Procuradores acima da Lei?, por Fábio de Oliveira Ribeiro

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• "A missão deles é tocar

  "A missão deles é tocar processos, cumprir e fazer cumprir as Leis aprovadas pelo Poder Legislativo. Eles não são os protagonistas da história, nem foram eleitos para legislar":

  Eles sao analfabetos demais pra saber disso.

• Juiz perde sua independência se for proibido de praticar abusos?

  Juiz perde sua independência se não lhe for proibido praticar abusos?

  Afinal, juiz quer ser independente da opinião pública, do poder legislativo e do poder executivo ou ser independente da lei?

  Quero ver o discurso do Sérgio Moro contra a lei de abuso de autoridade na manifestação da Coxinhada. Quero ver ele dizendo que é a favor da lei contra o abuso de autoridade mas apenas quando a lava jato terminar. Vai ser o ó do borogodó

   

• Síntese e sabedoria

  Com esta concisa nota, Fábio de Oliveira Ribeiro põe as coisas e seu devido lugar: procuradores e juízes não são legisladores. Cabe a eles fiscalizar e aplicar a Lei; são funcionários públicos, muito bem pagos, cheios de regalias e mamatas. Se querem fazer política e legislar, devem se desligar do serviço público e disputar eleições.

  E quanto aos jornalistas do PIG/PPV? O que vemos há uma década é a sabujice, o partidarismo descarado, a manipulação e perseguição criminosa de um espectro político (A Esquerda) e a blindagem e bajulação em relação a outro (a Direita). Nos grandes veículos o que se vê é o chamado JP (jornalismo patronal), que não pasa de jornalixo.

• Aplaudo. Só no nosso país

  Aplaudo. Só no nosso país (agora) de meia pataca que procuradores e juiz de primeira instância se dão ao desplante de quererem "plantar" legislações ao gosto de suas idiossincrasias. Vão trabalhar que para isso que os cidadãos os pagam regiamente (além de qualquer controle). Aliás, creio que o Congresso (aqui, em maiúsculas) poderia aprofundar a questão e acabar com os penduricalhos "juridicantes e persecucantes" dos conselhos nacionais, regionais, estaduais disso e daquilo, já que só servem para dar emprego a dúzia e meia de apaniguados. Verificar com rigor a questão dos estagiários pululantes em todos os órgãos. Saber as razões para cargos de "(des)confiança" supridos sem concursos. Os motivos para habeas corpus, até mesmo no dito esseteefe dormirem nas gavetas por anos e anos, sem qualquer responsabilização. As viagens internacionais de quem pratica cargos de direito interno (apenas, apenas, apenas). Representações em congressos aqui e acolá em dias de trabalho (ou de destrabalho). A questão da quantidade de denúncias arquivadas por inépcia pela justiça, já que as mesmas - exceto na lava-ratos-a-jato - não apresentam qualquer fundamentação para tal. Aliviar a justiça com medidas que evitem a (quase) obrigatoriedade de judicializãção de qualquer caso que poderia ser resolvido de imediato. Fazer com que o stf aprecie apenas (e de forma clara e límpida) questões constitucionais, mas, sem querer reescrever a CF em cada despacho. Em outras asas, cortar as asas de quem fala muito e produz pouco. Dar asas a quem quiser falar pouco e trabalhar muito em prol da limpeza geral e irrestrita desses monstrengos. Haja saco.

• Abuso de poder

  O agente que comete abuso de autoridade deve reprimido e penalizado, seja ele que esfera de poder for. Não delegamos aos nossos representantes eleitos dar a nenhuma categoria de servidor público a prerrogativa de violar a lei e ficar impune. Todos são iguais perante a lei.

• Bando de bebês chorões...

  Eu tenho várias normas regulando meu trabalho, todas muito mais severas do que essa merrequinha que aprovaram pra eles. Sou fiscalizado pela corregedoria do órgão onde trabalho, por Tribunal de Contas, pela CGU e pelo próprio Ministério Público. Trabalho com tudo que é tipo de processo administrativo e judicial, e nunca tive medinho nem fiquei dizendo que renunciaria ao trabalho se aprovassem uma lei que me desagradasse...

  Queria era poder renunciar a um Ministério Público e a um Judiciário dessa qualidade que está aí!

• O drible da vaca nos pés de pau

• Não somos vassalos

  Esse motim de integrantes do judiciário, e principalmente da parte denominada república do Paraná, é a maior prova de que líderes desse motim estão totalmente contaminados e dependentes dos holofotes e dos escudos provisórios que a grande mídia lhes abastecem. Pela parte dos holofotes, porque levam bastante a sério a utópica encarnação de serem os intocáveis super heróis destruidores da corrupção. O encantamento ainda os fazem julgar ter adquirido o poder de nomearem a si mesmos, como os mosqueteiros da direita, e do capital estrangeiro, que aniquilará a esquerda nacionalista brasileira. Pela parte dos escudos provisórios, porque se julgando protegidos e imunes, não pecebem que depois de serem sido espremidos até a última gota pela indústria golpista e entreguista, se tornarão nada mais que restos de bagaços para serem descartados e jogados fora. Contudo, Imagino que de ingênuos e pobres  inocentes eles não tem nada, e que todas essas desculpas de ficarem mais vulneráveis aos futuros malfeitores que vierem a combater, que todas essas desculpas de que estão sendo vítimas de um grande plano sabotador que visa acabar e/ou fragilizar a operação lava jato e que todas essas desculpas de que querem apequenar o judiciário para instalar a indústria do crime e da corrupção no país seja nada mais que o desespero de saberem que não mais conseguirão entregar o pacote final, que pode ter sido encomendado. Todo aquele que só consegue se fazer eficiente através do chicote, através dos diversos e condenáveis tipos de abusos e através da ousadia de usar a hipocrisia para justificar desmandos e infrações inadimissíveis, muito mais que debochar de nossa inteligência é considerar a opinião pública como um estúpido e ignorante vassalo.

• E eles não podem ser cobrados

  E eles não podem ser cobrados e punidos pelo desvio funcional?

• O abuso dos Juízes e Promotores Jateiros está tão à vista que...

  Os abusos dos Procuradores e Juízes Jateiros estão tão à vista que nem mesmo o Gilmar Mendes, um dos Magistrados que mais comete abusos de autoridade, não tem como fazer vista grossa:

  "Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa. Alguém tem uma condenação, improbidade, agora ficará inelegível. A Realpolitik leva-nos a esse resultado. Há um abuso de poder, e não querem e Lei de Abuso de Autoridade porque praticam às escâncaras o abuso de autoridade. O que se quer é ter o direito de abusar". - Gilmar Dantas, $upremo Ministro do $TF

  Agora o Dallagnol e procuradores satélites que o orbitam chantagearam o Mi$hell Temer, ameaçando abandonar a Lava Jato se o Temer não vetar os dispositivos do pacote contra a corrupção que eles não gostaram. É a interferência do poder executivo, pois o MP faz parte do poder executivo, no poder legislativo. Cadê a independência dos poderes?

  Com tantos abusos autoritários praticados pelos Jateiros, só nos resta dizer ao Traírão Sérgio Moro que ele deve partir o mais breve possível para os EUA, porque ele já não pode mais viver conosco no Brasil:

  "Até quando, ó Sérgio Moro, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda tu hás de zombar de nós essa tua loucura? A que extremos se há de precipitar a tua audácia sem freio? Nem a guarda do Palatino, nem a ronda noturna da cidade, nem os temores do povo, nem a afluência de todos os homens de bem, nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado, nem o olhar e o aspecto destes senadores, nada disto conseguiu perturbar-te? Não sentes que os teus planos estão à vista de todos? Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem? Quem, de entre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, em que local estiveste, a quem convocaste, que deliberações foram as tuas?

  Oh tempos, oh costumes! O Senado tem conhecimento destes factos, o cônsul tem-nos diante dos olhos; todavia, este homem continua vivo! Vivo?! Mais ainda, até no Senado ele aparece, toma parte no conselho de Estado, aponta-nos e marca-nos, com o olhar, um a um, para a chacina. E nós, homens valorosos, cuidamos cumprir o nosso dever para com o Estado, se evitamos os dardos da sua loucura. à morte, Catilina, é que tu deverias, há muito, ter sido arrastado por ordem do cônsul; contra ti é que se deveria lançar a ruína que tu, desde há muito tempo, tramas contra todos nós.

  Pois não é verdade que uma personagem tão notável. como era Públio Cipião, pontífice máximo. mandou, como simples particular, matar Tibério Graco, que levemente perturbara a constituição do Estado? E Catilina. que anseia por devastar a ferro e fogo a face da terra, haveremos nós, os cônsules, de o suportar toda a vida? E já não falo naqueles casos de outras eras, como o facto de Gaio Servílio Aala ter abatido, por suas próprias mãos, Espúrio Mélio e, que alimentava ideias revolucionárias. Havia, havia outrora nesta República, uma tal disciplina moral que os homens de coragem puniam com mais severos castigos um cidadão perigoso do que o mais implacável dos inimigos. Temos um decreto do Senados contra ti, Catilina, um decreto rigoroso e grave; não é a decisão clara nem a autoridade da Ordem aqui presente que falta à República; nós, digo-o publicamente, nós, os cônsules, é que faltamos.

  Decidiu um dia o Senado que o cônsul Lúcio Opímio velasse para que a República não sofresse dano algum. Pois nem uma noite passou. Gaio Graco, apesar da sua tão nobre ascendência, de pai, de avô e de seus maiores, foi morto por causa de certas suspeitas de revolta; juntamente com os filhos foi executado Marco Fúlvio, um consular. Com um mesmo decreto do Senado, foi a República confiada aos cônsules Gaio Mário e Lúcio Valério. Acaso adiaram eles mais um dia sequer a pena de morte, por crime de lesa-república, a Lúcio Saturnino, um tribuno da plebe, e a Gaio Servílio, um pretor?

  Nós, porém, há já vinte dias que consentimos no enfraquecimento do vigor de decisão destes homens. Temos um destes decretos do Senado, mas está fechado nos arquivos como espada metida em bainha; e, segundo esse decreto senatorial, tu, Catilina, deverias ter sido imediatamente condenado à morte. E eis que continuas vivo, e vivo, não para abdicares da tua audácia, mas para nela te manteres com inteira firmeza. É meu desejo, venerandos senadores, ser clemente; é meu desejo, no meio de tamanhos perigos da República, não parecer indolente; mas já eu próprio de inacção e moleza me acuso.
  Há acampamentos em Itália contra o povo romano. estabelecidos nos desfiladeiros da Etrúria, aumenta em cada dia o número dos inimigos; e, no entanto, o general desses acampamentos e o comandante desses inimigos, eis que o vemos no interior das nossas muralhas e dentro do próprio Senado, urdindo a cada instante algum atentado contra a República. Se. neste momento eu te mandar prender, Catilina, se eu decretar a tua morte, o que sobretudo terei de temer, tenho a certeza, é que todos os bons cidadãos me censurem por ter actuado tarde, e não que haja alguém a dizer que usei de crueldade excessiva.
  A mim, porém, aquilo que já há muito deveria ter sido feito, fortes razões me levam a não o fazer ainda. Hás-de ser morto, sim, mas só no momento em que já não for possível encontrar-se ninguém tão perverso, tão depravado, tão igual a ti, que não reconheça a inteira justiça desse acto.
  Enquanto houver alguém que ouse defender-te, continuarás a viver, e a viver como agora vives, cercado pelas minhas muitas e fiéis guardas, para não poderes sublevar-te contra o Estado. È até os olhos e os ouvidos de muita gente, sem disso te aperceberes, te hão-de espiar e trazer vigiado como até hoje o têm feito..."

  Pau nesse Trairão da Pátria