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Estado mínimo para quem?, por Benedito Tadeu César
O discurso do Estado mínimo não elimina a intervenção pública: decide quem será beneficiado por ela. Enquanto direitos e políticas sociais sofrem pressão por cortes, crédito subsidiado, benefícios tributários, juros e privatizações preservam a apropriação privada dos recursos públicos.
A austeridade não retira o Estado da economia: redefine quem paga impostos, quais direitos serão comprimidos e quais grupos se apropriarão dos fundos e do patrimônio públicos
Por que parcelas do empresariado brasileiro temem Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo depois de três governos lucrativos para o capital, mas aceitam Flávio Bolsonaro apesar de seus riscos para a democracia, a soberania e a legalidade?
Nas duas primeiras matérias desta série, mostrei que a resposta passa pela distribuição da renda, pela estrutura produtiva e por um antilulismo de raízes sociais profundas, capaz de transformar interesses econômicos e resistência à ascensão social em condenação política e moral.
Lula representa a presença dos trabalhadores na política e alguma disposição de utilizar o Estado para elevar salários, financiar direitos e orientar o desenvolvimento. Flávio oferece privatizações, enfraquecimento do trabalho e alinhamento aos Estados Unidos.
O último elemento dessa explicação está na disputa pelos fundos públicos. O discurso do Estado mínimo não pretende propriamente reduzir o poder do Estado. Pretende definir quem o financiará, quais interesses ele protegerá e para onde serão direcionados seus recursos.
Essa é a forma contemporânea da luta de classes no Brasil.
O Estado nunca é mínimo para o capital
O empresariado brasileiro reivindica legitimamente infraestrutura, segurança jurídica, crédito e condições para investir. Mas suas principais entidades também solicitam financiamentos subsidiados, desonerações, proteção contra importações, seguro rural, garantias para concessões, compras governamentais e socorro em períodos de crise.
O agronegócio critica a expansão das despesas, mas demanda centenas de bilhões de reais em crédito para cada Plano Safra. A indústria condena o intervencionismo, mas solicita recursos do BNDES, incentivos fiscais, defesa comercial e financiamento público à inovação. Bancos defendem austeridade enquanto obtêm receitas com a dívida pública e intermedeiam programas governamentais.
As maiores potências utilizam bancos públicos, subsídios, compras governamentais e política industrial. O problema surge quando esses instrumentos são considerados necessários ao crescimento quando beneficiam o capital, mas viram irresponsabilidade fiscal quando sustentam trabalhadores e políticas sociais.
O Estado mínimo é mínimo na proteção social, na fiscalização e nos direitos. Para o capital, deve continuar grande, disponível e previsível.
O gasto invisível
O orçamento público não é composto apenas pelas despesas que aparecem nos ministérios. Também existem os gastos tributários: receitas que o Estado deixa de arrecadar devido a isenções, regimes especiais, deduções e outros benefícios.
Para 2026, a Receita Federal estimou R$ 612,8 bilhões em gastos tributários. Em 2025, o Tribunal de Contas da União apontou R$ 544,4 bilhões, equivalentes a 4,78% do PIB, com baixa avaliação dos resultados e governança incompleta.
Parte desses benefícios cumpre funções sociais ou protege pequenas empresas. Outra favorece setores organizados. Mas as renúncias raramente provocam o mesmo alarme que transferências de renda, reajustes do salário mínimo ou investimentos no SUS.
O benefício fiscal concedido a uma empresa é tratado como incentivo. O recurso destinado ao pobre é chamado de gasto. Um supostamente cria riqueza; o outro seria apenas custo. Essa diferença de linguagem encobre o fato de que ambos disputam os mesmos recursos públicos.
O dinheiro não arrecadado precisa ser compensado por outros contribuintes, redução de despesas ou endividamento. A renúncia fiscal também possui beneficiários e efeitos distributivos.
A dívida também distribui renda
A dívida pública é necessária ao funcionamento do Estado e não pode crescer indefinidamente sem consequências. Em maio de 2026, a dívida bruta alcançou 81,1% do PIB, segundo o Banco Central. A trajetória exige respostas.
Mas a dívida não é apenas um número. Ela liga o Estado aos seus credores: fundos de investimento, instituições financeiras, seguradoras, fundos de previdência, investidores estrangeiros e detentores de títulos. Os juros são despesa pública e, simultaneamente, renda privada.
Quando o debate fiscal se concentra exclusivamente nas despesas primárias — Previdência, saúde, educação, funcionalismo e programas sociais —, a remuneração financeira aparece como obrigação anterior à política. O credor deve receber; o cidadão precisa justificar seu direito.
Há diferentes caminhos para estabilizar a dívida: crescimento econômico, redução dos juros reais, combate à evasão, revisão de benefícios fiscais, tributação progressiva ou cortes sociais.
Escolher o corte de direitos como primeira solução significa decidir previamente quem pagará pelo ajuste.
Quem deve financiar o Estado
O sistema tributário brasileiro arrecada muito sobre consumo e folha salarial e pouco sobre patrimônio, heranças e rendas elevadas. Essa estrutura faz com que pobres e trabalhadores comprometam parcela maior de seus rendimentos com impostos indiretos.
As entidades empresariais se opuseram durante anos à tributação de lucros e dividendos. Posteriormente, setores da indústria passaram a aceitá-la apenas se fosse acompanhada por redução equivalente dos impostos pagos pelas empresas. O objetivo declarado era não elevar a carga total sobre o capital.
A resistência à progressividade ajuda a explicar por que a austeridade se converte quase sempre em política de redução de despesas. Se os grupos de maior renda não aceitam financiar uma parcela superior do Estado, o equilíbrio precisa ser obtido comprimindo serviços, investimentos e direitos.
Essa escolha tem consequências distributivas. Um imposto sobre dividendos não produz o mesmo efeito que tributar alimentos. Cortar uma renúncia setorial não equivale a reduzir a saúde. Diminuir juros reais não distribui perdas como desvincular aposentadorias do salário mínimo.
Responsabilidade fiscal não determina uma solução única. Ela exige escolhas políticas, e cada escolha possui ganhadores e perdedores.
Privatizar é decidir quem receberá a renda futura
A disputa não envolve apenas os fluxos anuais do orçamento. Alcança o patrimônio acumulado pelo Estado.
Empresas públicas, sistemas de energia, bancos, reservas minerais, infraestrutura e conhecimento tecnológico foram construídos por gerações de investimento coletivo. Ao privatizá-los, o Estado recebe um valor presente e transfere ao comprador o direito sobre rendas futuras, além de capacidades estratégicas e conhecimentos acumulados.
Privatizações podem produzir eficiência, mas também criar monopólios privados, assegurar receitas protegidas e transferir ativos valorizados enquanto o Estado permanece responsável por financiamento, regulação e garantias.
É por isso que um governo privatista interessa a grupos que enxergam o patrimônio público como fronteira de expansão. Para eles, Flávio não representa somente uma identidade conservadora. Representa a possibilidade de converter bens coletivos em novos campos de acumulação privada.
Lula, apesar das concessões e parcerias realizadas por seus governos, preserva empresas estatais estratégicas e defende bancos públicos, conteúdo nacional e maior autonomia econômica. Essa diferença é suficiente para mobilizar interesses poderosos.
O consenso neoliberal
O consenso neoliberal transformou escolhas distributivas em aparentes necessidades técnicas. Privatização virou eficiência; austeridade, responsabilidade; flexibilização trabalhista, modernização; redução salarial, competitividade. Política industrial tornou-se intervencionismo; remuneração financeira, obrigação contratual.
O neoliberalismo não retirou o Estado da economia. Criou novas formas de utilização privada de seus recursos: concessões, parcerias público-privadas, terceirizações, fundos de infraestrutura, garantias de rentabilidade e compra governamental de serviços privados.
O fundo público deixa de produzir diretamente direitos e passa, com frequência, a garantir fluxos privados de remuneração.
É nesse ambiente que uma candidatura antidemocrática e antinacional pode ser considerada aceitável. Se Flávio promete aprofundar privatizações, conter salários, reduzir regulações e reservar ao capital uma parcela maior dos recursos públicos, seus demais riscos podem ser relativizados.
A disputa real
A resistência empresarial a Lula não se explica principalmente pelos resultados de seus governos, favoráveis a numerosos setores. Explica-se pelo que ele representa na disputa entre capital, trabalho e Estado.
Lula representa, mesmo com limites e conciliações, a possibilidade de que crescimento econômico venha acompanhado de salário, proteção social, empresas públicas, investimento estatal e alguma redistribuição. Flávio oferece a restauração de uma ordem na qual o trabalho possui menos força, o capital paga menos e o patrimônio público permanece disponível à apropriação privada.
Nem todo empresário faz essa escolha. Há empresários democratas, produtivos e comprometidos com o desenvolvimento nacional. O problema é a hegemonia daqueles que aceitam sacrificar democracia e soberania para preservar privilégios econômicos.
A verdadeira disputa não é sobre o tamanho do Estado. É sobre para quem ele existe, quem paga sua conta e quem se apropria de seus recursos. Essa é a disputa distributiva que o discurso técnico procura esconder — e que a eleição de 2026 coloca novamente diante do Brasil.
Leia também os outros artigos desta série:
- Por que parte do empresariado teme Lula – e aceita Flávio
- A burguesia que desistiu de produzir o futuro
Nota de transparência editorial: A ideia desta série surgiu durante conversas com Antônio Humberto César, Pablo César e Yuriê Baptista César e foi aprofundada nos diálogos com Maria da Graça Pinto Bulhões. A base de conhecimentos que orienta a análise foi construída a partir das aulas e dos debates com o professor Francisco de Oliveira, orientador de doutorado do autor e que se tornou seu querido amigo. A pesquisa documental e a organização dos dados contaram com o apoio de inteligência artificial, sob supervisão e responsabilidade editorial do autor.
Benedito Tadeu César é mestre em antropologia social e doutor em ciências sociais, ambos pela UNICAMP, cientista político e professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Foi docente da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), jornalista e diretor dos jornais Posição (ES) e Sul 21 (RS). Especialista em democracia, partidos políticos e análise eleitoral, poder e soberania, integra a Coordenação do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito e é diretor da RED – Rede Estação Democracia.
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