Jornal GGN – O governo federal tem em mãos um projeto criado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa para a criação de um portal onde pequenos empreendedores possam cadastrar produtos e serviços. A ideia é que o ambiente virtual funcione como uma plataforma para divulgação e negócios e, também, por aqueles que pretendem abrir uma empresa no país.
O projeto foi apresentado para a presidente Dilma Rousseff por Guilherme Afif, ministro responsável pela coordenação de políticas públicas para o segmento na Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Segundo ele, o sistema ficará pronto em junho, mas a adesão vai ficar a cargo de cada estado da federação.
São pelo menos 8,2 milhões de micro e pequenos negócios em todo o país, sendo que 3,6 milhões deles são os chamados microempreendedores individuais (MEI) – que representam, por sua vez, 99% dos negócios do país (20% do PIB) e empregam 51,6% dos trabalhadores formais.
Além do novo portal, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa deve por em prática outros projetos já em andamento, como o que acaba com a substituição tributária, que segundo o governo elimina os efeitos positivos do Simples Nacional e reduz o capital de giro das empresas de pequeno porte. Outra meta é criar uma rede simplificada de abertura e fechamento de empresas no país, 100% online, garantido por meio de certificação digital e operado nas juntas comerciais que funcionam nos estados.
Do mesmo modo, universalizar o Simples Nacional e adotar a classificação pelo porte da empresa e não mais pela atividade, o que poderia permitir que toda empresa com faturamento de até R$ 3,6 milhões anuais ingressasse no sistema tributário diferenciado.
Com informações do Estadão PME.
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