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A prisão como instrumento de exclusão social, por Siro Darlan

Do Blog do Siro Darlan

A prisão como instrumento de exclusão social dos pobres

O direito penal tem servido para justificar várias práticas excludentes. Na América a criminalização de determinados tipos de drogas foi o instrumento que o Estado utilizou para reprimir ascendência social de negros e hispânicos. O proibicionismo, ao contrário do que se preconiza trata-se de uma arma usada para disfarçar o preconceito e levar pobres e negros ao cadafalso. Apesar dos tratadistas colocarem o crime de uso e mercancia de drogas no capítulo da proteção á saúde seu verdadeiro efeito prático é o encarceramento dos “indesejáveis”.

Se a razão do proibicionismo fosse realmente a proteção à saúde o tratamento dessas praticas antissociais deveria ser submetida aos profissionais da saúde e não à polícia e ao judiciário. Apesar de já trazer desde as Ordenações Filipinas, de 1603, medidas que previam penas de confisco de bens e degredo para África para os que portassem, usassem ou vendessem substâncias tóxicas, foi no Império que surgiu o primeiro decreto dirigido “aos escravos e outras pessoas” que portassem drogas. A identificação dos sujeitos da ação tipificada demonstra com facilidade a intenção ideológica do legislador de direcionar a punição para certo tipo de agente social.

Embora de forma disfarçada, mas nem tanto, o legislador manteve-se fiel a essa ideologia de exclusão social tanto aqui quanto na América do Norte sua função social é a de prender pessoas consideradas indesejáveis na sociedade. E esse resultado encontra-se patente no perfil encontrado entre os aprisionados do sistema. A utilização da “guerra às drogas” tornou-se um instrumento de controle social que apesar dos recursos bélicos investidos só serviu para baratear o produto considerado ofensivo à saúde, aumentar os números de usuários e vítimas indiretas das drogas, além de retroalimentar o mundo da corrupção.

Não obstante o Estado tem enganosamente investido numa forma equivocada de combate às drogas, reprimindo apenas uma parcela de usuários e comerciantes, uma vez que permanece em pleno funcionamento o cartel que financia toda essa estrutura capitalista enquanto permanecem as vítimas sem as informações necessárias para decidirem com liberdade sobre sua forma de vida. Não se trata de fazer qualquer tipo de apologia ao uso de produtos que eventualmente, pelo seu uso indevido ou excessivo possam vir a causar danos à saúde, assim como o sal, ao açúcar, as gorduras e as várias drogas lícitas.

Porém o desejável é que sejam tratadas todas as drogas e seus usuários com os cuidados e o controle necessários para evitar que uma guerra fratricida continue matando pessoas inocentes dos dois lados.

SIRO DARLAN, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia e da LEAP Brasil.

Redação

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altamiro souza says:

15 de janeiro de 2016 at 11:39 am

ótimo post.
é preciso

ótimo post.

é preciso revisitar foucualt e fazer um apanhado

histórico dessa questão, como bem iniciou o autor no seu artigo.

uma arqueologia da dominação política e a exclusão social...

o site tijolaço publicou uma matéria sobre o advogado nilo batista, que remete a um estudo dele - nilo -

sobre o setor e a mídia.....
-Charlie- says:

15 de janeiro de 2016 at 12:22 pm

É o que eu venho falando há

É o que eu venho falando há muitos anos, mais de um terço dos presos no Brasil são pequenos traficantes, mulas, gente miserável, de baixa periculosidade, fruto da equivocada politica de "guerra às drogas". Esses eu acho um absurdo mesmo estarem presos.

Agora, não contem comigo para defender assaltantes, latrocidas, homicidas etc, coisa que sabe Deus o porquê a esquerda latinoamericana defende com unhas e dentes, como se fosse dogma.
Maria Luisa says:

15 de janeiro de 2016 at 3:18 pm

A prisão apenas para os "marginais"

Muito bom. Siro Darlan foi direto ao ponto, mas quando que essa sociedade excludente vai querer saber/enxergar a verdade.
Ricardo I says:

15 de janeiro de 2016 at 6:13 pm

A opção preferencial pelos

A opção preferencial pelos pobres por parte do sistema penal e carcerário ocorre sempre, e não somente em relação ao porte/tráfico de drogas. As prisões são destinadas aos pobres que cometem crimes. Já para crimes do colarinho branco, nos raros casos em que há condenação, as penas são menores, e na prática, são sempre reduzidas depois.

Um sistema que privilegia quem pode pagar bons advogados, quem pode pagar fiança (a maior das aberrações, totalmente inconstitucional, pois oficializa a desigualdade perante a lei), quem tem nível superior, Sendo assim, o que precisa ser corrigida é a desigualdade de tratamento, os privilégios concedidos pelo Judiciário à elite e, em muitos casos, os excessos e injustiças cometidas contra os mais pobres.

Se ocorre um assalto e um adolecente negro, passando pelo local, para para ver o que está acontecendo, corre grande risco de ser preso, acusado de participar do assalto.

Além de instrumento de exclusão social, a prisão também acaba sendo instrumento de exclusão racial... e até de exclusão política, como ocorre no Brasil atualmente...