O Presidencialismo de Coalizão está morto, por Ion de Andrade

Se já temos enraizado na nossa cultura política um aparentemente invencível golpismo, o Presidencialismo de Coalizão é o terreno fértil cujo adubo são as eleições quadrienais

Foto: José Cruz / Agência Brasil

O Presidencialismo de Coalizão está morto
Por Ion de Andrade

Nenhum sistema político capaz de produzir crises tectônicas a cada dois anos e de eleger com poderes imperiais um Nero é sustentável. O modelo traz em si uma instabilidade e uma aleatoriedade que não são compatíveis com a governança de um país.

Em 21 de abril de 1993, o Brasil fazia um plebiscito para definir a forma de governo, Republicana ou Monarquista e o sistema de governo Presidencialista ou Parlamentarista. A sociedade se dividiu com setores progressistas e conservadores votando indistintamente no presidencialismo ou no parlamentarismo.

O regime escolhido, o dito Presidencialismo de Coalizão, permitiu a escolha de personagens que foram de Lula a Bolsonaro, com crises de governabilidade frequentes todas elas permeadas pela expressão da intenção de derrubada dos presidentes.

Independentemente da opção ideológica, nenhum governo foi poupado dessa sanha “derrubacionista” e alguns foram efetivamente cassados. Se temos enraizado na nossa cultura política um aparentemente invencível golpismo, o Presidencialismo de Coalizão é o terreno fértil cujo adubo são as eleições quadrienais.

A exaustão histórica do nosso regime pôde se expressar nesse curto espaço de tempo “ao absurdo”, mostrando riscos inteiramente inaceitáveis e insuportáveis para o país. A institucionalidade, como condição mínima, não pode ser ela própria o vetor do colapso e do caos social, como o é. Não pode ser uma prova de vida ou morte para um país a cada vez que é praticada. As últimas eleições, ao paroxismo, provaram que o modelo não é suportável: o fim do governo Bolsonaro é também o fim do Presidencialismo de Coalizão. E é inteiramente desnecessário demonstrar por quê.

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Se tivermos boa-fé, independentemente da opção ideológica, pois estaríamos estudando a “arena” onde se desenrolam as lutas cívicas em que cada lado toma parte, não há como discordarmos de que o Regime atingiu o seu paroxismo, foi testado em cenários extremos e está morto. Trata-se indiscutivelmente de uma Roleta Russa.

Através do Presidencialismo de Coalizão, mas sobretudo por causa dele e do Poder Imperial que oportuniza, e aí, como sabemos, a ocasião faz o ladrão, ou o golpista, metemo-nos numa crise maior, que ameaça o futuro do Brasil. O fim do governo Bolsonaro é, por todas essas razões, o fim de um ciclo, precisamente o fim do ciclo aberto com o Plebiscito de 1993. Se as medidas institucionais serão ou não tomadas para enterrar o cadáver insepulto desse regime é outra questão. O país poderá continuar indefinidamente a testar essa Roleta Russa a cada eleição e a viver crises tectônicas a cada dois anos que sabotarão em definitivo o nosso acesso à civilidade.

 A oportunidade para um pacto nacional

A mudança do sistema de governo, dada a tragédia nacional que a motiva, poderia estar ancorada em amplo consenso tornando factível a sua aprovação por plebiscito. Ela permitiria algo de importância maior no contexto atual: o reencontro do país com as suas aspirações democráticas e uma nova pactuação social e política.

O fim do Presidencialismo de Coalizão e o começo de um novo ciclo ensejaria um grande “reset” da vida nacional: a discussão sobre a arena onde as lutas se desenrolarão pelos contendores de ambos os lados. Mais ou menos o que foi feito em âmbito maior na Constituinte de 1988.

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Alguns elementos fundamentais a serem (obviamente) respeitados:

  • ·         A maioria forma governo;
  • ·         A minoria tem os seus direitos e prerrogativas respeitados;
  • ·         A nação será consultada para decidir sobre as questões institucionais de forma mais líquida do que é hoje;
  • ·         As crises se resolverão institucionalmente de forma previsível e banal.

Essa rodada permitiria também a sedimentação de alguns valores nacionais para além das divisões ideológicas:

  • ·         A América do Sul como área de irradiação prioritária de um Brasil democrático;
  • ·         A prioridade nacional para com a educação, a ciência e a tecnologia;
  • ·         O compromisso com a adoção de padrões mínimos de renda de inserção e de circulação da riqueza;
  • ·         A Inclusão social das maiorias à nacionalidade, à cidadania e à contemporaneidade
  • ·         A proteção do patrimônio nacional contra o entreguismo

Para além disso, esse ideário democratizante, permitiria o diálogo estratégico com as ruas que acordaram e ofereceria um norte institucional capaz de conduzir o ímpeto popular a um porto institucional capaz de aperfeiçoar o Estado de direito e de nos proteger do que poderia, como alternativa, vir a mostrar-se a tempestade perfeita.

Cedo ou tarde essas mudanças terão que ser feitas, elas são incontornáveis. A História fartamente nos ensina que os enfrentamentos e as crises sempre se resolvem à mesa, mesmo após as guerras entre vencidos e vencedores. A nossa Constituição pós ditadura não é mais do que um tratado onde um novo ciclo está pactuado. Entendendo a inevitabilidade desse processo, nós podemos hoje resolvera crise com um aperfeiçoamento institucional pactuado e participativo coroado por um plebiscito.

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No Congresso Nacional é imperativo que as forças políticas responsáveis dialoguem, se antecipem à falência institucional e projetem o país num novo ciclo virtuoso.

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