Baía de Guanabara: patrimônio natural, palco da execução de pescadores

Dramático sintoma do tipo economia que o Brasil e o Estado do Rio escolheram: imediatamente após a Rio+20, dois pescadores artesanais são executados e seus corpos aparecem nas praias de Magé e São Gonçalo.

Embora a imprensa resuma o extermínio a uma suposta disputa por áreas de pesca, o motivo real do assassinato foi a defesa da pesca artesanal contra a implantação de megaprojetos econômicos e o desrespeito ao direito humano básico à vida.

Ela emoldura o título carioca de patrimônio da paisagem natural, mas serve de palco para o assassinato frio de pais de família.

Os crimes mostram um profissionalismo que há muito já deveria ter sido identificado e anulado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Esta, contudo, mal garante a segurança de outro pescador, Alexandre Anderson, presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), vítima de pelo menos seis tentativas de homicídio e que integra o sistema federal de proteção a defensores de direitos humanos.

Agora, foram executados Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra, membros da AHOMAR, que resistiam à tentativa de fatiar a Baía em projetos como o Comperj, o complexo petroquímico que a Petrobras, o BNDES e o Grupo Braskem constroem ali.

Em 2009, Paulo Santos Souza, ex-tesoureiro da AHOMAR, foi espancando em frente à sua família e assassinado com cinco tiros.

Em 2010, outro fundador da AHOMAR, Márcio Amaro, também foi assassinado em casa, em frente a sua mãe e esposa. A secretaria de segurança, que semeia UPPs em áreas cobiçadas pela especulação imobiliária, não esclareceu os crimes.

Desde o final de 2011, a AHOMAR voltou a denunciar os impactos do COMPERJ, que, com o apoio do INEA, órgão ambiental do estado, quer transformar o Rio Guaxindiba, na APA de Guapimirim, em hidrovia para transporte de equipamentos do Complexo petroquímico.

Não por coincidência, em fevereiro de 2012 o Destacamento de Policiamento da Praia de Mauá, sede da AHOMAR, foi desativado e outras três lideranças dos pescadores, ameaçadas de morte.

A situação verificada na Baía repete um padrão: abundante dinheiro do Estado para projetos de sentido social duvidoso, licenças ambientais controversas e sistemática violação de direitos humanos.

Várias outras obras de igual porte e qualidade continuam a ser implementadas por todo o País, em um prenúncio de que outras violências estão, infelizmente, prestes a acontecer.

Carlos Tautz, jornalista, coordenador do Instituto Mais Democracia – Transparência e controle cidadão sobre governos e empresas

Ato nesta sexta-feira repudia assassinatos de pescadores da Baía de Guanabara

Os dois pescadores eram lideranças da Associação Homens e Mulheres do Mar, grupo que resiste a grandes empreendimentos ligados à indústria do petróleo na Baía de Guanabara

Movimentos Sociais e organizações da sociedade civil realizam nesta sexta, dia 29, ato e lançamento do manifesto em repúdio aos assassinatos dos pescadores artesanais Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca), membros da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR). O evento acontecerá às 11h, na OAB/RJ (Av. Marechal Câmara, 150, auditório do 4° andar) e contará com a presença de Alexandre Anderson, presidente da associação, que já sofreu seis atentados e recebe ameaças de morte constantemente.

Alexandre Anderson e o "cemitério de mangue" em Magé

Almir e Pituca eram lideranças da AHOMAR e desapareceram quando saíram para pescar na ultima sexta-feira (22), mesmo dia em que terminou a Rio+20. O corpo de Almir foi encontrado no domingo, dia 24, amarrado junto ao barco que estava submerso próximo à praia de São Lourenço, em Magé. Já o corpo de Pituca apareceu no dia seguinte, com pés e mãos amarrados, próximo a São Gonçalo. As mortes trazem à tona a precariedade da segurança dos defensores da Baía de Guanabara, no mesmo estado que há menos de uma semana sediou a Conferência da ONU.

Estas não sao as primeiras mortes de pescadores da AHOMAR. Em maio de 2009, o tesoureiro da associação, Paulo César dos Santos Souza, foi assassinado com cinco tiros diante da mulher e dos filhos. No ano seguinte, outro fundador da associação, Márcio Amaro, também foi morto. Os crimes permanecem sem esclarecimentos.

As reivindicações dos pescadores

Entre as principais demandas que serão apresentadas nesta sexta-feira estão:

1. Que os mandantes e assassinos diretos de Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra sejam identificados e responsabilizados;
2. Que sejam concluídas as investigações pelas mortes de Paulo Santos Souza e Márcio Amaro, até hoje não esclarecidas, e que seus assassinos também sejam identificados e responsabilizados;
3. A assinatura pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do Decreto de institucionalização do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos;
4. Que a Petrobrás e as empresas a ela vinculadas no escopo das obras do COMPERJ na Baía de Guanabara negociem com a AHOMAR a justa pauta de reivindicações do movimento.

A luta da AHOMAR

A AHOMAR representa pescadores artesanais de sete municípios da Baía de Guanabara e tem quase dois mil associados. Desde 2007, a associação vem denunciando sistematicamente as violações e crimes ocorridos na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), um dos maiores investimentos da história da Petrobrás e parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

O grupo ficou conhecido em 2009 por ocupar a baía por mais de um mês e com suas redes impedir o tráfego de grandes navios. Eles protestavam contra a redução de 80% do volume de pesca na região, após o grande vazamento que despejou 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara em 2000. Além disso, questionavam as obras do consórcio GLP Submarino, que reúne as empresas GDK S.A. e Oceânica, responsável por instalar gasodutos da Petrobrás que prejudicam a pesca artesanal.

Serviço:

Endereço: OAB/RJ – Av. Marechal Câmara, 150, auditório do 4° andar. Castelo – Rio de Janeiro,
Data e hora: Sexta-feira, 29/6, às 11h