O que não se mexe: Banco Central, CMN e o silêncio que organiza a economia
por Francisco Celso Calmon
No Brasil, há um tipo de poder que raramente aparece no centro do debate, justamente porque é ali que ele se consolida. Não nas manchetes sobre a taxa de juros, nem nas disputas semanais sobre inflação, mas na estrutura que define quem decide tudo isso.
Desde a aprovação da Lei Complementar nº 179, em 2021, o Banco Central do Brasil ganhou autonomia formal. Mandatos fixos, não coincidentes com o do presidente da República, e liberdade operacional para conduzir a política monetária. Na superfície, a justificativa é técnica: estabilidade, previsibilidade, proteção contraciclos políticos.
Mas, na política, o que se apresenta como técnico nunca é neutro.
Porque essa autonomia reorganiza o poder. Ela desloca decisões centrais – como o nível de juros, o custo do crédito e o ritmo da economia – para uma esfera menos permeável ao voto. E isso não é um detalhe institucional. É uma escolha.
E aqui entra um ponto que quase não aparece: o Conselho Monetário Nacional.
É o CMN que define as metas de inflação, as diretrizes gerais da política monetária, o enquadramento dentro do qual o Banco Central atua. Ele é composto por três figuras: o ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento e o presidente do Banco Central. Uma engrenagem pequena, concentrada, e praticamente ausente do debate público.
Discute-se muito o resultado, e pouco quem define as regras do jogo.
A autonomia do Banco Central, concedida no governo Bolsonaro, foi aprovada com ampla maioria no Congresso. Foi defendida por diferentes setores, de diferentes governos. E segue, até hoje, praticamente fora de disputa estrutural.
Isso não significa ausência de conflito. Pelo contrário. As tensões entre governo e Banco Central, especialmente em torno da taxa de juros, ganharam visibilidade recente. Mas há um limite claro nessas disputas: elas não atravessam a estrutura.
Briga-se pelo nível da Selic.
Não se questiona quem decide a Selic. E esse é o ponto.
Porque o que se consolidou no Brasil foi uma espécie de consenso silencioso: a ideia de que a política monetária deve operar em um espaço protegido da política democrática direta. Um espaço técnico, especializado, blindado, e sem sinergia com a política econômica definida pelo governo.
E não é apenas no campo dos juros que se evidencia a ausência de um projeto de desenvolvimento. A política cambial brasileira também caminha na contramão desse objetivo. Hoje, ela se mantém refém da lógica do mercado financeiro: o dólar entra, o dólar sai, e sua cotação é definida quase exclusivamente pela dinâmica especulativa, como se fosse apenas mais um ativo em disputa.
Nesse cenário, o país passa a competir segundo as regras do próprio mercado global, sem qualquer instrumento de proteção ou coordenação. É como se estivéssemos disputando quem tem mais “garrafinhas para vender”, aceitando passivamente critérios que não levam em conta as necessidades internas da economia brasileira.
Enquanto isso, outras nações adotam estratégias muito mais ativas. Países como a China, a Coreia do Sul e até mesmo economias europeias em determinados momentos históricos estabeleceram mecanismos de controle cambial, como bandas que limitam a valorização e a desvalorização de suas moedas. O objetivo é claro: evitar oscilações bruscas que prejudiquem tanto as exportações quanto as importações, protegendo a competitividade nacional e o controle da inflação.
Ao separar a política monetária do ciclo eleitoral, o modelo reduz a capacidade de governos eleitos influenciarem diretamente instrumentos fundamentais da economia. Isso não elimina a política, apenas a desloca.
E isso ajuda a entender por que não há, hoje, propostas robustas de reforma do Banco Central ou do próprio CMN. Não pela falta de crítica. Mas pela dificuldade de transformar crítica em disputa institucional.
O resultado é um cenário paradoxal.
O Brasil passou por uma reforma importante – a autonomia formal do Banco Central – sem que isso fosse acompanhado por um debate nacional proporcional aos seus efeitos. O desenho institucional foi consolidado, mas suas implicações seguem pouco discutidas.
Quase não se fala sobre:
- a composição do CMN
- os critérios de definição de metas
- os mecanismos de controle e as responsabilidades.
- as alternativas possíveis de organização da política monetária.
E, sem esse debate, o que resta é a superfície.
A discussão diária sobre juros. A reação imediata do mercado e do governo. O curto prazo que ocupa todo o espaço.
Talvez o ponto mais revelador do momento atual seja esse: mesmo após uma mudança de governo, as engrenagens centrais da política econômica permanecem praticamente intactas.
Porque discutir política monetária não é apenas discutir inflação.
É discutir poder. É discutir quem define as condições de crescimento, investimento e distribuição de renda em um país, inclusive soberania.
Se a política monetária e cambial já opera dissociadas de um projeto nacional, o chamado “presidencialismo” do Banco Central apenas aprofunda essa distorção. Concentrado na figura de seu presidente e blindado por uma autonomia que, na prática, reduz os canais de controle democrático, o BC passa a funcionar como um poder independente, paralelo, dentro do Estado: decide os rumos da economia sem subordinação efetiva ao projeto eleito nas urnas.
E, assim, o que deveria ser instrumento de soberania se converte em engrenagem de contenção, um freio permanente sobre qualquer tentativa de transformar crescimento em projeto de país, com definição de metas quantitativas e marcos qualitativos.
Interroga-se para reflexão: por que todos os presidentes do BC escolhidos pelo Lula foram e são do mercado financeiro? O BC é a trincheira do capital financeiro dentro do Estado? Se é isto, trata-se de uma anomalia constitucional, sem legitimidade.
É mister que com o quarto mandato do Lula e um Congresso menos bolsonarista: 1. seja. democratizado o CMN, incluindo representante dos ministérios da agricultura, indústria e comércio e o do trabalho; 2. altere o cronograma de mandatos da diretoria do BC, fazendo coincidir integralmente como o do governo; 3. que se crie um comitê com CNM e BC para estabelecimento dos juros da SELIC.
Francisco Celso Calmon, Analista de TI, administrador, advogado, autor dos livros Sequestro Moral – E o PT com isso?, Combates Pela Democracia, 60 anos do golpe: gerações em luta, Memórias e fantasias de um combatente; coautor em Resistência ao Golpe de 2016 e em Uma Sentença Anunciada – o Processo Lula. Coordenador do canal Pororoca e um dos organizadores da RBMVJ.
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