O ministro Alexandre de Moraes enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, na tarde desta sexta-feira (11), afirmando que André Mendonça foi “seletivo” no levantamento de sigilo do caso Master, liberando apenas o que acha “conveniente” vir a público. Mesmo dentro dos autos levantados, Mendonça teria omitido 180 documentos, segundo levantamento da diretoria de TI do STF. Além de cobrar a quebra de sigilo total do caso Master, Moraes também solicitou a Fachin que leve as denúncias que fez contra Mendonça ao plenário do STF na sessão marcada para o dia 15 de setembro.
“(…) Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência [proferida na noite anterior, determinando a quebra de sigilo do caso Master], o Ministro André Mendonça (…) selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente. Houve o levantamento do sigilo de 15 procedimentos, o que não corresponde a totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 [processo-mãe do Master], como poderá ser certificado pela Diretoria de TI. A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois nesses 15 procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória”, disparou Moraes.
Diante do feito, Moraes cobrou o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal, devendo a Diretoria de TI certificar quantos procedimento efetivamente existem.”
Além disso, requereu “a intimação de todos os membros da magistratura citados [nos autos do caso Master], para que possam prestar informações e garantir as medidas necessárias para a defesa das prerrogativas do Poder Judiciário.”
A tabela abaixo mostra os procedimentos com sigilo levantado por Mendonça e a quantidade de peças que foram omitidas.
Definição da pauta do dia 15 de setembro
No mesmo ofício a Fachin, Moraes requereu que a sessão do plenário convocada para o dia 15 de setembro promova “a realização de julgamento conjunto das PET 16.704 e PET 16.662 para evitar ‘risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual’”.
A PET 16.662, da relatoria de Mendonça, versa sobre as conversas identificadas pela Polícia Federal entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Já a PET 16.704 foi instaurada por Fachin para concentrar denúncias feitas por Moraes contra Mendonça, por improbidade administrativa e abuso de autoridade, entre outros crimes relacionados à investigação indevida de um colega de corte, sem aval do plenário.
Leia a decisão completa abaixo:
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