Lei que proíbe trans de escolherem banheiro é discutida nos EUA

Jornal GGN – Os Estados Unidos volta a discutir a escolha pelas pessoas transexuais a usarem os banheiros que quiserem. A lei que obriga o uso dos banheiros correspondentes ao gênero na certidão de nascimento pode ser revogada no estado da Carolina do Norte. Falta, ainda, consenso dos deputados estaduais.

A lei foi aprovada no dia 23 de março deste ano, restringindo as pessoas trans do estado a usarem banheiros públicos de acordo com o gênero com que nasceram. A medida que fere as proteções LGBT gerou polêmica. Agora, o governador eleito Ray Cooper tenta convocar uma discussão dos parlamentares para o tema.

A lei que obriga as pessoas transexuais a usarem banheiros públicos que correspondam ao gênero registrado na certidão de nascimento poderia ter sido revogada na última quarta-feira (21/12), mas os deputados do estado norte-americano da Carolina do Norte não conseguiram chegar a um acordo.

Os parlamentares se reuniram numa sessão especial convocada pelo governador eleito do estado, o democrata Ray Cooper. Trata-se de uma tentativa de reestabelecer direitos que o polêmico texto restringiu a pessoas trans no estado, desde que foi aprovado em 23 de março deste ano.

A lei tem enfrentado forte oposição por parte da sociedade civil, empresas e órgãos estatais. Além disso, a norma, que fere as proteções para as pessoas LGBT, também ganhou repercussão negativa em torno da comunidade internacional e foi tema da campanha presidencial que elegeu Donald Trump para comandar a Casa Branca nos próximos quatro anos.

A aprovação da lei em março colocou a Carolina do Norte em um debate nacional sobre os direitos das pessoas transgêneras e há a estimativa de que tenha prejudicado economicamente o estado. A empresa de pagamentos on-line PayPal, por exemplo, cancelou um projeto de abrir um centro que geraria 400 empregos no estado.

A defesa do projeto de lei contribuiu para que o governador Pat McCrory amargasse uma derrota nas urnas. Nas eleições de novembro, ele foi derrotado pelo democrata Cooper, que assumirá o cargo em janeiro.

Os defensores da lei dizem que o objetivo é proteger as mulheres de possíveis agressores nos banheiros públicos. O republicano McCrory chegou a apresentar uma demanda contra o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em defesa da lei e pediu aos tribunais federais que decidissem a questão.

O Departamento de Justiça respondeu com uma contra-demanda de direitos civis, acusando a lei de ser discriminatória.

A procuradora-geral norte-americana, Loretta Lynch, classificou a lei como “discriminação apoiada pelo Estado” e a comparou com as leis de segregação racial e de proibição do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo.

A lei não é rechaçada apenas pelo partido democrata. O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou em junho – quando ainda era pré-candidato à Casa Branca – que é a favor de que as pessoas  trans “usem o banheiro que acharem mais apropriado”.