Lula 4 e a (in)justiça de transição
por Francisco Celso Calmon
Entre a conciliação, a memória interrompida e as reformas que o Brasil nunca realizou, está latente a política de memória, verdade e justiça.
O atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva surgiu em um contexto excepcional. Após anos de radicalização política, corrosão institucional e tentativa aberta de ruptura democrática, Lula precisou construir uma ampla frente política para derrotar a extrema direita e garantir condições mínimas de governabilidade.
Isso implicou concessões, alianças com setores conservadores, acordos com o centro político e limites concretos para mudanças mais profundas. O problema é que, passadas décadas de redemocratização, começa a surgir uma pergunta incômoda: até quando o país continuará sobrevivendo apenas de pactos de conciliação sem enfrentar suas feridas estruturais?
E, talvez, nenhuma dessas feridas seja tão simbólica quanto a ausência de justiça de transição no Brasil. O país que nunca acertou contas com a ditadura
O Brasil jamais realizou um processo profundo de responsabilização pelos crimes da ditadura militar. Também não reparou, consoante a Constituição Federal, a todos os atingidos pela ditadura.
Na Argentina, as Mães da Praça de Maio se tornaram símbolo internacional da luta por memória, verdade e justiça. O Estado argentino, ainda que de forma tardia e contraditória, construiu políticas públicas de reconhecimento, julgamentos e preservação da memória histórica, inclusive com o encarceramento dos militares criminalizados pela crimes cometidos na ditadura, sendo que um deles, gal. Jorge Rafael Videla, morreu na prisão, na qual cumpria pena perpétua pelos crimes cometidos contra a humanidade. No Brasil, porém, a transição foi construída sob pacto de silêncio, com espasmos de verdade, graças à luta permanente dos militante da causa.
A Lei da Anistia preservou estruturas de poder, blindou agentes da repressão e consolidou uma democracia incapaz de enfrentar integralmente os crimes cometidos pelo regime militar. Mesmo após a redemocratização, os avanços foram limitados.
A Comissão de Anistia e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos foram criadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Já a Comissão Nacional da Verdade surgiu somente no governo Dilma Rousseff, 33 anos após a Constituição de 88.
Foram importantes conquistas no percurso da reparação histórica, contudo não suficientes.
O paradoxo é que Lula, apesar de sua trajetória ligada à resistência democrática e ao movimento popular, nunca assumiu centralidade nessa agenda.
Ao longo de seus governos, familiares de mortos e desaparecidos políticos frequentemente relataram distância, ausência de escuta e falta de aprofundamento das políticas de memória e reparação.
A crítica se torna ainda mais dolorosa diante de um contraste simbólico: Lula presta homenagens às Mães da Praça de Maio na Argentina, mas no Brasil jamais construiu relação política consistente com mães, familiares e sobreviventes brasileiros que seguem esperando verdade, responsabilização e justiça.
Muitos ainda aguardam respostas sobre filhos desaparecidos, corpos ocultados e crimes nunca investigados pelo Estado brasileiro. Décadas depois, continuam esperando.
A omissão como continuidade histórica
Parte dos setores ligados aos direitos humanos sustenta que a ausência de justiça de transição não é apenas uma falha histórica: ela ajuda a explicar a permanência do autoritarismo na cultura política brasileira.
Sem responsabilização efetiva: torturadores permaneceram protegidos; estruturas militares conservaram poder; a violência de Estado foi naturalizada; e a democracia brasileira nasceu conciliada com seus próprios algozes.
Essa crítica ganhou um peso ainda maior após os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando grupos da extrema-direita atacaram as instituições democráticas em Brasília.
A ausência de memória, punição e reformas produz repetição. E é justamente nesse ponto que parte da esquerda passa a cobrar mais contundentemente de Lula um posicionamento. Porque se Lula não enfrentou estruturalmente essa questão em três mandatos, por que enfrentaria em um eventual quarto governo?
Na efeméride dos 60 anos do golpe, o presidente declarou que não era para remoer o passado, seu seguidores de dentro e fora do governo, seguiram a ordem, nós militantes organizamos um livro, 60 anos do golpe: gerações em luta, com 60 autores e lançamos em várias capitas e municípios, rememorando as crueldade da ditadura com a indignação devida para que nunca mais ocorra golpes e arbítrios no Brasil.
Lula 4: continuidade ou ruptura?
Existe um desgaste crescente na expectativa popular em torno da conciliação permanente. Ao mesmo tempo, familiares de mortos e desaparecidos ainda envelhecem sem respostas.
Mães seguem esperando. Filhos seguem esperando. Netos seguem esperando.
A democracia brasileira avançou sem reparar plenamente suas próprias vítimas.
Porque depois de três mandatos, a cobrança histórica inevitavelmente aumenta. E talvez o problema já não seja mais apenas aquilo que a extrema-direita ameaça destruir. Mas também aquilo que a democracia brasileira nunca teve coragem suficiente para construir plenamente.
A questão central passa a ser: haverá disposição política para enfrentar aquilo que nunca foi enfrentado?
Se a resposta cabe ao Lula, a luta para que ocorra cabe a nós militantes engajados na política de memória, verdade, justiça, reparação e reformas – justiça de transição.
Francisco Celso Calmon, Analista de TI, administrador, advogado, autor dos livros Sequestro Moral – E o PT com isso?, Combates Pela Democracia, 60 anos do golpe: gerações em luta, Memórias e fantasias de um combatente; coautor em Resistência ao Golpe de 2016 e em Uma Sentença Anunciada – o Processo Lula. Coordenador do canal Pororoca e um dos organizadores da RBMVJ.
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN “
Deixe um comentário