Bolsonaro derruba Lei Padre Júlio Lancellotti e padre diz que ainda vai lutar

Jair Bolsonaro barrou a Lei Padre Júlio Lancellotti, projeto que proibia o uso de materiais e estruturas para impedir, ferir ou afastar pessoas em situação de rua de se acomodarem em locais públicos nas cidades.

O veto de Bolsonaro foi tomado ontem, alegando que “ouviu Ministérios” e que a Lei iria “interferir” no “planejamento e governança local da política urbana”.

O projeto que dá nome ao pároco e um dos maiores ativistas dos últimos anos no trabalho e assistência a pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social impedia o uso de “técnicas construtivas hostis” nos espaços públicos, como materiais pontiagudos, que podem ferir pessoas.

A proposta foi escrita pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovada pelo Congresso no fim de novembro e seria incluída no Estatuto da Cidade. Mas Bolsonaro impediu.

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Mais tarde, ainda, com a repercussão, a Secretaria-Geral da Presidência da República trouxe outra justificativa para o veto de Bolsonaro, em nota.

Disse que o termo “técnicas construtivas hostis” não especifica quais são as construções e “poderia gerar insegurança jurídica” por não haver expressão idêntica em outra lei.

O padre Júlio Lancellotti disse que a decisão de Jair Bolsonaro não será a última. “Vamos lutar para que o veto seja derrubado”, escreveu o líder, em suas redes sociais.