R$ 300 bilhões em despesas, mais de R$ 1 trilhão em juros: estamos olhando para o problema certo?, por Maurício Luperi

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O alerta sobre as contas públicas de 2026 e 2027 exige uma pergunta fundamental: estamos calculando apenas quanto o Estado gasta ou também quanto suas políticas devolvem à economia em crescimento, emprego, renda e arrecadação?

1. Os R$ 300 bilhões que assustaram o país

As manchetes desta semana trouxeram um número capaz de provocar preocupação imediata: aproximadamente R$ 300 bilhões em medidas econômicas anunciadas pelo governo federal em 2026, segundo levantamento atribuído à Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. Em um país que enfrenta dificuldades fiscais, dívida pública elevada e juros persistentes, o número naturalmente desperta atenção.

Mas há uma pergunta que deveria preceder qualquer conclusão: o que exatamente representam esses R$ 300 bilhões?

Segundo os valores divulgados pela imprensa, o conjunto de medidas alcança R$ 298,4 bilhões. Desse montante, R$ 185,7 bilhões correspondem a operações financeiras, incluindo programas de crédito e financiamentos reembolsáveis; outros R$ 93,8 bilhões são apresentados como medidas com impacto primário. Para as operações de crédito, divulgou-se estimativa de subsídios implícitos de R$ 10,2 bilhões, a valor presente.

Portanto, não estamos diante de R$ 300 bilhões de novas despesas primárias. O agregado reúne grandezas de naturezas distintas. Um financiamento reembolsável de R$ 100 bilhões não equivale fiscalmente a uma transferência definitiva do mesmo valor. Da mesma maneira, renúncias tributárias, benefícios previdenciários e investimentos apresentam efeitos econômicos distintos.

A preocupação com a sustentabilidade fiscal é legítima. O problema surge quando a divulgação agregada favorece a interpretação de que toda mobilização de recursos pelo Estado representa deterioração equivalente das contas públicas. Somar operações de crédito, despesas e renúncias pode produzir uma manchete impressionante, mas não uma medida homogênea do custo fiscal.

2. A questão central: despesa pública não é sinônimo de perda econômica

O Estado precisa financiar suas obrigações e preservar a sustentabilidade da dívida. Entretanto, essa preocupação produz análises incompletas quando as despesas são examinadas apenas como pressões sobre o orçamento.

Uma despesa pública se transforma em renda para trabalhadores, famílias ou empresas, podendo gerar consumo, produção, investimentos e arrecadação. Isso não significa que qualquer despesa seja desejável ou que todo gasto se autofinancie. Seus efeitos dependem da natureza da política, dos beneficiários, da situação econômica e do financiamento.

Transferir renda para famílias pobres não tem necessariamente o mesmo efeito de conceder benefícios tributários a grupos de alta renda. Construir infraestrutura produtiva não equivale a financiar uma despesa improdutiva. Ampliar o crédito não corresponde a uma transferência definitiva. O custo orçamentário imediato, isoladamente, não descreve o efeito macroeconômico.

3. O paradoxo da austeridade: cortar despesas pode piorar as contas públicas

No Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 116, de setembro de 2026, a IFI projetou crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,8% para 2027, inferior aos 2,5% considerados pelo governo. Também estimou déficit primário de R$ 86,1 bilhões, em contraste com superávit de R$ 18,6 bilhões previsto pelo Executivo.

O crescimento não é independente da política fiscal. Quando a economia desacelera, a arrecadação tende a crescer menos. Se a resposta automática consiste em cortar despesas, a demanda pode cair ainda mais, comprometendo produção, emprego e receitas públicas.

Menor crescimento → menor arrecadação → cortes de despesas → menor demanda → crescimento ainda mais fraco.

A intensidade do mecanismo depende da composição dos cortes, das condições monetárias e da capacidade produtiva. Estudos sobre multiplicadores fiscais mostram que, sobretudo em períodos de demanda insuficiente, a contração fiscal pode ter efeitos relevantes sobre a atividade. Não basta calcular quanto o governo precisa cortar; é necessário avaliar quanto a economia poderá perder com o corte.

4. Bolsa Família: quando o gasto público também movimenta a economia

A proposta orçamentária de 2027 contempla aproximadamente R$ 157,1 bilhões para o Bolsa Família. Trata-se de despesa primária, mas seu significado econômico é mais amplo.

Famílias beneficiárias tendem a destinar elevada parcela da renda ao consumo de alimentos, medicamentos, vestuário e outros bens essenciais. O benefício transforma-se em receita para o comércio e os serviços, gerando compras, remuneração de trabalhadores e recolhimento de tributos.

A transferência também altera a distribuição de renda e a composição da demanda, fortalecendo mercados essenciais. Não se pode afirmar que o programa se autofinancie integralmente: o retorno tributário depende do crescimento efetivo, da estrutura de impostos e do financiamento. Tampouco se pode ignorar seus efeitos sobre pobreza, saúde, educação e inserção produtiva.

O Bolsa Família não é apenas despesa: é política distributiva e instrumento de sustentação da demanda interna.

5. Previdência, BPC e seguro-desemprego: proteção social também estabiliza a economia

A proposta orçamentária de 2027 prevê aproximadamente R$ 145,1 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 104,7 bilhões para o conjunto de abono salarial e seguro-desemprego.

Benefícios previdenciários sustentam a renda de aposentados e pensionistas e são relevantes para o comércio de inúmeros municípios. O BPC garante renda mínima a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

O seguro-desemprego também atua como estabilizador automático: em períodos de aumento do desemprego, preserva temporariamente parte do consumo das famílias afetadas, limitando a contração da demanda.

Essas políticas exigem financiamento sustentável, fiscalização e combate a irregularidades. Mas aperfeiçoar sua gestão é diferente de tratá-las exclusivamente como obstáculos ao equilíbrio fiscal. A proteção social integra a arquitetura de estabilização macroeconômica.

6. Tarifa zero aos finais de semana: quanto realmente custaria?

A proposta de tarifa zero aos sábados e domingos é outro exemplo. Em outubro de 2026, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estimou R$ 20,8 bilhões anuais para gratuidade aos finais de semana e feriados. O custo operacional atual desses serviços seria de R$ 17,3 bilhões; a projeção incorpora expansão de cerca de 20%.

Existem duas distinções decisivas: crescimento de 20% no número de passageiros não implica necessariamente 20% de aumento de custos; e o custo operacional total não equivale automaticamente ao subsídio público adicional.

Parte da operação já é financiada por governos; outra parte, por tarifas pagas pelos usuários e por mecanismos como o vale-transporte. O impacto fiscal adicional exige estimar a arrecadação tarifária substituída, a oferta adicional necessária e os subsídios existentes. Também é preciso distinguir propostas restritas a sábados e domingos de cálculos que incluem feriados.

Quadro 1 — Tarifa zero: estimativas e diferenças conceituais

Fonte: elaboração própria, a partir de estimativas divulgadas em outubro de 2026. Os valores não têm necessariamente a mesma abrangência.

A experiência de São Paulo

São Paulo instituiu o Domingão Tarifa Zero em dezembro de 2023. À época, estimou-se perda de receita tarifária de cerca de R$ 283 milhões ao ano e identificou-se capacidade ociosa de até 60% em determinados períodos dos domingos. A prefeitura divulgou aumento superior a 31% no número médio de passageiros aos domingos nos primeiros três meses.

A experiência sugere que o custo marginal de transportar passageiros adicionais pode ser muito inferior ao custo médio do serviço, especialmente quando há capacidade ociosa. Não prova, porém, que a expansão da demanda não tenha custos: algumas linhas e horários podem exigir mais veículos e trabalhadores.

Os benefícios econômicos da mobilidade

A gratuidade aumenta a renda disponível de quem antes pagava a tarifa e pode estimular comércio, cultura, lazer e deslocamentos de trabalhadores aos finais de semana. Seus benefícios distributivos precisam ser avaliados junto com custos, fontes de financiamento e eventuais necessidades de expansão da oferta.

7. Crédito subsidiado: por que R$ 185,7 bilhões não são R$ 185,7 bilhões de despesa?

Voltemos ao levantamento que originou a manchete. R$ 185,7 bilhões correspondem a operações financeiras, como programas de crédito e financiamento. Um empréstimo gera um ativo para o credor, desde que exista expectativa de recuperação; seu custo fiscal depende de subsídios, inadimplência, despesas administrativas e condições financeiras.

A estimativa divulgada de subsídios implícitos foi de R$ 10,2 bilhões, a valor presente. Isso não elimina riscos nem garante eficiência econômica. Demonstra, porém, que o volume emprestado não pode ser tratado integralmente como despesa primária.

Quadro 2 — Os R$ 298,4 bilhões: o que está sendo contabilizado?

Fonte: elaboração própria, com base em cifras divulgadas na imprensa. A parcela de R$ 18,9 bilhões é residual e sua classificação exige consulta à memória de cálculo original.

8. Investimento público: cortar hoje pode significar arrecadar menos amanhã

Investimentos em infraestrutura, saneamento, energia, educação, ciência e tecnologia podem ampliar a capacidade produtiva. Durante sua execução, geram demanda e empregos; depois de concluídos, podem reduzir custos, melhorar produtividade e estimular investimentos privados.

Projetos mal concebidos ou superfaturados representam desperdício e devem ser combatidos. Mas a resposta é aperfeiçoar seleção, execução e avaliação, não tratar investimento produtivo como despesa indiferenciada. A sustentabilidade fiscal também depende da expansão da base produtiva e tributária.

9. O contraste esquecido: mais de R$ 1 trilhão em juros

Enquanto manchetes destacam os R$ 298,4 bilhões em medidas econômicas, outra grandeza merece atenção. Nas projeções da IFI, os juros nominais líquidos do setor público equivalem a aproximadamente 8,6% do PIB em 2026 e 8,5% em 2027. Considerados os valores projetados para o PIB nominal, isso representa cerca de R$ 1,18 trilhão em 2026 e R$ 1,24 trilhão em 2027.

Esses números são muito superiores aos orçamentos anuais de programas sociais. Não são, porém, categorias diretamente comparáveis: os juros abrangem o setor público, enquanto programas sociais são despesas primárias federais; operações de crédito tampouco constituem integralmente despesa. O contraste evidencia a magnitude dos encargos financeiros e a necessidade de incluí-los na discussão fiscal.

Quadro 3 — Despesas sociais, tarifa zero e juros: a dimensão dos valores

Fonte: elaboração própria. Os juros são nominais líquidos do setor público, derivados dos percentuais do PIB projetados pela IFI; despesas sociais são federais. As estimativas de tarifa zero não são diretamente comparáveis.

Em 2026, os juros nominais do setor público são projetados em aproximadamente R$ 1,18 trilhão, aumentando para R$ 1,24 trilhão em 2027: valores superiores a um trilhão de reais por ano. A política monetária não é fiscalmente neutra. No Brasil, parte expressiva dos passivos públicos é sensível à taxa básica de juros, a Selic.

10. Quanto custa manter os juros elevados?

Uma redução de um ponto percentual da Selic pode produzir efeitos financeiros relevantes sobre a parcela dos passivos públicos que acompanha diretamente a taxa. Para ilustrar a ordem de grandeza, consideremos três estoques hipotéticos.

Quadro 4 — Efeito anual ilustrativo de redução de um ponto percentual da Selic

Fonte: elaboração própria. Simulação estática com estoques hipotéticos constantes, por um ano completo. Não constitui projeção oficial de economia de juros.

Uma redução de um ponto percentual sobre R$ 3 trilhões sensíveis à Selic corresponde aritmeticamente a R$ 30 bilhões ao ano. Isso não significa que o valor se transforme automaticamente em espaço fiscal primário ou financie a tarifa zero. A decisão monetária depende de inflação, expectativas, câmbio e atividade econômica. O exercício apenas mostra a magnitude potencial dos efeitos financeiros.

11. Juros elevados podem agravar a dívida que deveriam ajudar a estabilizar

Uma deterioração das expectativas fiscais pode elevar os prêmios de risco e os juros exigidos pelos investidores. Mas a relação também opera em sentido inverso: juros elevados aumentam encargos, podem desestimular investimentos e reduzir o crescimento, dificultando a arrecadação e a estabilização da dívida em relação ao PIB.

Juros elevados → maior custo financeiro → menor crescimento → maior dificuldade de estabilização da dívida.

A trajetória da dívida depende da taxa de juros efetiva, do crescimento nominal, do resultado primário e de ajustes patrimoniais. Não pode ser explicada exclusivamente pela evolução das despesas primárias.

12. O conflito distributivo por trás das escolhas fiscais

Toda política fiscal envolve escolhas distributivas. Bolsa Família, BPC, Previdência e tarifa zero afetam principalmente a renda disponível e o acesso a serviços de diferentes grupos sociais. Investimentos públicos podem ampliar infraestrutura e produtividade. Juros remuneram os detentores diretos e indiretos de ativos financeiros.

Isso não autoriza defender indiscriminadamente qualquer gasto: subsídios creditícios e benefícios tributários também podem favorecer grupos de alta renda. É necessário examinar beneficiários, custos, resultados e financiamento. A progressividade tributária, a revisão de renúncias fiscais, a qualidade do gasto e a política monetária pertencem ao mesmo debate.

A responsabilidade fiscal não é distributivamente neutra: suas escolhas determinam quem paga, quem recebe e quais atividades são estimuladas ou restringidas.

13. O problema não é a existência da IFI, mas os limites de uma interpretação fiscalista

A IFI desempenha função importante ao ampliar a transparência e oferecer projeções independentes das contas públicas. Independência institucional, entretanto, não significa ausência de pressupostos econômicos. Projeções dependem de hipóteses sobre crescimento, inflação, juros, arrecadação e despesas.

O problema não é identificar riscos fiscais, mas transformar estimativas contábeis em argumentos automáticos pela contenção de despesas. Uma análise abrangente precisa distinguir custo bruto, impacto fiscal líquido, efeitos sobre atividade e emprego e consequências distributivas.

Isso não exige que cada relatório fiscal substitua avaliações completas de políticas públicas. Exige reconhecer os limites de sua interpretação. O fiscalismo começa quando o equilíbrio contábil deixa de ser instrumento de avaliação e passa a ser tratado como objetivo suficiente da política econômica.

14. Conclusão: o custo de gastar e o custo de não gastar

Os R$ 298,4 bilhões divulgados merecem exame rigoroso. Mas não equivalem integralmente a novas despesas primárias. Parte expressiva corresponde a operações financeiras, cujo custo fiscal precisa ser calculado especificamente.

O Bolsa Família não pode ser avaliado apenas pelo desembolso; Previdência e BPC, sem sua contribuição à renda; tarifa zero, apenas pelo custo operacional total; investimentos, como despesas indiferenciadas; e dívida pública, sem considerar juros e crescimento.

O Brasil precisa de contas sustentáveis, mas também de empregos, infraestrutura, mobilidade e redução da desigualdade. Isso exige combater desperdícios, aperfeiçoar a gestão, rever benefícios tributários injustificados, tributar com maior justiça e preservar investimentos produtivos.

Uma política econômica que calcula rigorosamente o custo de gastar, mas ignora o custo de não gastar, pode comprometer justamente o crescimento necessário para equilibrar as contas públicas.

Diante dos R$ 300 bilhões destacados nas manchetes e de mais de R$ 1 trilhão em juros anuais, a pergunta permanece: estamos realmente olhando para o problema certo?

Leitura recomendada — referências auditadas

INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE (IFI). Relatório de Acompanhamento Fiscal, nº 116, setembro de 2026. Senado Federal. https://www12.senado.leg.br/ifi/publicacoes-1/relatorio/2026/setembro/relatorio-de-acompanhamento-fiscal-set-2026

INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE (IFI). Projeções do RAF nº 116, setembro de 2026. Senado Federal. https://www12.senado.leg.br/ifi/projecoes-1

SÃO PAULO TRANSPORTE (SPTRANS). Domingão Tarifa Zero: informações institucionais do programa. https://www.sptrans.com.br/domingao-tarifa-zero/

PREFEITURA DE SÃO PAULO. Domingão Tarifa Zero faz 3 meses com aumento de mais de 31% de passageiros transportados que em 2023. 2024. https://prefeitura.sp.gov.br/w/noticia/domingao-tarifa-zero-faz-3-meses-com-aumento-de-mais-de-31-de-passageiros-transportados-que-em-2023

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS (NTU). Estimativa divulgada sobre tarifa zero aos fins de semana e feriados, conforme reportagem da Technibus, 16 out. 2026. https://technibus.com.br/2026/10/16/tarifa-zero-aos-fins-de-semana-e-feriados-pode-custar-r-20-8-bilhoes-por-ano-estima-ntu

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Mauricio Martinelli Luperi é economista, doutor pela FGV-SP e mestre pela USP. Professor e pesquisador há mais de duas décadas, dedica-se ao estudo da macroeconomia, do desenvolvimento econômico, da política monetária e da história do pensamento econômico. Autor de trabalhos sobre equilíbrio geral, metodologia da economia, industrialização e regime de metas de inflação, tem concentrado suas pesquisas recentes na relação entre sistema financeiro, Banco Central e desenvolvimento, formulando o conceito de “autonomia capturada” para analisar a condução da política monetária brasileira.

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