Brasil, terrae incognitae, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Brasil, terrae incognitae, por Fábio de Oliveira Ribeiro

No último texto que publicou na internet, o jurista Rubens Casara afirma que:

“Em um país marcado por índices de desigualdade, violência, exploração e insegurança elevadíssimos, “não há muito o que conservar”, diria um verdadeiro conservador.”
https://revistacult.uol.com.br/home/brasil-um-pais-sadomasoquista/#.X3JS8cNHZ8M.twitter

De maneira geral posso concordar com o que ele disse. Mesmo assim, resolvi tecer alguns comentários porque o autor pressupõe que o Brasil é ou pode ser considerado um país. Talvez ele já tenha se transformado naquilo que os romanos chamavam de “terrae incognitae”, conceito requentado por Jean-Christophe Rufin (O império e os novos bárbaros) para se referir aos Estados falidos.

É evidente que nossa constituição foi levada a falência em 2016. Restou o território, povos em conflito e uma imensa estrutura que pode ser descrita como um cabedal de empregos públicos, cuja distribuição será baseada exclusivamente na vassalagem religiosa e/ou ideológica.

O Sistema de (in)Justiça não se compromete com a preservação da legalidade e sim com o predomínio da ideologia racista e da letalidade da orcrim miliciana que assaltou poder. Prova eloquente disso foi o arquivamento pelo CNJ da representação feita contra uma Juíza que usou expressões racistas para qualificar o réu (sobre esse assunto vide https://jornalggn.com.br/cidadania/uma-sentenca-muito-alem-da-imaginacao-por-fabio-de-oliveira-ribeiro/).

Até meados de 2016 o Brasil era um projeto inacabado de Estado de Direito. Ele virou um bem sucedido Estado fracassado. “Terrae incognitae” sem legislação ambiental disputada por grileiros, invasores de terras indígenas, madeireiros e mineradores, caçadores de animais silvestres, traficantes de drogas e de conceitos jurídicos, pistoleiros que assassinam pessoas nas ruas e seus parceiros que selecionam quem será punido nos Fóruns, censores virtuais da sexualidade alheia e terroristas do direito administrativo.

Tudo que deveria funcionar de uma forma, funciona da maneira oposta. Colapso da ciência, da educação, da segurança alimentar, da saúde pública, da proteção ambiental, da distribuição de Justiça, etc.. O direito à vida deu lugar ao privilégio de matar de uma maneira ou de outra aqueles que são considerados indesejáveis. A dignidade humana virou uma mercadoria cara e rara.

“Quem tem arma de fogo é para usar”, disse Jair Bolsonaro. Há alguns dias um político foi morto durante uma live. Esse é o novo normal.

Para usarmos a linguagem de Rubens Casara, instaurou-se uma espécie de “vale-tudo” em que os direitos constitucionais não valem nada. O triunfo da ignorância, sem dúvida. Mas quem provocou essa transubstanciação do país em  “terrae incognitae”,  dos valores em vícios e das pessoas em coisas, não foram os eleitores fanáticos  de Bolsonaro.

Os arquitetos do golpe de 2016 que degenerou em balbúrdia política e institucional foram os jornalistas e juristas que inventaram o inexistente crime das pedaladas fiscais para derrubar Dilma Rousseff, os escritores e artistas de direita com discurso de esquerda quando se trata de questões sexuais, os empresários e banqueiros que amam o lucro fácil e odeiam a inclusão social, os mestres e doutores sempre prontos a legitimar qualquer coisa em troca de visibilidade na TV, os juízes e procuradores federais que corrompem princípios democráticos para conservar salários acima do teto e aposentadorias abaixo da moralidade. O crime deles foi premeditado, fruto de um cálculo racial/social e executado com grande eloquência e sofisticação doutrinária.

Os “asnos diplomados” são os verdadeiros responsáveis pelo golpe de estado que interrompeu o desenvolvimento político, democrático, econômico, educacional, social e científico do Brasil. Os analfabetos funcionais e fanáticos religiosos foram apenas “idiotas úteis e massa de manobra” como diz Bolsonaro.

Enquanto a extrema direita age sem debater, a esquerda debate sem agir. Tem sido assim desde 2016. Portanto, podemos concluir que o cenário da grande tragédia humanitária está apenas começando a ser construído. Algo muito pior ocorrerá quando a esquerda finalmente  abandonar a letargia. Essa semana tivemos uma prévia do que está por vir https://revistaforum.com.br/brasil/jovem-de-17-anos-e-assassinado-ao-defender-morador-de-rua-de-maltrato-em-mg/amp/.