Por Um Programa de Governo Social-Desenvolvimentista, por Fernando Nogueira da Costa

Por Um Programa de Governo Social-Desenvolvimentista

por Fernando Nogueira da Costa

“Economicismo” é o equívoco em ver uma determinação direta da economia para a política. A Economia depende da Política, por exemplo, na decisão de alocação de recursos.

O uso destinado aos recursos disponíveis é influenciada, em muitas áreas, pela intervenção governamental. Para tanto, o Poder Legislativo aprova (ou não) o Orçamento Geral da União, proposto pelo Poder Executivo.

Daí a lição aprendida por eleitores lúcidos: o Presidente da República necessita ter uma “base governista”, no Congresso Nacional. Deve ser eleita essa maioria. Se não for, ele terá de se submeter ao “toma-lá-dá-cá” fisiológico para conseguir governar aliado a partidos oportunistas e sem compromisso com o programa governamental eleito.

A intervenção governamental pode tornar difícil a análise de se a alocação de capital (via impostos, subsídios, reserva de mercado, etc.) e a distribuição de renda (previdenciária, regional, etc.) são afetadas por fatores não econômicos.

Mas a estabilização, as flutuações dos ciclos de negócios, a inflação e o desemprego, e as correções de desequilíbrios do balanço de pagamentos são claramente influenciadas pelas políticas fiscal, monetária e cambial, além do controle da mobilidade do capital. São decisões pressupostas técnicas, tomadas pela casta dos sábios-tecnocratas.

Por sua vez, a Política depende da Economia, devido à influência das condições econômicas sobre a popularidade do governo e as chances da reeleição. Os eleitores tendem a atribuir ao governo a responsabilidade pelo estado conjuntural da economia.

Assim, há maior probabilidade de eles apoiarem o governo (e de votarem a favor da situação) quando a economia está indo bem e há maior chance (em comparação com a tendência normal) de eles votarem na oposição quando a economia apresenta resultados desfavoráveis. É o caso atual.

Vale comparar. No primeiro mandato do governo Dilma, a economia brasileira cresceu em 2011 (+4%), 2012 (+1,9%), 2013 (+3%) e 2014 (+0,5%). Daí a pressão do golpismo levou-a a cometer um erro fatal: colocar um neoliberal no comando do Ministério da Fazenda com “carta-branca” para dar um choque fiscalista-tarifário-inflacionário. Provocou, em processo de retroalimentação, choque cambial e a política reativa de juros até o nível 14,25% a.a, (ou 1,1% a.m.) por quinze meses!

Resultado imediato da volta da Velha Matriz Neoliberal: queda do PIB em 2015 (-3,5%) e 2016 (-3,3%). A este resultado pós-golpe de abril de 2016 se somou estagdesigualdade após com baixo crescimento nos três anos seguintes (+1,3%, +1,8% e +1,4%) até a Grande Depressão do primeiro ano da pandemia: -4,1%.

A economia brasileira não cresce, de maneira sustentada, desde o fim do Nacional-Desenvolvimentismo, entre 1941 e 1980: quatro décadas com crescimento médio anual do PIB em +7% aa. O Neoliberalismo, entre 1981 e 2020, derrubou essa taxa para +2%. Além de ser menos de 1/3 daquela, é menos da ½ da ocorrida entre 1901 e 1940: +4,3%.

Para quem não é cego pela ideologia do neoliberalismo, a dedução lógico-racional, baseada em fatos e dados, é o desenvolvimentismo ser o melhor regime de política econômica para o Brasil. Propiciou o país, no período 1941-1980, se situar entre os maiores emergentes na economia mundial, inclusive obteve o maior crescimento no mundo nessa fase da industrialização nascente.

A tentativa de retorno à essa orientação, entre 2003 e 2014, pecou pelos compromissos conciliatórios. Por exemplo, manteve o Banco Central do Brasil sob domínio de economistas neoliberais. Confrontavam os esforços dos dirigentes desenvolvimentistas dos bancos públicos federais (Caixa, BNDES, BB, BNB, BASA) com sua política de juros e provocavam um stop-and-go (“voos de galinha”) no crescimento econômico.

Com o possível retorno de um governo social-desenvolvimentista, eleito no fim do próximo ano, todos os progressistas esperam não se repetir o erro de conciliação com o neoliberalismo. Defensores dele são assinantes da Carta Aberta, lançada no dia 21/03/21. Ela foi manchete em toda “grande” imprensa brasileira. Esta não fez nenhuma divulgação dos inúmeros abaixo-assinados da esquerda, lançados anteriormente.

Naturalmente, isso foi devido ela ter sido assinada por economistas, banqueiros e empresários midiáticos. São os contumazes neoliberais, “escolhidos” sempre pelo jornalismo econômico para opinar sobre qualquer assunto. Nunca é publicado o controverso, defendido por economistas desenvolvimentistas.

Não há pluralidade no debate público brasileiro. Por essa falta de diversidade de opiniões, empresários e eleitores erram na hora de opinar e/ou votar.

Há quatro décadas, a imprensa brasileira virou porta-voz do neoliberalismo, “martelando” diariamente a ladainha privatização-prioridade em ajuste fiscal e combate à inflação, além de pregar as reformas para “flexibilização” (sic) dos direitos trabalhistas e previdenciários. Não foi à toa o retrocesso econômico, moral e cívico ocorrido no Brasil. A pressão política é para retroceder até na pauta dos costumes sociais!

Baseado em fatos e dados, eu não entendia o antipetismo e a criminalização do Lula. Eu me lembrava das políticas públicas bem-sucedidas: FIES, PRONATEC, PROUNI, Ciência sem Fronteiras, Mais Médicos, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Cisternas no Semiárido, Luz para Todos, Transposição do Rio São Francisco, Reativação do Transporte Ferroviário, Ferrovia Norte-Sul, Ferrovia Transnordestina, aumento do salário mínimo acima da inflação Água para Todos, Brasil Sorridente, PRONAF, FAT, Programa Brasil Sem Miséria, Bolsa Atleta, Bolsa Estiagem, Bolsa Verde, Bolsa-Escola, Brasil Carinhoso, Pontos de Cultura, Programa Biodiesel, SUS, SAMU/UPAS, Saúde da Família, FGEDUC (Seguro do FIES), Casa da Mulher Brasileira, Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, MEI (Microempreendedores Individuais).

O Brasil era um membro destacado entre os BRICS. A ONU retirou o país do Mapa da Fome. Os governos Lula-Dilma elevaram a reserva cambial para US$ 380 bilhões, além de pagar a dívida externa ao FMI – e até conceder empréstimo a ele!

A casta dos militares não pode reclamar de reequipagem, valorização e autonomia da Polícia Federal e do PND (Política Nacional de Defesa). Os investimentos em Defesa cresceram dez vezes: de R$ 900 milhões em 2003 para R$ 8,9 bilhões em 2013. Houve a participação das FFAA em 11 missões militares de paz da ONU, Projeto Submarino Nuclear, modernização da frota de aeronaves da FAB com transferência da tecnologia.

O Poder Judiciário se beneficiou da liberdade para a PGR e o MP e da escolha para os órgãos da Justiça dos primeiros das listas das corporações. Os atletas se beneficiaram e os brasileiros assistiram aqui aos Jogos Pan-americanos, Copa do Mundo, Olimpíadas.

Houve 98 conferências nacionais de 43 áreas, como educação, juventude, saúde, cidades, mulheres, comunicação, direitos LGBT, entre outras. Orçamento para a Cultura cresceu de R$ 276,4 milhões em 2002 para R$ 3,27 bilhões em 2014. Foram lançados Vale-Cultura, Programa Cultura Viva, Programa Mais Cultura nas Escolas

O Pré-Sal, a capitalização e os investimentos da Petrobras propiciaram o país se tornar autossuficiente e exportador de petróleo! Houve a redução de 79% do desmatamento da Amazônia brasileira, aumento em mais de 50% da extensão total de área florestal protegida. Alcançou a liderança mundial em redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE). Entre 2010 e 2013, o Brasil deixou de lançar na atmosfera uma média de 650 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano. Houve aumento exponencial do parque eólico brasileiro. Houve a Conferência Mundial Rio+20.

Resultou em mais empregos pela valorização do polo naval. Foram construídas a Refinaria Abreu e Lima e novas usinas hidrelétricas nos rios Teles Pires, Belo Monte, São Manoel, Santo Antônio, Jirau, São Luiz do Tapajós. Havia planejamento com PPP e PAC. Diminuiu a desigualdade regional com Polos de Desenvolvimento do Nordeste: Suape PE, Pecém CE e Camaçari Bahia, pois os investimentos somaram cerca de R$ 100 bilhões.

Lula terminou seus dois mandatos com 85% de popularidade e a Dilma tinha 65% de aprovação antes das jornadas de junho de 2013, quando a direita “saiu do armário”, onde se tinha metido por 30 anos, envergonhada pelo regime ditatorial militar. Hoje, segundo o Datafolha, defendem Lula concorrer à Presidência da República em 2022 mais da metade a 2/3 de quem reprova o governo militarizado atual, quem tem ensino fundamental, os moradores do Nordeste, os isolados (e abandonados) na pandemia, quem ganha até 2 salários mínimos, quem não tomou conhecimento da anulação das condenações de Lula, pretos, desempregados, católicos, jovens de 16 a 24 anos.

São contra o Lula as maiorias de bolsonaristas, empresários, classe média e alta (acima de 5 salários mínimos), quem tem ensino superior de baixa qualidade, moradores do Sul, os evangélicos submissos à casta dos sabidos-pastores, e a geração “bombada” de 25 a 34 anos. Eram adolescentes durante as passeatas de 2013.

A leitura do livro de Isabel Wilkerson (Caste, publicado em 2020) abriu-me os olhos para o cataclisma aqui ocorrido. O sistema de castas define a supremacia branca, presumida por um grupo de descendentes europeus, contra a suposta inferioridade de outros grupos de humanos com base na ancestralidade africana, latino e asiática. Impôs barreiras à ascensão social desses dentro da hierarquia de natureza ocupacional.

De fato, a mobilidade social dos mais pobres estudantes de escolas públicas e as políticas afirmativas compensatórias dos descendentes de escravos com direito às cotas nas Universidades públicas, as melhores do país, afrontou preciosos privilégios da elite. Tal como nos Estados Unidos, ela passou a arcar com o ensino pago particular.

Aqui, por exemplo, paga mensalidades como R$ 4.920 na FGV ou R$ 4.990 no INSPER. Isto sem falar nos valores das mensalidades dos cursos de Medicina entre R$ 7.000 e R$ 12.000. Lá, milionários corrompem para colocar seus filhos nas Universidades listadas como as top para os membros das castas profissionais. Confira no documentário, encontrado no Netflix, “Educação Americana: Fraude e Privilégio”.

Enfim, todos os apoios à candidatura Lula são bem-vindos, caso aceitem o programa governamental social-desenvolvimentista: prioridade na retomada do desenvolvimento socioeconômico com sustentabilidade ecológica acima do eterno combate ao pressuposto risco fiscal-cambial-inflacionário de “eutanásia dos rentistas”; Renda Básica Universal (RBU); redução da jornada semanal de trabalho; saúde pública universal; exigência de qualidade na educação em todos os níveis, inclusive em escolas e universidades particulares; urbanização das favelas e reforma profunda na segurança pública para acabar com os milicianos e sua extorsão da população pobre.

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Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Bancos e Banquetas: Evolução do Sistema Bancário com Inovações Tecnológicas e Financeiras” (2021). Baixe em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com.