Um acordo firmado entre o governo federal e o sistema de Justiça vai regularizar quatro novos assentamentos da reforma agrária na Região Central do Paraná, beneficiando cerca de duas mil famílias. A medida envolve mais de 33 mil hectares de terras que pertenciam à madeireira Araupel e é considerada uma das maiores iniciativas do tipo no estado e no país.
As áreas abrangem os municípios de Quedas do Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras. Com o acordo, os territórios passarão a integrar oficialmente a política de reforma agrária, assegurando a posse da terra às famílias das comunidades Dom Tomás Balduíno, Araucária, Herdeiros da Terra de 1º de Maio e Nova Vitória.
Para viabilizar a regularização, a União irá pagar aproximadamente R$ 580 milhões à empresa proprietária por meio de precatório, modalidade de requisição judicial de pagamento usada para indenizações determinadas pela Justiça. Parte das áreas estava sob disputa há mais de cinco décadas, com histórico de uso considerado irregular. Em 2017, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou títulos de propriedade da Araupel sobre parte das terras, acolhendo a tese de grilagem apresentada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
As famílias beneficiadas ocupam os territórios há cerca de dez anos. O processo de negociação foi intensificado em julho de 2025, quando o Incra protocolou um pedido de acordo global para solucionar o litígio fundiário. As tratativas envolveram diversos órgãos federais e do sistema de Justiça, entre eles o Incra; os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Fazenda e das Relações Institucionais; a Advocacia-Geral da União (AGU); a Procuradoria-Geral da União; o Ministério Público Federal (MPF); o TRF-4; e o Tribunal de Justiça do Paraná, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os quatro assentamentos formam um dos maiores territórios contínuos da reforma agrária na América Latina. As comunidades já possuem estruturas consolidadas, como escolas itinerantes, associações comunitárias e produção diversificada, incluindo grãos, hortaliças e pecuária de subsistência.
Com a formalização dos assentamentos, as famílias passam a ter acesso regular a políticas públicas, como crédito agrícola, programas habitacionais, infraestrutura de energia elétrica, saneamento básico e apoio técnico para a produção. A Região Central do Paraná concentra um dos mais extensos complexos de reforma agrária do país, processo iniciado há cerca de três décadas.
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