Fatos impopulares sobre a Ditadura, por Mário Lima Jr.

Fatos impopulares sobre a Ditadura, por Mário Lima Jr.

Torturar e matar foram práticas de Estado. Iniciada em abril de 1964, nossa última ditadura violou os direitos mais sagrados dos cidadãos brasileiros. Mas os bárbaros ataques à dignidade humana não são discutidos com a clareza que merecem. Ganham mais importância no diálogo popular (carregado de preconceito) as disputas políticas da época, polarizadas entre comunistas e conservadores, numa tentativa de encontrar explicações fáceis para a loucura da política atual.

João Goulart foi deposto. Não houve abandono da Presidência nem substituição legal. Jango se encontrava no Brasil, voando para o Rio Grande do Sul, quando o presidente do Senado Auro Moura Andrade declarou vaga a Presidência da República. Goulart contava com um dispositivo militar para tentar se manter no poder; não funcionou.

A luta armada se organizou após o Golpe e houve terrorismo dos dois lados. Grupos de extrema-direita explodiam teatros e praticavam atentados sobretudo contra artistas e intelectuais que defendiam a democracia e a liberdade de expressão (não o comunismo – aliás, Jango era um político trabalhista, não comunista). A extrema-esquerda assaltava bancos, sequestrava e atacava aparelhos do Estado.

Toda a população civil foi prejudicada. Ao invés do mito de “apenas quem não prestava”. No dia 13 de dezembro de 1968, durante a reunião entre os membros do Conselho de Segurança Nacional que estabeleceu o Ato Institucional nº 5, pronunciou-se treze vezes a palavra “ditadura” (Elio Gaspari, A Ditadura Envergonhada). Pela quinta vez na história do Brasil o Congresso foi fechado por tempo indeterminado. Dentro de um conjunto de artigos tenebrosos, o artigo nº 10 suspendeu o habeas corpus. O povo perdeu sua autonomia e o Governo Militar sabia da gravidade dos seus atos. Muitos se recusam a dizer que houve “Ditadura” e preferem o termo “Regime”, como se fosse mais brando. É o mesmo que ouvir de um assassino “Vou matar você” e a vítima responder “Obrigado pelo carinho”.

A Ditadura não foi apenas militar. É verdade que por 21 anos apenas militares se sentaram na cadeira de Presidente da República e pela força das armas a Constituição foi humilhada. Mas Daniel Aarão Reis, professor de História Contemporânea da Universidade Federal Fluminense, lembra o apoio civil ao regime e destaca que políticos civis foram beneficiados por ele, como José Sarney.

Mulheres grávidas foram torturadas pela repressão política. Seus filhos nasceram traumatizados. Fatos cruéis como esses são tão impopulares que os danos sociais da Ditadura são abertamente minimizados por candidatos à Presidência e por seu eleitorado, milhões de brasileiros. O torturador Carlos Brilhante Ustra, primeiro militar condenado pela Justiça Brasileira, é homenageado com estampas em camisetas que vendem aos montes.

Atenta e dona de uma memória menos seletiva que a nossa, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil, mês passado, por falta de investigação, julgamento e punição aos responsáveis pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante uma sessão de tortura nas dependências do DOI-Codi. Uma nova oportunidade para o debate sobre nosso passado e um estímulo ao fortalecimento da democracia.