ignácio de Loyola Brandão

O arco-íris da seca anunciada

Vinha pela rua, a empregada regava a calçada, eu disse amavelmente:

– Desculpe-me, a senhora não sabe que a água está sendo um problema?

Ah! É?
Não tem chovido, precisamos economizar a água.
Hum, hum…
E continuava sem me olhar.
A senhora ouviu o que eu disse?
Ouvi.
E…?
O senhor se meta com a sua vida.
Outro dia, cena semelhante. Um senhor atirava o jato de água contra as folhas, conduzindo-as aos bueiros. Divertia-se. Interpelei:
Por que faz isso?
O quê? O que estou fazendo para irritar o senhor?
Mudei o tom, não percebi, devia ter me exaltado.
– Primeiro, gastando água. Segundo, mandando as folhas para o bueiro, que vai entupir. E quando as chuvas chegarem vai ser aquela calamidade.
– Quem é o senhor? Fiscal?
– Não.
– Por que se preocupa com a água? Está faltando?
– Pode ser que falte, olhe a seca, o sol, o calor.
– Quando faltar o problema é meu.
Em um terceiro encontro, adverti a empregada que lavava usando motorzinho, o jato levantava poeira, folhas, galhos, tampinhas, maços de cigarros, frascos de iogurte. Nas ruas tem de tudo, jogam a torto e a direito.
Não sabe que o governo está pedindo para racionar água?
Não sei de nada.
– Com o calor, sem as chuvas, as represas estão vazias, vai dar o maior problema.
– Que represas? Do que o senhor fala?
– As represas que abastecem a cidade. A água pode acabar.
– Se acabar, meu patrão compra. Sabe quem é meu patrão?
– Não, não tenho ideia.
– Um ricão. Não se preocupe, aqui nunca vai faltar água.
A via-sacra se estendeu, porque, como diz o povinho humilde, quando “encatiço” com uma coisa, prossigo. Nova cena.
– Por que você está gastando água desse jeito, se começou a faltar?
Aqui ainda não. Quem disse que vai faltar?
Os jornais, o noticiário da televisão.
– Bobagem. Se fosse faltar, o Boechat tava mandando o pau, ele é bom. O José Paulo Andrade ia pegar no pé do prefeito. Se fosse faltar, a Sabesp ia avisar. Tudo o que vi da Sabesp foram comerciais dizendo que o litoral está limpo, saneado. O senhor pensa que está falando com um bobo? Leio, converso, sei, sou instruído, sou zelador aqui do prédio. O síndico daqui não deu nenhuma orientação, a piscina está cheia, tudo em paz. O senhor quer é pentelhar. É um missionário?
Não sou, tenho meus ataques, ainda que nesta cidade os ataques sejam perigosíssimos, você pode estar morto no minuto seguinte a uma palavra mal interpretada. Está todo mundo ouriçado, estressado, o calor abafando, antessala do inferno, os bandidos atacando, o Haddad nem se importando, o transito congestionando, o sol queimando, a chuva desaparecida. Está na hora de convocar a dança da chuva pelos índios. Uma senhora de seus 60 anos, varria cuidadosamente a calçada, apanhou o lixo num saquinho, fechou e amarrou. Fiquei olhando. Finalmente alguém consciente. Ia elogiar quando ela puxou a mangueira, abriu a torneira e começou a molhar a parede. Não resisti:
O que está fazendo?
Molhando a parede.
Para que molhar?
Não vê? É de pedra. Para esfriar, Molho três vezes ao dia.
Não devia! Não sabe que com a seca a água está a perigo?
– Só sei que faço o que me mandam fazer. O senhor não é meu patrão. Venha falar com ele. Isso é briga de grandão, não me meta, não me encha. Com esse calor, vou molhar a parede até esfriar quantas vezes eu quiser. Ou molho ou sou despedida. O problema da água não é comigo, é com o prefeito, com o governador, é com a Dilma. Vai falar com eles, já que é tão intrometido.
– Bem que queria, bem que devia, mas eles estão em campanha eleitoral. A senhora tem razão. Pena! Muita pena que todos nós não estejamos nos intrometendo, não estejamos pentelhando. Quando faltar água, vamos trazer da Bolívia, de Cuba, da Venezuela, dos países amigos…
A senhora me olhou intrigada, deu as costas, mandou o jato na parede, o sol se refletiu, formou um arco-íris lindo, as cores da seca que se anunciam, da calamidade anunciada.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-arco-iris-da-seca-anunciada,1127702,0.htm

El neuromarketing: entre la dualidad de lo prohibido y lo permit

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El neuromarketing: entre la dualidad de lo prohibido y lo permitido

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El curioso caso de Phineas Gage

13 de Septiembre 1848 fue la fecha que marcó una nueva etapa para la neurociencia. Phineas Gage, un joven capataz que estaba trabajando en la construcción de una línea de ferrocarril en Cavendish, Vermont sobrevivió por milagro a un accidente mientras estaba haciendo una de sus tareas habituales. Su trabajo consistía en colocar cargas explosivas en rocas perforadas. Después de llenar el agujero de pólvora, tapaba la roca con arena y la aplastaba con una barra pesada de metal. Ese día se le olvidó echar la arena antes, y, al tocar la barra de metal directamente con el explosivo, se formó una chispa que originó una explosión. Como consecuencia, la barra de metal le penetró el lóbulo frontal. Sorprendentemente sobrevivió y se recuperó muy rápidamente, pero su personalidad sufrió un cambio radical. Si antes era considerado muy eficiente en su trabajo y muy buen compañero, después del accidente su médico le describía como “impulsivo, irreverente y en ocasiones se permite las blasfemias más groseras”. Nunca volvió a ser el mismo y al final murió de joven a causa de epilepsia.

A partir de este caso,  las investigaciones neurocientíficas que se habían realizado hasta entonces tomaron otra dirección. Por la primera vez se demostraba como una lesión del lóbulo frontal podía alterar aspectos de la personalidad, la emoción y la interacción social. El descubrimiento de una relación entre el comportamiento y la actividad cerebral frontal se concretó en una nueva etapa en el estudio de la neurociencia.

El marketing que llega al cerebro

Desde ese momento la neurociencia hizo un salto significativo. El estudio del cerebro nos ofrece datos cada vez más exactos sobre su funcionamiento e, implícitamente, sobre nuestro comportamiento. Estos resultados científicos no podían haber pasado desapercibidos por el potente mundo del marketing. ¿Qué puede ser más efectivo para estimular el deseo de compra que ver de cerca los mecanismos que lo crean?

Para hacerlo los investigadores necesitaban un perfil más íntimo del consumidor. La investigación que se realizaba antes de lanzar un producto al mercado se veía limitada por la falta de información consistente sobre las motivaciones reales de los consumidores. Muchas veces los cuestionarios se quedan limitados en reflejar los intereses de los encuestados. De la misma forma, el hecho que se  consiguen estudios de mercado favorables sobre el lanzamiento de un producto, no garantiza su éxito. Hay estadísticas que demuestran una alta tasa de fracaso para los nuevos productos que llegan al mercado cada año. El motivo es muy sencillo: el consumidor interrogado que realiza una encuesta o rellena un formulario online a cambio de un obsequio, no está del todo sincero o, muy probable, no es capaz de indagar en sus propias motivaciones cuando realiza la compra.

Los avances de la neurociencia han abierto otro camino para el marketing. Combinando las técnicas de investigación de la actividad cerebral (encefalograma, resonancia magnética, etc) con las técnicas clásicas del marketing ha nacido el neuromarketing, una ciencia que analiza las mentes de los consumidores y está más cerca de la respuesta que tanto quieren descubrir los especialistas: que es lo que motiva la decisión de compra. El alcance de estas técnicas no se para aquí. La información que se recibe al investigar la actividad cerebral es mucho más amplia,  incluyendo, además de factores motivacionales, un análisis de indicadores importantes en la evaluación de productos/anuncios. Niveles de atención, memoria o emoción mostrados a través de la sus correspondientes actividades cerebrales se pueden decodificar a través de una simple resonancia.

Uno de los principales objetivos del marketing encuentra su solución en las técnicas de la neurociencia: obtener un mapa cerebral del comportamiento del consumidor creando las mismas condiciones de la acción de compra. ¿Será esta la mayor conquista del marketing o todavía quedan muchas más cosas por llegar?

Detrás de las puertas blancas

Un experimento dirigido por un grupo de psicólogos de la Universidad de Stanford para predecir el comportamiento de compra puede ayudar a hacerse una idea de lo que pasa detrás de las puertas del laboratorio. La prueba consistía en lo siguiente: los pacientes recibían 40 dolares que podían usar para comprar productos que les aparecían en una pantalla, mientras estaban sometidos a una resonancia magnetica. Los sujetos tenían derecho a llevarse la compra y quedarse con el dinero sobrante.

El punto de interés del experimento se centraba en lo que los psicólogos llaman: núcleo accumbens o el centro de placer del cerebro. El resultado de este análisis ha sido inesperado.

Las indicaciones de la actividad cerebral de los sujetos eran suficientes para que los médicos predijeran sus intenciones de compra. Al pasar la imagen del producto por delante de sus ojos se activaba una zona de su cerebro. Si coincidía con el núcleo accumbens relacionado con la anticipación de buenos acontecimientos las personas realizaban la compra. En caso contrario, si al ver el producto se estimulaba la actividad en esa zona del cerebro relacionada con anticipación de malos acontecimientos o el sufrimiento, su respuesta era de rechazo.

La conclusión final ha sido que las emociones juegan un papel fundamental cuando intentamos decidir nuestras preferencias. Estas reacciones psicofisiológicas representan un filtro muy importante de nuestra conducta, a veces superando el comportamiento racional, aunque eso no tendría que quitar mérito a la extraordinaria capacidad de nuestro cerebro, capaz de crear comportamientos que no estén relacionadas sólo con el factor emocional.

El neuromarketing puede estudiar el nivel de emociones que implica un proceso de compra pero no dispone de los medios de llegar a lo que las origina. Al fin y al cabo los especialistas de marketing están interesados en establecer una asociación positiva con el producto o ver qué hay detrás de una valoración negativa. Si a nivel científico existen varias modalidades de medir la actividad del cerebro, el subconsciente como origen de las emociones, quedaría todavía alejado del objeto de estas investigaciones.

Las opiniones de los especialistas concuerdan que la mayoría de decisiones de compra son inconscientes y de aquí el papel fundamental de la emoción en nuestro comportamiento, pero no sería más efectivo encontrar la clave de lo que determina que una emoción sea positiva o negativa? Lo que ello puede medir a través de las técnicas del neuromarketing son efectos de un proceso que a su vez se ve influido por una serie de elementos que se quedan mucho más ocultos a nuestro pensamiento. Una de las más conocidas teorías neurocientíficas que intenta aclarar este proceso es la de los tres cerebros presentada a continuación.

La teoría de los tres cerebros

El estudio del sistema límbico, aquella zona cerebral que gestiona respuestas fisiológicas ante estímulos emocionales, ha sido siempre un punto de atracción para los profesionales de marketing. Esta zona responde de la memoria, la atención, los instintos sexuales, las emociones (placer, miedo, agresividad), la personalidad y la conducta. Con esta enumeración no extraña su relación con la publicidad y, en concreto, con la trayectoria de un buen anuncio: tiene que captar la atención, para que después se quede guardado en la memoria, activando emociones o apelando a los instintos básicos y que tenga influencia en la conducta concluyendo con el acto de compra.

La teoría de los tres cerebros de Paul MacLean no ha sido la única que se ha generado del estudio del sistema límbico, pero sí que es una que tiene una importancia especial para el neuromarketing. El motivo ha sido la fuerte relación que han encontrado entre la toma de decisiones y  una zona cerebral situada en la parte superior del encéfalo denominada cerebro reptil o cerebro límbico.

Según Paul MacLean hay una jerarquía de tres cerebros según su evolución a lo largo de la historia. El primero en formarse ha sido el cerebro reptiliano o el  cerebro arcaico y determina comportamientos como la agresividad y la huida. Le ha seguido el cerebro de los primeros mamíferos, responsable de comportamientos más complejos como la memoria y las emociones y el último, llamado el neocortex, es el responsable del pensamiento abstracto y del lenguaje. Según Paul MacLean, los tres cerebros no pueden comunicarse entre ellos y funcionan solo como zonas independientes, sin ninguna conexión. Consideraba cada uno de los tres cerebros diferente por su anatomía, su funcionalidad y su compuesto químico.

Es por esta razón por la cual se considera una teoría desfasada que ha generado muchas controversias dentro de las investigaciones neurocientíficas. A día de hoy los estudios desvelan una complejidad que supera la idea de cerebro dividido en tres partes individuales. Las herramientas de neuroimagen han revelado que esta distinción estructural no existe y que la arquitectura cerebral es mucho más compleja de la que expone MacLean en su teoría.

La propia evolución del órgano que más importancia tiene en la toma de decisiones es un indicio de una serie de transiciones que se hayan realizado a lo largo de  la historia y que es muy poco probable que hubieran sido posibles sin una conexión entre los distintos niveles.

El boton de compra que el neuromarketing sitúa en el cerebro más antiguo de nuestra evolución podría ser una forma de simplificar e infravalorar la capacidad extraordinaria de nuestra mente. Por otro lado cómo se podría explicar que la industria publicitaria tiene que renovar continuamente sus técnicas persuasivas para llegar a las necesidades de su target? Si ya existe la solución que puede decodificar nuestra mente, cómo es posible que no se haya encontrado todavía el ingrediente perfecto para hacer un éxito de cualquier producto?

La respuesta todavía se queda encriptada en ese organismo complejo que es nuestro cerebro.

Los consumidores son más que sujetos que actúan en función de algunas pautas bien conocidas. Estudiar su mente a través de las máquinas puede ofrecer una idea más concreta de cómo funciona, pero no quiere decir que de esta forma se llega a conocer en profundidad todo ese proceso. El cambio que generamos continuamente a través de nuestro pensamiento indica el permanente desarrollo de nuestro cerebro, ya que estamos siempre obligados a adaptarnos a la novedad que nosotros mismos creamos y esto introduce nuestra mente en una espiral de evolución que se queda todavía lejos de ser finalizada.

Aunque la misión de descubrir los secretos de nuestro cerebro no es una de las más fáciles, está claro que las investigaciones de neuromarketing no se pararán en este punto. Existen descubrimientos, como el que sigue a continuación, que podrían tener mucho interés para futuros estudios de neuromarketing.

El futuro del neuromarketing

Los avances que se han hecho en neurociencia no se pararán aquí. El desarrollo tecnológico tendrá una implicación directa en estimular la búsqueda de respuestas para descifrar nuestra mente. Toda la evolución en la que se verá encaminada la actividad de los neurólogos no pasará desapercibida por los especialistas de marketing que tendrán un especial interés en descubrir el mecanismo que activa la aceptación o rechazo de un producto. Aunque se hayan quedado todavía lejos de descubrir la existencia de un boton detonador de los deseos, los pasos que se han hecho en cuanto a medir niveles de procesos sensoriales y cognitivos es significativo.  Años atrás, cuando la publicidad todavía recurría a mass-media para llegar a nuestras mentes, era difícil de imaginar que el nuevo hombre de marketing se nos presentaría en bata blanca.

La pregunta que puede surgir ahora es: ¿cuál será el siguiente nivel en neuromarketing?

Un descubrimiento sin precedente en la Universidad de Carnegie Mellon, Estados Unidos, puede ofrecer una variante tentadora para acercarse aún más al cerebro del consumidor.

Un grupo de profesores del Centro para Imágenes Cerebrales Cognitivas en colaboración con el Departamento de Machine Learning han trabajado en encontrar un software capaz de leer los pensamientos. Su investigación se centra en el uso de algoritmos y de información a través de resonancias magneticas para diseñar el mapa de la base neuronal que forma el espacio semántico. De otra forma dicho, al someter un sujeto a una resonancia magnetica se podrán señalar por imagenes los conceptos en los que  estará pensando. Hasta ahora se ha conseguido realizar asociaciones sencillas, en la mayoría objetos muy comunes, pero, será una cuestión de tiempo  llegar a decodificar procesos más abstractos. Todavía en desarrollo, estos avances están dirigidos dentro del campo de la neurosemántica aunque la idea de presentar de forma gráfica nuestros pensamientos no podrá pasar desapercibida por los especialistas en marketing.

El software que puede leer nuestros pensamientos es el principio de lo que nos espera desde ahora en adelante. Es muy probable que debido al progreso tecnológico, dentro de un tiempo, el laboratorio sea sustituido por otros dispositivos fáciles de manejar y que ofrezcan información de manera mucho más precisa y rápida. A todo esto el factor ético quedará en medio de los aspectos controvertidos que suscita el neuromarketing. No cabe ninguna duda que la sociedad del futuro será la sociedad tecnológica que cambiará profundamente las actividades de todos los sectores. A nivel social el boom tecnológico tendrá influencia directa en aumentar el nivel de confianza en una sociedad con más posibilidades de mejorar la calidad de vida. Más alternativas implican más libertades que, sin un uso responsable, tocarán muy de cerca la línea de la privacidad. El neuromarketing, como ciencia emergente, no ha podido evitar críticas relacionadas con la falta de rigor de la metodología usada. Sin negar el derecho a la investigación científica útil, la relación entre la finalidad deseada y la responsabilidad ética tendría que ser un punto muy importante a considerar.

Es muy fácil provocar consecuencias irremediables. La solución para evitar desencadenar tales efectos queda sólo en manos de los implicados en estas acciones y son los únicos que pueden fijar el tipo de criterio que vayan a usar al valorar las decisiones antes de llevarlas a la práctica.

Presidente da Comissão de

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB defende blogosfera

8 de fevereiro de 2014 | 13:23 Autor: Miguel do Rosário

Os blogs Cafezinho e Tijolaço tem a honra e o prazer de publicar uma entrevista, exclusiva, com Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e presidente da Comissão da Verdade do Rio, realizada dias atrás.

Wadih não tem medo de nenhum assunto. Encarou tudo: processos contra blogueiros, ativismo judicial, mensalão, moralismo, criminalização da política, as peripécias de Joaquim Barbosa, democratização da mídia, reforma política.

Acho que foi a melhor entrevista que já fiz na vida, porque tocou nos temas politicamente mais sensíveis nos dias de hoje.

Essa entrevista tem uma importância especial para mim, e outros blogueiros, porque Wadih nos fornece uma teoria importante para nos defender da tentativa da Globo de nos asfixiar financeiramente, através de um artifício sórdido: os inúmeros processos que seu diretor de jornalismo, Ali Kamel, vem movendo, obsessivamente, contra vários blogueiros.

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Íntegra da entrevista com Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro. Minhas perguntas estão em negrito, as de Wadih, em fonte normal.

Cafezinho & Tijolaço: Eu estava conversando com meu advogado, que me falava dessa onda conservadora no Judiciário. Teve a condenação do Azenha [blog Viomundo], na semana passada, a quem o Ali Kamel [diretor de jornalismo da Globo] também está processando. Ele perdeu em primeira instância, recorreu, perdeu de novo…

Wadih: Por dano moral?

Cafezinho & Tijolaço: Sim, dano moral. A Justiça reduziu de 30 para 20 mil reais o valor da indenização, mas ele perdeu o processo. Estava conversando com meu advogado, o objetivo não é…

Wadih: Ganhar dinheiro.

Cafezinho & Tijolaço: Sim, é mais para intimidar, porque ele vê a blogosfera como uma ameaça ao poder político do qual ele se acha um representante. Não fico intimidado por esse processo, mas é intimidante pensar que o Judiciário pode estar chancelando isso. O Judiciário pode querer se tornar um poder moderador?

Wadih: Ao longo dos anos, quando se trata da questão do Judiciário, eu sempre tenho reiterado que dos três poderes, o Judiciário é o mais conservador. Numa série de aspectos. O Judiciário não é eleito. Os juízes tem uma formação positivista. São recrutados, majoritariamente, na classe média (alta). E isso, sem sombra de dúvida, acaba se espelhando em suas decisões.

Essas ações de danos morais, dependendo de quem propõe a ação, quando é proposta por autoridades que exerçam qualquer poder, seja poder político, seja poder econômico, seja detentor de cargo público ou não, ela acaba sendo um instrumento de intimidação contra a outra parte.

A doutrina em relação ao dano moral é quase unânime no sentido de que quando se trata de pessoa pública, quando se trata de alguém que desempenha cargo público, a esfera do dano é diferente de quando se está tratando com um cidadão comum.

A pessoa pública está exposta a isso. Ela está sujeita à crítica, inclusive a crítica veemente.

É claro que pode ter havido uma agressão desmedida, um abuso, mas isso tem que ser observado com muito cuidado, e só em casos extremos deve haver condenação.

Alguém que ocupa um cargo de destaque, num grande jornal, numa emissora de televisão, está sujeito a críticas. Crítica veemente. E infelizmente o que nós temos visto em algumas decisões do Judiciário, aliás em muitas decisões do Judiciário, é chancelar essas tentativas de intimidação. A tentativa de calar a crítica. E isso não deixa de ter seu viés autoritário.

E isso é o mais grave porque tem uma aparência de formalismo democrático. Formalmente, o réu dessas ações se defenderam normalmente, tiveram todos os seus prazos respeitados, constituíram advogado, são processos que tramitam normalmente. Mas o conteúdo dessas decisões acabam servindo de instrumento para intimidação. E isso é que é o pior: com um formato democrático.

Tem uma aparência democrática, mas um fundo autoritário.

O judiciário acaba se prestando, a partir dessas decisões, a ser um instrumento de intimidação, de calar as vozes críticas.

Cafezinho & Tijolaço: Pois é, de um lado você tem o diretor da maior corporação de mídia do país, representado por advogados que prestam serviços para esta mesma corporação, e ele está processando uma série de blogueiros. São vários blogueiros. Chega a ser irônico, na acepção negativa, trágica, do termo, que é ver o executivo mais bem pago da comunicação brasileira tentando arrancar dinheiro dos blogueiros, que, ao menos em sua condição de blogueiros não ganham quase nada. Alguns ganham bem em seus empregos, mas são assalariados, e não a ponto de poder enfrentar processos intermináveis, contra Ali Kamel.

Ali Kamel mobilizou oito advogados da Globo para condenar o Cloaca News, um blog de humor, pequenino, por causa do vídeo que ele publicou.

A gente crítica muito a mídia, acha que ela exagera, mas o que a gente pede é direito de resposta, não retaliação financeira, porque aí nós perdemos.

No campo do debate de ideias, eu posso lutar de igual para igual com qualquer pessoa ou corporação, porque eu tenho confiança no meu potencial intelectual, mas não posso travar uma luta jurídica-financeira contra a Globo ou Ali Kamel. Aí é covardia.

Wadih: Eu, como advogado, tomo sempre cuidado de não falar sobre casos que eu não conheça concretamente. Estou falando aqui em tese. Se eu fosse juíz, eu avaliaria todos esses dados antes de tomar uma decisão. Se há uma categoria sendo sistematicamente sendo processada, isso pode gerar a convicção de que há tentativa de intimidação.

Talvez alguns elementos de analogia poderiam ser aplicados. Por exemplo, os advogados também são uma categoria profissional que vivem da palavra. Muitas vezes, na defesa de seus clientes, o advogado é duro, e se expressa de uma forma veemente, quase na fronteira da ofensa. A Lei da Advocacia diz o seguinte, que no exercício da profissão, aquilo que está dito pelo advogado, no curso do processo, ainda que ele tenha cometido injúria e difamação, ele não pode ser punido por isso. Ele pode ser punido pela calúnia, que é um crime mais grave, atribuir a alguém uma prática de crime.

Em se tratando de pessoas públicas, podia-se aplicar um princípio semelhante. E estou usando o termo pessoa pública num entendimento bem amplo, grandes executivos, próceres dos grandes jornais…

Cafezinho & Tijolaço: Diretor de jornalismo de uma concessão pública…

Wadih: É, tem uma série de critérios aí que reforçam minha convicção de que, em ações como essas, um juiz tem que sopesar bem, porque ele pode estar contribuindo para intimidar. Contribuindo para calar a voz da crítica. Aí sim, é um atentado contra a democracia.

Cafezinho:Há risco desse tipo de intimidação se tornar jurisprudência?

Wadih: Decisões de primeiro grau não formam jurisprudência. Apenas decisões dos tribunais intermediários e tribunais superiores.

Cafezinho & Tijolaço: Nossa preocupação é a seguinte. Há uma identificação, por parte inclusive de organismos internacionais, de que a mídia brasileira é muito concentrada. Há um relatório recente da ONG Repórteres sem Fronteiras falando do Brasil cujo título é “O país dos 30 berlusconis”, no qual se identificam 30 famílias que dominam a mídia nacional.

Quando surge a blogosfera e as redes sociais, elas oxigenam o debate político, porque oferecem mais pluralidade… agora a blogosfera surge com algumas dores. Ela é uma coisa nova. Não tem ainda formas de financiamento. Você falou sobre os advogados, que às vezes precisam defender um posicionamento com dureza. O blogueiro também. Isso se chama liberdade de expressão. E você caminha no fio da navalha. Uma crítica veemente, uma ironia mordaz, às vezes pode parecer ofensa. Sem contar o limiar às vezes tênue entre a linguagem do jornalismo e a linguagem da literatura…

Wadih: O judiciário deveria ser o poder mais próximo da sabedoria, porque o juiz tem um poder às vezes quase divino. Em alguns países ele pode decretar a morte de alguém. Aqui ele pode botar alguém na cadeia, tirar alguém da cadeia, pode acabar com seu patrimônio material, pode abalar o seu patrimônio moral, então o exercício desse poder tem de ser de fato não moderador, mas moderado.

O saudoso ministro Evandro Lins e Silva sempre dizia: quando eu era juiz – ele foi ministro do Supremo Tribunal Federal – antes de entrar fundo na causa, em seus aspectos técnicos, aplicando os dispositivos legais pertinentes, eu primeiro estabelecia como aquele caso seria um julgamento justo. Estabelecido isso, eu adequava isso à lei, à jurisprudência. Agora a maior parte dos juízes não age dessa forma.

O problema não é só a blogosfera. Alguns jornais do interior do Brasil, muitas vezes são condenados, são aplicadas a eles condenações altíssimas, pecuniárias, e simplesmente são forçados a fechar o jornal. E tudo isso em processos conduzidos pelo poder local, pelo prefeito. Se um juiz não leva isso em consideração… Uma coisa é a esfera privada, um vizinho meu que me xinga, me agride, outra coisa é quando o objetivo da crítica é uma autoridade, um governamente.

Cafezinho & Tijolaço: O lamentável é que a grande mídia parece pensar que só quando atacam ela, aquele grupinho fechado de donos de grandes meios, há uma agressão à liberdade de imprensa. Quando é um jornal pequeno, quando é um blog, ela não dá bola. As organizações nacionais, como a Aberj, ou mesmo internacionais, como a SIP, não protegem nenhum pequeno, nenhum médio. Pelo contrário. Quer mais é que os pequenos e médios se explodam, porque aí canaliza mais poder para eles. Que é o aconteceu no Brasil nos últimos anos. Somos um dos países com menos jornais locais. São raros os jornais regionais, sobretudo municipais, que tenham um mínimo de força. Em geral são totalmente manietados pelo poder local, pela prefeitura.

Wadih: Isso mostra que ainda temos um déficit de democracia.

Cafezinho & Tijolaço: Talvez haja um pouco de herança da ditadura…

Wadih: Tem um viés autoritário. A ditadura resolve as coisas na força bruta. O problema é quando o poder se vale de ritos democráticos para exercer o autoritarismo. O sujeito não resolveu as coisas através de seu amigo, delegado de polícia, mas pela via correta, pelos trâmites democráticos, mas com uma intenção autoritária. É isso o que torna a situação mais dramática. O juiz não foi corrompido ou coagido, mas ele optou pela solução mais autoritária.

Cafezinho & Tijolaço: Esse é o grande risco, na minha opinião. Em Honduras, houve um golpe de Estado, conduzido pelo STF local, e me lembro que o Arnaldo Jabor foi para o Jornal da Globo e falou em “golpe democrático”.

Wadih: Aqui no Brasil a gente tem esse fenômeno, que é o chamado “ativismo judicial”, que é uma interferência inadequada do Judiciário nos outros poderes. Agora, existe um clamor por isso. Aliás, sempre há clamor. A polícia, quando extermina, quando tortura, mata, desaparece, hoje não mais tanto, como no passado, com presos políticos, mas com pobres, pretos, favelados, existe um amparo na sociedade para isso. A polícia não faz isso apenas porque é arbitrária e formada na ditadura. Na própria ditadura, nas próprias ditaduras, sempre existiu clamor para que elas se afirmassem. No Judiciário, também há um clamor punitivo. Há setores que acham que o direito penal resolve os contrastes da nossa sociedade. Não se trata apenas da cabeça do juiz e da polícia. Eles tem uma chancela social. O clamor punitivo, que passa por esse moralismo rasteiro. Há uma criminalização enorme da política. Quantas vezes na rua a gente vê, em filas de banco, na padaria, a gente ouve as pessoas repetindo que político é tudo ladrão. Muitas vezes, o próprio Parlamento, intimidado, acaba chancelando isso através de projetos de lei. O ativismo judicial tem um cunho autoritário muito intenso.

Os juízes, sobretudo nos tribunais superiores, em especial no Supremo Tribunal Federal, dizem que esse ativismo é necessário por causa da inércia do poder legislativo. Isso não é verdade. Ou é em parte verdade. Eles atuam de qualquer maneira. A justiça eleitoral, por exemplo, legisla. Ela exerce um poder legislativo. E sempre em detrimento da democracia. Sempre restringindo o processo eleitoral. Transformando as eleições em algo burocrático. Isso também tem seus valores. A eleição suja a cidade, dizem. Essa assepsia é própria da ditadura.

Outro dia estava vendo um filme, A Grande Luta de Muhammad Ali. Num primeiro momento, você acha que é uma das lutas memoráveis no ringue, mas não. É a batalha de Ali na Suprema Corte americana para que não fosse considerado desertor. Ele se recusou a lutar na guerra do Vietnam, por uma questão de consciência. Sua religião – ele era muçulmano – não lhe permitia matar outras pessoas. A Suprema Corte tinha de decidir se aquele era um caso de objeção de consciência. Lá nos EUA, é uma praxe dos juízes se reunirem antes do julgamentos notórios, com grande visibilidade na mídia, para trocarem ideias e praticamente decidirem ali. O que não deixa de ter um certo autoritarismo, porque é o presidente da corte quem faz isso e tenta convencer os juízes para votarem com unanimidade. A tendência inicial era de que não aceitassem o argumento de objeção de consciência, o que levaria Ali à cadeia. Alguns juízes que defendiam a tese da objeção de consciência resolveram fazer política internamente. Ficou acertado então o seguinte: essa decisão só valeria para Muhammad Ali, não formaria jurisprudência. Aí foi para o bem. Para livrar alguém da cadeia. Para não prender um grande ídolo, um homem respeitado. Pode ser que aqui no Brasil, as decisões no julgamento do processo chamado mensalão só tenha valido para esse processo, só para colocar algumas pessoas na cadeia. Pode ser. Quando eu assisti a esse filme, de imediato eu lembrei do mensalão. E se não me engano, algum ministro, numa entrevista – eles dão muita entrevista, acho que é a corte suprema que tem ministros mais loquazes -, falou isso, que as decisões só valeriam para esse processo.

Agora, na prática, não é verdade. Tenho notícia de colegas advogados que muitos elementos ideológicos do processo do mensalão já começam a ser aplicados em decisões de tribunais intermediários: a valorização de indícios, não da prova; a dispensa de provas para condenar. Isso é algo que a vida é que vai mostrar. Vamos ver se acontecerá o que houve com Muhammad Ali, ou de fato, o mensalão irá formar jurisprudência. Eu não sei o que é pior: ter a consciência de que uma ação penal foi julgada politicamente, ou se os elementos usados nessa decisão vão formar jurisprudência.

Cafezinho & Tijolaço: Escrevendo sobre o mensalão, a gente acaba estudando muita coisa sobre teoria penal, filosofia penal, e pelo que eu estudei de filosofia penal moderna, sempre que há alguma dúvida, esta deve ser em favor do réu.

Wadih: Isso não é teoria penal moderna. É teoria penal universal. É um princípio de todo o direito penal democrático. Evandro Lins e Silva dizia isso também: é melhor deixar um culpado solto, do que um inocente na cadeia. Isso é uma decorrência da presunção de inocência.

Quando o juiz, por mais que haja elementos que possam levar a condenação, tem uma dúvida, justa, ele tem que absolver.

Eu não questiono o poder judiciário. Muitas vezes a decisão correta é mandar pra cadeia. Muitas vezes a decisão correta, à luz daquele ordenamento jurídico, é condenar à morte. Expropriar bens. Isso é o poder inerente ao poder judiciário. Mas ele tem que usar esse poder de forma moderada.

Cafezinho & Tijolaço: Além disso, é vitalício. O presidente da república tem um mandato fixo, depois do qual ele volta a ser um cidadão comum.

Wadih: Isso eu também não questiono. Nos EUA, há estados onde juízes são eleitos, em outros que não. Mas na maior parte dos países, os juízes não são eleitos. Só pelo fato de ser um poder que já nasce fora do povo, do poder popular, o juiz tem de agir moderamente. Numa ação penal, todos esses princípios, de moderação, tem de ser observados intensamente. O contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência.

O juiz só pode condenar de acordo com os autos. A convicção dele só pode se dar em acordo com os autos. Um julgamento penal no Supremo Tribunal Federal não pode ser considerado igual ao julgamento de anencefalia, marcação de terras indígenas. Nesses casos, são julgamentos de ordem política, e o STF é uma corte política. Ela não julga só juridicamente. Ali os juízes podem manifestar suas posições e convicções ideológicas, religiosas. Agora, numa Ação Penal?

Cafezinho & Tijolaço: Você lembra que o grande constitucionalista português, José Canotilho, esteve no Brasil onde deu entrevistas afirmando que o nosso STF é o mais poderoso do mundo?

Wadih: Por isso muitos juristas, e modestos advogados como eu, defendemos a criação de um Tribunal Constitucional Exclusivo, que não é esse STF; com mandato, não mandato vitalício. Só julgando causas constitucionais. Um tribunal assim obviamente não julgaria a Ação Penal 470.

Cafezinho & Tijolaço: Hoje saiu uma matéria nos jornais informando sobre uma nova lei que entra em vigor contra a corrupção, aumentando as punições contra o corruptor. Aí você vê o Congresso Nacional agindo contra a corrupção.Criando leis efetivas contra a corrupção. É bonito ver o parlamento se mexendo e se você analisar o parlamento faz muita coisa. E aí Joaquim Barbosa vai em Londres falar que a classe política brasileira é uma porcaria, que as instituições são ruins. Você acha que Joaquim Barbosa se excede um pouco ao falar tanto de política? É função dele falar de política?

Wadih: Esse cenário de criminalização da política, para o qual Joaquim Barbosa contibuiu imensamente, como todo processo ideológico, ele acaba turvando nossa vista, e vão se formando convicções sem conhecimento de causa. Eu confesso que, quando mais jovem, eu endossava esse tipo de coisa. De dizer que o Congresso é um mar de lama, de reacionários, que não fazem nada. Até mesmo respeitáveis nomes progressistas, como o ex-presidente Lula, ao usar a expressão “300 picaretas”, faziam isso. Esse tipo de visão traz consequências até hoje. Basta visitar o Congresso, a Câmara de Deputados, para verificar que ali se trabalha. Independemente dos problemas, ali se trabalha. As comissões trabalham freneticamente, estão sempre reunidas. O Congresso – a Câmara e o Senado – votam leis importantes, como essa que você acabou de se referir. Essas coisas tem de ser conhecidas. Outro dia fui interpelado por alguém que disse ser um absurdo que os deputados tivessem muitos assessores. Hoje em dia, o Congresso, para se afirmar, até diante do Poder Executivo, ele tem que ter capacidade técnica. O legislativo lida hoje com assuntos que não lidava há 40 anos, ações extremamente complexas, a vida está cada vez mais complexa.

Aí eles começam a criticar os deputados porque eles passam o final de semana em seus estados. Ora, isso pode ser um viés democrático. Eles vêm para seus estados de origem para conversar com o eleitor. Se ele não vem, é porque fica encastelado em Brasília, esquece seus eleitores, sem vem estão gastando dinheiro público, passando o final de semana na praia, em seus estados de origem.

Estão são distorções que são decorrentes desse viés ideológico e autoritário que tem por trás da criminalização da política.

Em relação ao ministro do Joaquim Barbosa, um presidente de um poder, ele tem uma esfera de atuação institucional que é normal. Agora, polemizar, falar sobre tudo, como faz o ministro, deslustrando os outros poderes, sobretudo no exterior, não sei em que isso contribui para a democracia. O ministro Joaquim Barbosa tem um viés autoritário muito intenso. Acho que os nossos ministros do STF tem uma postura midiática que não vemos em outros países. Você não vê ministro dando entrevista toda hora. Muitas vezes falando temas que ainda serão julgados. Aliás, isso aconteceu na Ação Penal 470. Manifestaram-se previamente acerca do processo. Praticamente antecipando o seu entendimento sobre a matéria.

Cafezinho & Tijolaço: Isso é contra o Código de Ética da Magistratura, não?

Wadih: Mas parece que aqui no Brasil, o Supremo Tribunal Federal está acima do Código de Ética.

Cafezinho & Tijolaço: Durante esses debates sobre o STF, eu acabei lendo e relendo várias vezes a Constituição Brasileira e sempre parava naquele capítulo sobre o magistrado: a ele é vedado exercer qualquer atividade político-partidária.

Wadih: O presidente do STF tem de exercer o poder que a democracia lhe outorga com moderação, recato e discrição. E isso o ministro Joaquim Barbosa não faz.

O Joaquim Barbosa, quando aborda a questão política, fala mal, de forma autoritária, com deboche, de forma ultrajante.

Como o poder judiciário é um poder não eleito pelo povo, isso faz com que ele fale e tudo fique por isso mesmo. Que sanções podem ser aplicadas ao ministro Joaquim Barbosa, que não fosse o impeachment?

E quanto mais ele fala, mais admiração ele ganha, por mais barbaridades que ele fale, mais admiração ele ganha de alguns setores da sociedade brasileira. Mas mesmo esses setores começam a prestar mais atenção, de forma crítica, ao comportamento do ministro Joaquim Barbosa.

Eu acho que Joaquim Barbosa não faz bem ao Poder Judiciário brasileiro.

Cafezinho & Tijolaço: O que você acha do ministro Joaquim Barbosa figurar como candidato nas pesquisas de intenção de voto para presidente da república?

Wadih: Ele não pediu para figurar como candidato. Ele é colocado nessas listas. Mas é colocado a partir de sua atuação na Ação Penal 470.

Eu acho que o ministro Joaquim Barbosa fala de forma excessiva, mesmo sendo chefe de um poder. Emite opiniões em tom desrespeitoso, com menoscabo a outras pessoas, sobretudo a seus críticos. A forma como trata jornalistas e advogados… Ele sai de seu pedestal institucional e desce para o bate-boca que não é próprio a um chefe do poder judiciário.

Cafezinho & Tijolaço: Eu fui jantar na semana passada com o professor Wanderley Guilherme, e a gente conversava sobre o STF, sobre a arrogância de alguns ministros. Ele me falava que o problema era aquela “capa preta”. O sujeito põe aquela capa e se transforma. Às vezes é uma pessoa simples, de posições progressistas, e aí bota aquela capa e vira outra pessoa, transforma-se.
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Wadih: É óbvio que é uma simbologia que o professor Wanderley Guilherme está usando, mas que tem raízes na sociologia do poder judiciário brasileiro, e na história do poder judiciário brasileiro.

Em nenhum lugar do mundo, que eu saiba, existem essas designações que existem aqui para os juízes brasileiros: desembargador e ministro. Lá fora são apenas juízes: juiz da suprema corte, juiz do tribunal constitucional. Aqui são designações nobiliárquicas. Para você ter uma ideia, a Constituição, ela fala dos desembargadores apenas nos tribunais de justiça. Mas hoje todos os tribunais, não apenas os tribunais de justiça – tribunais regionais do trabalho, tribunal regionais federais – os regimentos internos desses tribunais foram alterados para eles se auto-designarem desembargadores. Há um apego ao formalismo, a atavismos que remontam ao monarquismo. O poder judiciário é o mais monárquico dos poderes. Esse gostar de ser chamado de desembargador, de ministro… Por que ministro? Desembargador tem origem exatamente no império português. Era o que fazia os desembargos no paço. E daí passou a ter um sentido nobiliárquico.

O poder judiciário brasileiro, sobretudo os tribunais regionais, eles são perpassados por esse viés autoritário, por esses atavismos.

Cafezinho & Tijolaço: Aristocratismo…

Wadih: Total.

Cafezinho & Tijolaço: Podemos falar um pouco da Comissão da Verdade, já que você é presidente da Comissão da Verdade do Estado do Rio. Tem um assunto que a gente tem discutido no Barão de Itararé. Que é discutir a participação dos empresários de mídia no processo de golpe de Estado e manutenção do regime militar. Você acha que alguma comissão da verdade pode enveredar por esta seara?

Wadih: Devia. A Comissão Nacional da Verdade. E não no sentido de demonstrar que nossa mídia é autoritária… o nome é Comissão da Verdade. Isso faz parte da história do Brasil. A chamada grande mídia – aliás a própria Rede Globo outro dia fez uma mea-culpa… Acontece que aqui no Brasil elegem-se temas que viram tabus. O simples fato de você debater o tema já gera um estigma. Se eu quero debater o tema da discriminalização do aborto, eu automaticamente sou a favor do aborto. Se eu quero debater uma “Ley de Medios”…. posso até votar depois contra a “Ley de Medios”, mas o simples fato de querer debater, já sou taxado de favorável à censura. Se quero debater a discriminalização das drogas, automaticamente sou tachado de maconheiro.

A democracia brasileira tem sérios déficits, ela ainda não está completamente consolidada. É uma democracia ainda intimidada e com nichos autoritários. Não pode haver limitação ao debate. Nesse ponto, eu sou voltairiano. Eu posso ser radicalmente contra aquilo que você está dizendo, mas lutarei até a morte pelo direito de você dizer.

A ditadura não foi só uma quartelada. Há fatores do contexto mundial, do contexto de guerra fria, há fatores internos, entre os quais o apoio de grandes grupos de mídia.

Cafezinho & Tijolaço: Eles promoveram uma inversão de valores. Quando o golpe se dá, eles fazem uma propaganda massiva de que a democracia tinha sido restaurada. E com isso conseguem o apoio de setores importantes da socidade: a comunidade jurídica, setores esclarecidos.

Wadih: Nós mesmos. A OAB apoiou o golpe. A CNBB apoiou. O dr.Sobral Pinto apoiou. Depois quando ele viu o que era, ele voltou atrás. Alguém vai deslustrar a história do Sobral Pinto?

Teve apoio de um contingente da população. Apoio financeiro e jurídico dos EUA. Teve apoio empresarial. Foi um movimento.

Tem um outro lado, que é importante resgatar o papel dos jornalistas que resistiram. Que mesmo trabalhando nesses veículos, resistiram.

Houve um papel decisivo dos meios de comunicação, a favor do golpe. Faltam inclusive trabalhos acadêmicos sobre isso.

O apoio dos jornais à ditadura tem um fator ainda mais grave: não foi apenas o apoio ao golpe. Afinal, eles poderiam alegar que também foram enganados pelos militares. Mas não. Eles deram sustentação ao golpe e chancelaram as versões do governo sobre as mortes dos presos políticos. Não foi só um apoio ideológico num mundo dividido pela guerra fria.

Alguns que apoiaram o golpe, depois que viram o que eram, como o Dr.Sobral Pinto, a OAB, a CNBB, os bispos, imediatamente passaram para a oposição, passaram a denunciar as arbitrariedades do regime. Agora, a imprensa, o papel dela é mais profundo. Ela vai dar sustentação ao regime até o fim da ditadura.

Cafezinho & Tijolaço: Eu acompanhei o papel da OAB nas manifestações de junho, prestando auxílio jurídico a manifestantes presos. Um dos gritos mais constantes em todas as manifestações de junho, sobretudo nas grandes cidades, era aquele “a verdade é dura, a rede globo apoiou a ditadura.”

Não aconteceram ainda análises sociológicas sobre esse viés das manifestações. Eu arrisquei algumas coisas. A maioria dos que cantavam nem viveram a ditadura, então porque isso veio à tôna? Eu acho que há uma associação da Globo a toda a grande mídia, como se a Globo fosse a própria grande mídia. Isso é vontade de fazer um resgate histórico das responsabiliades da grande mídia em relação aos atrasos dos quais ainda somos vítimas…

Wadih: Existe mesmo essa ânsia.

Cafezinho & Tijolaço: Mas quando as pessoas começam a debater isso, a própria mídia abafa esse debate. Diz que as ruas discutiram outras coisas, não isso.

Wadih: Daí entra a necessidade da chamada democratização dos meios de comunicação. Acho que todos os setores da sociedade brasileira, tem de ser banhados pela democracia. Não pode haver nenhum setor da sociedade de fora desse processo. O poder judiciário, por exemplo, tem uma zona de sombra autoritária muito acentuada. A grande mídia a mesma coisa.

Se todos combatemos os monopólios, isso tem que valer para todos os setores.

Cafezinho & Tijolaço: Há muitas arbitrariedades na mídia brasileira. Dentro da lei de mídia debatida pelos movimentos sociasi, há um ponto que é bem popular, que angaria bastante apoio junto ao povo. É sobre o fato da Globo impor o horário dos jogos de futebol de acordo com sua própria grade de programação. Os jogos tem de começar depois das noevelas das 8, depois do Big Brother, sendo exibidos muito tarde para a maioria dos trabalhadores, que têm de acordar cedo.

Na Argentina, a Ley dos Medios normatizou o horário dos jogos e liberou o sinal dos jogos para o canal publico.

Wadih: Não sei porque essa questão não está sendo debatida no Congresso Nacional.

Cafezinho & Tijolaço: Porque o Congresso é intimidado pela mídia.

Wadih: Não deveria, o Congresso é um poder.

Cafezinho & Tijolaço: É, mas eles são os próprios, os caciques, Henrique Alves, Sarney, todos são donos de concessões de TV e rádio.

Wadih: O que mostra a necessidade premente da reforma política, que esse congresso não vai fazer. Nisso aí, a gente não pode virar as costas para as mazelas do nosso sistema político. O Congresso Nacional tem déficit de representação, déficit de legitimidade, todas as reformas políticas propostas são voltadas para a rejeição daqueles que não estão lá. Então por isso mesmo eu acho que houve uma precipitação, até mesmo da OAB, ao criticar a presidente Dilma quando ela lançou a proposta de constituinte exclusiva, parcial, com vistas a uma reforma política. Eu defendo.

Apareceu logo um punhado de juristas dizendo que isso agredia a teoria constitucional. A Constituição não é Bíblia. É a vida que a move. As leis não nascem apenas do talento de juristas geniais, elas decorrem das necessidades sociais. Simplesmente liquidaram a questão, por ignorância jurídica. Tanto que há movimentos, de juventude, sociais, que querem retomar o debate da constituinte exclusiva. Porque entendem que o Congresso como está não vai fazer uma reforma política. Aí voltamos ao moralismo. Todos querem combater a corrupção, mas quando se quer atacar as causas da corrupção, não se faz nada.

Cafezinho & Tijolaço: Os grandes meios de comunicação também fizeram campanha violentíssima contra a constituinte exclusiva.

Wadih: A presidente recuou. Não deveria ter recuado.

Cafezinho & Tijolaço: O próprio Congresso também rejeitou, e ela ficou acuada, isolada politicamente.

Wadih: Há uma série de questões que poderiam debatidas, com mais independência. Mas não se quer isso.

Só uma coisa. A nossa Constituição é muito boa na parte de direitos humanos. Temos que tomar cuidado com essa Constituiente, para não jogar a água fora como bebê dentro. Mas uma constituinte exclusiva é importante para dar uma resposta aos anseios das ruas, que é qualificar a nossa representação política, que hoje é de baixa qualidade. Temos setores políticos que só existem para vender tempo de televisão. Mas não se debate isso. Querem ficar no escândalo, no mensalão.

Um blog para Marcola

MÔNICA BERGAMO

Um blog para Marcola

Então quer dizer que, assim como condenados do mensalão, o Marcola, líder do PCC em SP, e o traficante Fernandinho Beira-Mar também deveriam ser autorizados a dar entrevistas? E a manter um blog na internet enquanto estão presos?

A pergunta é feita por pessoas que concordam com Joaquim Barbosa, presidente do STF: os condenados “por corrupção” deveriam ficar “no ostracismo”. A imprensa (em especial a Folha) erra ao abrir a eles “suas páginas nobres”.

Barbosa diz que até mesmo ministros do STF têm restrições: não podem falar de processos. Não podem frequentar todos os lugares que desejam. Que dirá um preso? E ainda com conexões políticas, capazes de minar, com ataques, a credibilidade da Justiça?

São argumentos relevantes. Sob diversos pontos de vista, no entanto, é possível, e até desejável, que condenados possam se expressar.

A Lei de Execução Penal, em seu artigo 3º, é clara: ao condenado são assegurados “todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei”.

Eles podem pensar. Eles podem se expressar.

A lei veda a comunicação telefônica e por rádio porque não é possível controlar seu conteúdo. O preso, com um celular, pode ordenar crimes.

Mas não veda, e até garante, a comunicação escrita com o mundo exterior.

Em habeas corpus, o ministro Celso de Mello admitiu que a correspondência do preso pode ser interceptada, “sempre excepcionalmente”, por razões de segurança, de disciplina penitenciária ou de preservação da ordem jurídica.

A lei não veda que a correspondência seja publicada em um blog, desde que não cometa nem faça apologia ao crime.

Entrevistas de presos são autorizadas pelos juízes de execução –que observam as condições de segurança antes de permitir o contato de um jornalista com o condenado.

O italiano Cesare Battisti deu entrevistas no presídio da Papuda –autorizado pelo STF.

Não se trata de jabuticaba brasileira. O escritor Fernando Morais entrevistou, para seu livro “Os Últimos Soldados da Guerra Fria”, presos cubanos condenados por espionagem nos EUA. Eles estavam em presídios de segurança máxima. E falaram mal das condições carcerárias.

Na Venezuela, Raul Baduel, preso por corrupção e dissidente do chavismo, escreve cartas que são publicadas por familiares em seu blog.

Tão ou mais importante que o direito dos presos, porém, é o direito do cidadão brasileiro de ter acesso às versões de condenados –sejam eles José Dirceu, Marcola ou Beira-Mar–, ainda que elas não tenham prevalecido nos tribunais.

“O que vige é a transparência”, diz o ministro Marco Aurélio Mello. “Você não emudece quem quer que seja em uma democracia.”