A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou nesta segunda-feira (5) a saída da Moratória da Soja, acordo voluntário firmado em 2006 por empresas do setor, com apoio do governo federal e de organizações da sociedade civil. O pacto estabelece o compromisso de não comercializar soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas a partir de 2008.
A entidade reúne grandes empresas responsáveis pelo processamento, industrialização e comercialização da soja no país. Criada há quase 20 anos, a moratória teve como objetivo conter o avanço do desmatamento no bioma amazônico associado à expansão da cultura do grão.
A decisão da Abiove ocorre poucos dias após a entrada em vigor de uma lei estadual de Mato Grosso que impede a concessão de benefícios fiscais a empresas signatárias de acordos comerciais que imponham exigências ambientais além da legislação vigente. A Moratória da Soja vem sendo alvo de críticas recorrentes de setores do agronegócio contrários a regras ambientais mais restritivas.
A norma mato-grossense é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada por partidos políticos. Sua aplicação havia sido suspensa por uma decisão liminar, que perdeu validade no último dia 31 de dezembro.
Com a queda da liminar, organizações ambientalistas e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitaram ao STF a prorrogação da suspensão da lei estadual, com o argumento de evitar o esvaziamento da Moratória da Soja, que continua formalmente em vigor. Permanecem no acordo, entre outras entidades, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que reúne empresas como Cargill, ADM, Cutrale, Bunge, Selecta e AMMAGI.
Em nota oficial, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, celebrou a saída da Abiove do pacto ambiental. Segundo ele, a partir de agora, as empresas deverão seguir exclusivamente a legislação ambiental brasileira, tendo o Código Florestal como principal referência.
“Essa é uma vitória do Estado de Mato Grosso. Havia exigências acima do que determina a lei brasileira, que vinham causando prejuízos aos nossos produtores”, afirmou o governador, de acordo com a Secretaria de Comunicação estadual. Mendes ressaltou ainda que, no bioma amazônico, a legislação permite o uso de apenas 20% da área das propriedades, com preservação obrigatória dos 80% restantes.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) também se posicionou favoravelmente à validade da lei estadual, já regulamentada por decreto do governo local. A entidade informou que estruturou um sistema próprio de monitoramento para identificar empresas que adotem exigências baseadas na Moratória da Soja, com o objetivo de denunciar esses casos e solicitar o cancelamento de eventuais benefícios fiscais.
Ambientalistas reagem
Entidades ambientalistas criticaram a decisão da Abiove. Para o Greenpeace Brasil, a saída do acordo representa uma escolha empresarial, e não uma obrigação legal.
“O que terminou em 1º de janeiro foram benefícios fiscais em Mato Grosso. Ao deixar a Moratória da Soja, a Abiove abriu mão de um compromisso que ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia para preservar incentivos fiscais. Nenhuma lei obriga empresas a abandonar a moratória”, afirmou o coordenador de campanhas do Greenpeace Brasil, Rômulo Batista.
Segundo dados apresentados pela organização, entre 2009 e 2022 a produção de soja na Amazônia cresceu 344%, enquanto o desmatamento no bioma caiu 69% no mesmo período, indicando aumento de produtividade sem necessidade de expansão sobre novas áreas.
Batista acrescentou que a permanência no acordo reforçaria compromissos assumidos com investidores e mercados internacionais. “Sair da moratória significa assumir riscos ambientais e reputacionais, além de oferecer ao consumidor uma soja associada ao desmatamento após 2008”, disse.
Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) aponta que o fim da Moratória da Soja pode resultar em um aumento de até 30% no desmatamento da Amazônia até 2045, com impactos diretos sobre as metas climáticas brasileiras e os compromissos de redução de emissões.
*Com informações da Agência Brasil.
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