Dia Internacional de Combate à LGBTfobia destaca retrocessos do governo

Jornal GGN – Segundo relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), baseado em dados das secretarias de segurança pública nos estados, uma pessoa é assassinada no Brasil a cada 16 horas por sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Entre 1963 e 2018, pelo menos 8.027 lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI) foram mortos em crimes de ódio motivados por homofobia.

Os dados foram apresentados durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado, realizada ontem, em 16 de maio, um dia antes desta sexta-feira (17), que marca o Dia Internacional de Enfrentamento à LBGTfobia.

A data foi escolhida porque em 17 de maio de 1990 a OMS (Organização Mundial da Saúde) excluiu a homessexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) em uma audiência conturbada e que contou com a pressão da comunidade LBGT.

Em entrevista o portal PT.ORG, a secretária Nacional LBGT da sigla, Janaína Oliveira, ressalta que, neste ano, a data deve desencadear atos e manifestações pelo país por conta da série de retrocessos aplicadas em pouco mais de quatro meses de governo Bolsonaro.

“Logo no discurso de posse como presidente, Jair Bolsonaro fez questão de enfatizar que a sua principal proposta de governo seria o enfrentamento à ideologia de gênero e dizendo que o politicamente correto deixaria de existir. Desde então, não parou mais de atacar as minorias”, pontua a ativista.

Entre os atos de governo que prejudicam a população LBGT estão o desmonte do Conselho Nacional LGBT, a retirada da população LGBT da política de Direitos Humanos e a decisão do Ministério da Educação de acabar com a discussão de diversidade, identidade de gênero e orientação sexual em salas de aula.

“Ele [Bolsonaro] vai criando narrativas para construir no imaginário brasileiro que está fazendo o enfrentamento no campo da moralidade. Como ele não dá conta de oferecer respostas ao momento crítico em que estamos vivendo, busca os instrumentos da moralidade para desviar o foco. Eles não têm políticas concretas para o país”, pondera Janaina.

“O verdadeiro cidadão de bem é aquele que deseja uma sociedade mais justa, que não defende a violência, que não propaga o discurso de ódio”, completa.

Durante a sessão da CDH do Senado, presidida por Paulo Paim (PT-RS), o advogado Rodrigo Camargo, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, apontou que o Congresso tem sido omisso em relação ao tema.

No dia 13 de fevereiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento resultante de duas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão do Congresso Nacional em editar uma lei para criminalizar os atos de homofobia e transfobia. Na ocasião, quatro ministros votaram à favor das ADIs levada ao Plenário da Corte – o julgamento será retomado dia 23.

“O movimento LGBTI pleiteia o direito à existência. Onde o Estado não entra, a impunidade e a violência persistem”, destacou Camargo durante a audiência no Senado.

No julgamento, o STF deverá decidir se fixa ou não um prazo para o Congresso decidir editar a lei sobre o tema. Enquanto não existe uma legislação clara contra a homofobia no país, os crimes neste campo podem ser enquadrados na Lei dos Crimes de Preconceito e Discriminação Racial (Lei 7.716 de 1989).

Enquanto isso, a população LBGTI organizada segue resistindo:

“Nós vamos resistir. Fazemos parte da sociedade brasileira. Continuaremos reivindicando os nossos direitos. Enquanto houver discurso de ódio, enquanto eles defenderem a arma como instrumento de defesa nós usaremos a palavra e o discurso para nos defendermos. Não adianta ameaçar. Se matar uma hoje, amanhã tem mais 10 na luta”, conclui Janaína.