Walber Ferreira responde ao Sindifisco: O alto preço das escolhas do Governo dentro da RFB.

Transcrito do Cabresto sem Nó

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O Governo PAGA UM PREÇO ALTO para manter a Receita Federal pacificada sem os rumores de tempestades de greves dos AFRFB. Para tanto, o Governo abriu mão de indicar o cargo de Secretario da RFB de setores externos, acatando o principio de entregar o galinheiro às raposas, escolhendo o Secretário da RFB.

Neste momento, o Sindifisco faz uma nota criticando o Refis. Uma nota sem pé e sem cabeça, que desconhece reais motivos que ensejaram a aprovação do Refis pelo Governo. Primeiro, o Refis é lei tributária que tem caracter isonomico, portanto não pode dar privilégios como alardeiam o Sindifisco aos quatro ventos.

A base de sustentação do Refis é oxigenar a economia como um todo, ampliando as condições que sustentam o pleno emprego. Pleno emprego não  é medida que sensibiliza sindicalistas que governam a RFB, e tem a pecha de patrões, cujas greves soam como lockout. Alcançar o espirito da lei que reeditou o Refis não cabe em sindicalistas que agem como patrões dentro da RFB, forçando uma gestão de casta corporativista dentro da atual RFB.

Ser contra a reedição do REFIS é o mesmo que apoaiar os lobies de advocacia que dominam os bastidores de poder da RFB, porque são os advogados tributaristas que mais ganham com o jogo de corrupção que geram a repressão oferecida às empresas, via emissão de AI no atacado. Ademais, estes AI levam a chancela da ilegalidade, feitos sem a fundamentação legal definida, strito senso, para atividade econômica a que se destinam. Ocorre que a RFB já se acostumou a emitir AI ELETRÔNICOS, sem a visita in loco do servidor da RFB.

Já se fala da indústria de AI, cujo objetivo visa a atingir setores nobres da economia, como o dasgrandes empresas. O AI não pode ser usado como instrumento de repressão contra o setor produtivo. A educação fiscal tem mais alcance pedagógico do que medidas repressivas que colocam o Governo numa situação de inimigo do setor produtivo.

A realidade é que o Governo deu a mão aos AFRFB, mas o Sindifisco quer o corpo todo, inclusive o direito de intervir nas medidas de Governo como se o próprio Sindifisco FUNDIDO com seus asseclas da RFB fossem um Órgão com o mesmo status da cúpula dos ministérios. Não vai demorar muito para o Sindifisco exigir status de ministro para o Secretário da RFB.

Este é o preco que o Governo está pagando por dar asas a cobras. Chamar os críticos do Refis de raposas é eufemismo político num cenário onde os próprios ATRFB disputam poder político e de decisão com o próprio governo.

O GOVERNO também paga outro preço alto quando faz ouvido de mercador para as  perseguições e corte de atribuições dos ATRFB feita maquiavelicamente em seu território de poder com o apoio do Staff  da RFB. Este tipo de gestão contribui cada vez mais para o engessamento da RFB atingindo em cheio o sistema de motivação na área de seus recursos humanos.

Este comportamento de furia  contra o REFIS não é estranho para quem pensa como as raposas, não bastando os privilegios dentro de seu próprio galinheiro, querem ampliar seu campo de dominação, disputando espaço de poder com o próprio Governo. Apoiar o REFIS é apoiar a política econômica que visa o pleno emprego numa época de crise econômica e social sem precedentes.

Por outro lado, a proposta de um parcelamento (erga omnes) para todos contribuintes inadimplente é realmente uma excelente oportunidade de se reestabelecerem no mercado, buscando através da regularidade fiscal um fôlego para a continuidade do negócio.

Já não bastasse o cipoal de páginas da legislação tributária acrescida da carga tributária que chega a mais de 35% sobre os ombros do setor produtivo brasileiro, estamos vendo um setor reacionário do Sindifisco se arvorando contra o maior programa de Parcelamento de impostos do Governo brasileiro. Só o Sindifisco para cometer uma gafe como esta!

Walber Ferreira dos Santos é Analista Tributário da Receita Federal.