O Satélite Geoestacionário e a Soberania, por Marcio Patusco

O governo tem obrigação de explicar à luz das normas de licitações e da ética, a mudança do escopo do projeto original. Imagem: SGDC /DefesaNet

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do Clube de Engenharia

O Satélite Geoestacionário e a Soberania

por Marcio Patusco

Durou pouco, nas ações deste governo, a intenção de efetivamente destinar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) para políticas públicas. Depois da fracassada tentativa de venda de sua capacidade para empresas estrangeiras ou nacionais, o que representaria uma deformação do objetivo inicial do projeto, já que não havia no edital de licitação nenhum compromisso formal de universalização do acesso à banda larga, agora, depois de muito sigilo insuspeito, sorrateiramente foi divulgado mais um golpe contra a população desassistida de acesso à internet em nosso país.

A Telebrás, com o aval do Ministério da Ciência Tecnologia Inovação e Comunicações (MCTIC), sem muitos detalhes da operação, acaba de firmar um acordo com a americana Viasat, entregando a capacidade do satélite à implementação e fornecimentos desta empresa.  Ora, uma das motivações do SGDC foi exatamente a denúncia que Edward Snowden deu conhecimento ao mundo, em 2013, de que órgãos públicos e empresas brasileiras, haviam sido espionados por entidades oficiais americanas e que vinham a afetar a nossa soberania. Mudado o governo, a soberania nacional não importa mais?

Nessa sanha privatista, havia uma batata quente assando, já que o satélite estava em órbita queimando combustível em sua escassa vida útil de 15 anos e nenhuma ação vinha sendo tomada para sua efetiva utilização, prioritariamente na diminuição do nosso abismo digital entre as áreas urbanas e rurais e no atendimento das classes C,D e E. A alegação de falta de recursos pelo MCTIC não se sustenta quando se sabe que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) arrecada bilhões de reais anualmente. Só que as conveniências de fazer caixa resultam em que essa arrecadação sistematicamente não seja aplicada para o objetivo para a qual foi criada, e sim para pagar juros da dívida pública aos banqueiros.

No entanto, nesse suspeitíssimo acordo depois de uma licitação tornada vazia, o governo tem obrigação de explicar à luz das normas de licitações e da ética, a mudança do escopo do projeto original, o alegado e possível favorecimento de uma empresa estrangeira que vem a enfraquecer a soberania nacional, e ainda esclarecer os detalhes, os compromissos e as obrigações desse contrato. Ainda mais recentemente, passou-se a declarar que os atendimentos de localidades remotas, escolas rurais, postos de saúde, hospitais e órgãos governamentais, seriam realizados, até com sobras de capacidade, sem que nenhuma demonstração técnica e de qualidade de cada conexão no compartilhamento dos recursos do satélite tenha sido apresentada. Como se sabe, o projeto de banda larga nas escolas urbanas foi um insucesso exatamente pela velocidade insuficiente a ser compartilhada por professores, alunos e sistemas da própria escola. Vão repetir o mesmo erro?

O fato é que o artefato satelital passou, com a proximidade das eleições, de “patinho feio” do atual governo, para uma ilusória solução “de implementação de políticas públicas” apenas para ocultar, na fala vazia e oportunista de políticos já em campanha, a falta de planejamento e compromissos firmes com a busca de soluções efetivas para nossas deficiências no oferecimento de serviços à população. Já vimos isso anteriormente no fracassado Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Marcio Patusco – Diretor de Atividades Técnicas do Clube de Engenharia