Da Agência Câmara
As comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Trabalho, Administração e Serviço Público vão realizar audiência, na terça-feira (10), às 14h30, com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, e representantes do Ministério das Comunicações para discutir o marco regulatório da telefonia.
Em maio deste ano, as comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Fiscalização Financeira e Controle, promoveram audiência conjunta para discutir a qualidade do serviço de telefonia móvel no Brasil. O debate reuniu representantes do governo, agência reguladora e os presidentes das operadoras.
Como resultado do encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho, que se reuniria a cada 60 dias, para avançar nos pontos que representam entraves para a melhoria do sistema. Ao final dos trabalhos, o GT vai propor um novo marco regulatório para o setor.
O deputado que propôs a audiência, Sérgio Moraes (PTB-RS), disse ser necessária a discussão, entre outros pontos, sobre desonerações tributárias; cobertura de 100% das áreas urbanas e rurais; compartilhamento de torres de transmissão; novas instalações de antenas de celular; e prazo de validade dos créditos pré-pagos.
Implantação de antenas
Um dos principais entraves apontados na audiência de maio pelas operadoras foi o elevado número de leis municipais que restringem a implantação de novas antenas, responsáveis pela melhora na qualidade do sinal.
O presidente do Sinditelebrasil, Eduardo Levy Moreira, disse, na ocasião, que há um déficit de, aproximadamente, 10 mil antenas para suprir o fluxo crescente na transmissão de dados e que esses equipamentos deverão ser instalados no período de um ano para atender aos encargos da Copa do Mundo de 2014.
Convidados
Também foram convidados para o debate:
– o presidente do Grupo de Trabalho de Telefonia, deputado Edinho Bez (PMDB-SC);
– o relator do Grupo de Trabalho de Telefonia, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS);
– o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fenatel), Almir Munhoz;
– a presidente do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas de Redes de TV por assinatura – cabo – MMDS – DTH e Telecomunicações (Sinstal), Vivien Mello Suruagy; e
– o presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), José Formoso.
O local da audiência ainda não foi definido.
Íntegra da proposta:
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