O que os brasileiros podem aprender com Amartya Sen?, por Fábio de Oliveira Ribeiro

O que os brasileiros podem aprender com Amartya Sen?

por Fábio de Oliveira Ribeiro

No primeiro texto abordei as comparações feitas por Amartya Sen entre China e Índia. Agora farei uma digressão a partir das distinções que ele notou entre EUA e Europa.

“… o desemprego tem outros efeitos graves sobre a vida dos indivíduos, causando privações de outros tipos, a melhora graças ao auxílio-renda seria, nessa metida, limitada. Há provas abundantes de que o desemprego tem efeitos abrangentes ale da perda de renda, como dano psicológico, perda de motivação para o trabalho, perda de habilidade e autoconfiança, aumento de doenças e morbidez (e até mesmo das taxas de mortalidade), perturbação das relações familiares e da vida social, intensificação da exclusão social e acentuação de tensões raciais e das assimetrias entre os sexos.

Dada a escala gigantesca do desemprego nas economias da Europa contemporânea, a concentração na desigualdade de renda só pode ser particularmente enganosa. De fato, pode-se dizer que, nessa época, o altíssimo nível de desemprego na Europa é, por si mesmo, um aspecto tão importante quanto a própria distribuição de renda.” (Desenvolvimento como Liberdade, Amartya Sen, Companhia de Bolso, São Paulo, 2010, p. 130)

“A ética social americana parece julgar possível não ajudar os indigentes e os pobres, de um modo que um europeu ocidental típico, criado em um Estado de bem-estar, acha difícil aceitar. Mas a mesma ética social americana julgaria intoleráveis os níveis de desemprego de dois dígitos comuns na Europa. Ali se continua a aceitar o desemprego – e seu aumento – com uma serenidade notável.” (Desenvolvimento como Liberdade, Amartya Sen, Companhia de Bolso, São Paulo, 2010, p. 131)

Um pouco adiante as diferenças entre EUA e Europa são abordadas por outro enfoque:

“O comedimento financeiro tem um bom fundamento lógico e impõe exigências fortes, mas suas demandas devem ser interpretadas à luz dos objetivos globais da política pública. O papel do dispêndio público na geração e garantia de muitas capacidades básicas requer atenção: ele deve ser considerado juntamente com a necessidade instrumental de estabilidade macroeconômica. Na verdade, essa necessidade deve ser avaliada dentro de uma ampla estrutura de objetivos sociais.

Dependendo do contexto específico, diferentes questões de política pública podem acabar tendo uma importância crítica. Na Europa, o problema poderia ser a perversidade do desemprego (em torno de 12% em vários países influentes). Nos Estados Unidos, um desafio crucial está na ausência de qualquer tipo de seguro-saúde ou de uma cobertura segura para um número enorme de pessoas (os Estados Unidos são o único país dentre os países ricos com esse problema, e o número dos que não tem seguro-saúde ultrapassa 40 milhões).”  Desenvolvimento como Liberdade, Amartya Sen, Companhia de Bolso, São Paulo, 2010, p. 187/188)

Europa e EUA representariam assim dois modelos distintos. No primeiro, apesar dos males que representa o desemprego seria tolerado por que a seguridade social minimizaria seus efeitos. No outro a seguridade social é considerada desnecessária porque os elevados níveis de emprego garantiriam a todos (ou pelo menos à maioria) consumir serviços sonegados pelo Estado.

Sob Lula e Dilma Rousseff o Brasil teve elevados níveis de emprego e começou a construir uma rede de proteção social capaz de atingir inclusive os cidadãos sem acesso á previdência social.  Ao assumir o usurpador cancelou diversos programas sociais, depois ele fez aprovar o congelamento de investimentos em saúde e educação por 20 anos. Agora ele quer estraçalhar a previdência social e revogar a CLT.

Durante o governo irresponsável, incompetente, mesquinho e mafioso Michel Temer os níveis de desemprego seguem crescendo. Nenhum dado empírico confirma a tese de que as reformas proporcionarão uma retomada econômica. Afinal, esta não ocorreu nem mesmo após o congelamento de investimentos em educação e saúde. A taxa de juros tem sido artificialmente mantida em patamares elevados para atender os interesses dos rentistas (eufemismo criado para designar os ricos vagabundos que não gostam de trabalhar e que preferem assaltar o Estado para consumir produtos de luxo).  

A irracionalidade neoliberal dos golpistas, amplificada pelo desejo de alguns líderes do PSDB e do PMDB de destruir o Brasil antes de ser recolhidos aos presídios federais pelos crimes financeiros e eleitorais que cometeram, não segue nem o modelo Europeu nem o dos EUA. O Brasil tem um longo histórico de convivência com taxas persistentes de desemprego elevado. Gostemos ou não, o pleno emprego só foi adotado como meta governamental durante os governos do PT.

Ao desmantelar o que resta das redes de proteção social, o novo regime promete o que não pode cumprir. Privados de emprego, renda, direitos sociais, educação e saúde dezenas de milhões de brasileiros estão sendo lançados para fora do mercado. Em pouco tempo eles não estarão em condições de estimular o crescimento da atividade comercial e industrial. O Downsizing trabalhista e previdenciário desejado pelo usurpador reduzirá as possibilidades de consumo dos que já estão empregados.

Nesse sentido, é bem vinda a proposta formulada por Luis Carlos Bresser-Pereira. Mas os líderes políticos comprometidos com o ideal nacional e com as propostas desenvolvimentistas devem ser mais ousados. Temer deve ser deposto e o Congresso, Judiciário, OAB, CRM e empresas jornalísticas devem ser imediatamente expurgadas dos mafiosos que arquitetaram e apoiaram o golpe de 2016, caso contrário não vamos perder apenas uma década. Perderemos muito mais que isto, pois num clima de desemprego, desespero, fome e caos econômico o racismo e o regionalismo podem colocar em risco até mesmo a unidade territorial do Brasil.