Jornal GGN – A Lei Maria da Penha completou 8 anos de sanção essa semana com acúmulo de resultados positivos no enfrentamento à violência contra a mulher. Mas o governo federal ainda espera maior participação dos estados e municípios na implantação dos instrumentos que dão vida à lei.
Essa é a visão de Aparecida Gonçalves, responsável pela área de Enfrentamento à Violência, da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). Em entrevista publicada pelo Blog do Planalto, a titular fez um balanço da Lei Maria da Penha e apontou para os desafios.
Dentre os pontos positivos, ela destacou “as mudanças de estrutura do Estado brasileiro para atender às mulheres em situação de violência, como a do Poder Judiciário, ao criar os Juizados de Violência contra a Mulher, e a do Ministério Público, com promotorias especializadas. A Defensoria Pública, por exemplo, começou a defender a vítima de violência doméstica. A Lei Maria da Penha traz esse processo inovador.”
Desde 2006, quando a lei foi assinada pelo ex-presidente Lula, cerca de 700 mil processos judiciais foram apresentados à Justiça, pedindo punições, medidas de proteção e atendimentos, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com Aparecida, foi a partir da criação da estrutura que liga o poder público à Justiça que as mulheres vítimas de violência passaram a quebrar o silêncio, recorrendo à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) ou às delegacias e outros serviços de segurança. “É importante salientar que isso acontece porque as mulheres têm coragem de fazer a denúncia. Percebe-se que o comportamento está mudando. Elas começaram a denunciar na primeira vez, passaram a ter mais coragem, a acreditar no Estado”, avaliou.
Assédio moral, encoxadas e violência patrimonial
Questionada sobre as formas de violência que uma mulher pode enfrentar, a secretária lembrou que não se trata, apenas, de agressão física. “(Há) a violência psicológica. Há também um tipo que tem tido mais visibilidade recentemente – não que não acontecesse antes –, que é do assédio no transporte, as chamadas ‘encoxadas’. Também existe o assédio moral.
Chamo atenção para outro tipo que está na Lei Maria da Penha e que a maioria da população não consegue perceber: a violência patrimonial. Ninguém consegue perceber que esconder um documento da mulher ou rasgá-lo é uma violência patrimonial, por exemplo. Quebrar o copo, a xícara, os pratos é violência patrimonial e está enquadrado na Lei Maria da Penha. Eu acho que isso é muito importante que a população saiba“, explicou.
Desafios
Segundo a secretária, há muito o que se fazer apesar de todos os avanços com a Lei Maria da Penha. “Precisamos implementar mais serviços especializados. É preciso aumentar o número de serviços de atendimento psicológico às mulheres, capilarizar o atendimento e fazer com que os servidores da assistência social, da saúde e da segurança tenham mais sensibilidade.
Outro grande desafio está relacionado aos poderes executivos estaduais e municipais. É preciso que assumam a pauta da violência contra a mulher como prioridade, definam orçamento e criem serviços para que, efetivamente, possam dar conta da demanda”, sugeriu.
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2 COMENTÁRIOS sobre o
2 COMENTÁRIOS sobre o assunto:
a) Mulheres que adoram apanhar pra gozar.E depois quando o homem perde o interesse, ela o acusa.Não ria,leitor.Porque é uma imensa maioria.Nelson Rodrigues era especialista no assunto,dentre outros.
b) A lei Mario da Penha( ou tatuapé) não existe por que? O que homem apanha de mulher é uma grandeza.
Em tempos que se querem direitos iguais, por que não há uma delegacia especializada pra homem que apanha de mulher?
Calma lá, leitor.Não julgue antes de saber. Ter um boletim de ocorrência por agressão, ajuda muito na separação pra ter a guarda dos filhos.
Na imprensa só é divulgado homem estuprando e batendo em mulher.É uma miragem.
No mundo real, homem mais apanha do que bate.