Putrefação moral dos agentes da lava jato, por Francisco Celso Calmon

Putrefação moral dos agentes da lava jato

por Francisco Celso Calmon

As torres gêmeas do desmoronamento do Estado democrático de direito e do enriquecimento imoral das togas curitibanas, atingidas pelas revelações do The Intercept, estão implodindo.

A força-tarefa autodenominada lava jato se locupletou do marketing de combate à corrupção para obtenção de vantagens financeiras, arrasamento de empresas nacionais, destruição de reputações e demonização da política.  

São mais do que fortes indícios lógicos, são provas de que o grupelho curitibano tinha um projeto de poder. E como todo projeto político necessita para ser realizado de muito dinheiro, a lava jato em todos os seus passos e procedimentos corrompeu o processo legal e as delações premiadas, assim como incentivou a constituição de escritórios de advocacia da delação e negociou informações com agências dos EUA, tudo isso a troco de benefícios políticos e lucros financeiros.  

Do processo do doleiro Alberto Youssef, passando pelo uso das funções de Estado para enricar via palestras, à criação de uma fundação privada para gerir 2,5 bilhões de reais, fruto de acordo espúrio da quadrilha da lava jato com os EUA, as torres gêmeas, Moro e Dallagnol estão em processo de putrefação moral.

Agrega ao projeto de poder o caráter corrupto dos dois, ao ponto de Dallagnol ter adquirido imóvel através do sistema minha casa/minha vida para auferir ganhos comerciais, e o Moro se perverte desde jovem: da construção do seu currículo acadêmico à forma como ingressou na magistratura.

Quebrando o sigilo bancário das torres gêmeas da imoralidade é bem provável que os salários que o Estado lhes pagam não sejam compatíveis com as suas contas e patrimônio.  Antes disso, o jornalismo investigativo nativo prestaria um serviço à sociedade perscrutando os sinais de riqueza que apresentam, sem excluir os das suas “conjes”.

“Art. 37 da Constituição: A administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia […].”

Consoante à norma constitucional, o dever de probidade administrativa foi previsto no art. 4° da Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa):

Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

A Administração pública e seus agentes devem agir conforme esses preceitos e sua violação implica em uma transgressão do Direito, caracterizando um ato ilícito e consequente conduta viciada sujeita à invalidação.

Se a Justiça não desejar que a contaminação seja epidêmica, é mais do que chegada a hora de separar o joio do trigo, é imperativo que as togas não manchadas pela corrupção e pelo projeto político de empoderamento fascista ajam em defesa dos princípios constitucionais e da democracia.

Assim como no golpe de 64 e na ditadura militar nem todos os militares estavam comprometidos, no golpe de 2016, com o STF e tudo, é provável que nem todas as togas estejam contaminadas.

Quem mandou matar Marielle, cadê o Queiroz, quem banca Adélio Bispo?

Francisco Celso Calmon é Advogado, Administrador, Coordenador do Fórum Memória, Verdade e Justiça do ES; autor do livro Combates pela Democracia (2012) e autor de artigos nos livros A Resistência ao Golpe de 2016 (2016) e Comentários a uma Sentença Anunciada: O Processo Lula (2017).