do Blog de Mário Magalhães
Procuradores querem investigar chefe do Exército por ‘falsa informação’
Mário Magalhães
Os três procuradores do Grupo de Trabalho Justiça de Transição afirmam que o Exército tem prestado “informações falsas ou incompletas” sobre o histórico funcional de militares durante a ditadura.
Como a prerrogativa de processar o comandante do Exército seria do procurador-geral, os procuradores radicados no Rio enviaram na semana passada uma representação a Rodrigo Janot, instando-o a investigar Enzo Peri.
No documento de 14 páginas, os procuradores Sergio Gardenghi Suiama, Antonio do Passo Cabral e Tatiana Pollo Flores solicitam que se investigue se houve crime de “recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, em curso de investigação ou do processo”.
Este crime é punido com reclusão de até dois anos, com base na Lei 12.850, de 2013, que trata de organizações criminosas. A lei é mencionada na representação.
Os procuradores também suspeitam de crime de falsidade ideológica, previsto no Código Penal, com pena de até cinco anos de reclusão: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
Procurado pelo blog, o Ministério da Defesa, ao qual as três Forças Armadas são subordinadas, informou que só na Justiça se pronunciará sobre o assunto, na hipótese de a Procuradoria Geral da República investigar e denunciar o general-de-exército Enzo Peri.
O caso em questão
Os procuradores escreveram que, ao omitir informações, o comando do Exército vem “atrasando e prejudicando” a apuração de violações contra os direitos humanos. O grupo Justiça de Transição do Rio já acusou até agora 16 militares e civis por crimes relacionados aos assassinatos de dois oposicionistas até hoje desaparecidos _Mário Alves (em 1970) e Rubens Paiva (1971)_ e ao plano terrorista de explodir bombas no Riocentro (1981).
A representação esmiúça um caso para comprovar o que seria recusa do Exército em compartilhar informações que a legislação obriga a fornecer.
Em 9 de setembro de 2013 (um ano hoje), o Ministério Público Federal requisitou ao comandante do Exército documentos possivelmente úteis ao procedimento investigatório criminal sobre a morte de Rubens Paiva: cópia do Livro da Guarda da unidade do Exército onde oposicionistas foram presos e trucidados; cópia das folhas de alterações de 33 militares, mostrando todos os registros funcionais da carreira, incluindo elogios; cópia de 33 fichas de movimentação, que são bem mais sucintas.
O Exército respondeu no dia 17 de outubro do ano passado, por meio do general-de-divisão Mauro Cesar Lourena Cid, chefe de gabinete do comandante do Exército. Não entregou cópia do Livro da Guarda, que mostraria quem estava no quartel enquanto presos eram mortos. Não entregou cópia das folhas de alterações _de nenhuma delas. E encaminhou cópias das fichas de movimentação de apenas 11 militares.
Um dos 11 é o hoje general Jose Antonio Nogueira Belham, acusado na ação sobre homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva.
Sua ficha de movimentação, que vai da presença na Academia Militar das Agulhas Negras, na década de 1950, até a transferência para a reserva, na de 1990, tem uma mísera página. E nenhuma informação sobre sua passagem por órgãos-chave na repressão e extermínio de adversários da ditadura, como Codi (Centro de Operações de Defesa Interna), Doi (Destacamento de Operações de Informações) e CIE (Centro de Informações do Exército).
O que o comando do Exército não informou consta, porém, da caudalosa folha de alterações que o general Belham apresentou à Comissão Nacional da Verdade. Ela documenta sua atuação no Codi e no Doi do antigo I Exército, com sede no Rio. Em um trecho, há referência à sua condição, como major, de comandante do Doi.
O papel cedido pelo Exército tem uma informação que esconde a ocupação do major Belham em 1970 e 1971. Diz que ele estava lotado no QG do I Exército. “A informação não é apenas vaga”, escreveram os procuradores. “É falsa, uma vez que o quartel-general do I Exército está localizado na av. Presidente Vargas, ao passo que o Doi-Codi do Rio de Janeiro funcionava na rua Barão de Mesquita, no bairro da Tijuca”.
A descoberta das funções de Belham no CIE aconteceu por acaso, com a apreensão da folha de alterações do coronel Paulo Malhães, morto neste ano. Ao deixar a seção de operações do CIE, Malhães fez um elogio escrito a Belham por suas ações naquela repartição.
A passagem de Belham por Doi, Codi e CIE é “penalmente relevante”, enfatizaram os procuradores.
Para punir os criminosos que torturaram, mataram e ocultaram corpos durante a ditadura, os procuradores terão de reverter decisão do Supremo Tribunal Federal que por maioria considerou que a Lei de Anistia, de 1979, protege agentes do Estado que violaram direitos humanos.
Na mesma representação da semana passada, os procuradores pedem que o procurador-geral recorra à Justiça para anular o ato do general Enzo Peri determinando que nenhuma informação sobre o período 1964-1985 seja fornecida por qualquer unidade da Força. Todas têm de passar pelo comando, o general ordenou.
Set/2013: procurador pede folha de alterações e ficha de movimentações
Out/2013: Exército entrega só ficha de movimentações, ocultando passagem pelo Doi
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desde getúlio & jango &
desde getúlio & jango & DITADURA... ARMADAS forças GUARDAM patrões CONTRA trabalhadores, parece até que depois de se livrarem da escravidão VOLTARAM AO TRABALHO SUJO DE CAPITÃES DO MATO...
O MPE invoca como base legal
O MPE invoca como base legal a Lei sobre Organizações Criminosas, quer dizer, consideram o Exercito uma organização criminosa e pedem investigação sobre seu Comandante, um oficial de folha de serviços irrepreensivel.
Os contribuintes pagam mega salarios para que usem seu tempo e estrutura para investigar casos prescritos há 40 anos,
visando forçar uma revisão da Lei de Anistia, algo que é papel do Congresso e não do MP.
É um tema sobre o qual a população brasileira na sua esmagadora maioria não tem o minimo interesse em investir tempo e dinheiro porque há no contexto atual do Pais assuntos muito mais sérios e urgentes do que investigação do passado.
Suigiro temas bem mais relevantes e do interesse geral da população: a situação apocaliptica dos presidios brasileiros,
com milhares de pessoas presas que estão lá em situação irregular por pequenos delitos sem prazo de julgamento ou
porque o Brasil não emitiu uma UNICA nota de protesto contra a AUTORIZAÇÃO LEGAL da area de plantação de coca na Bolivia, agora atingindo 40.000 hectares, sendo que para consumo domestico, a chamada coca de mascar, bastam 3.000 hectares, o excedente serve para produzir cocaina, cuja mercado natural é o Brasil como consumidor ou rota de transito.
O consumo de cocaino no Brasil subiu cinco vezes nos ultimos dez anos, porque o MPE não faz um GRUPO DE TRABALHO para estudar esse magno problema que destroi nossa juventude ATUAL E PROPOR SOLUÇÕES?
Civilização, barbárie, humanidade...
Boa tarde, sr. Araújo,
Não tolerar tortura é não tolerar o retrocesso... A Igreja Católica Apostólica Romana até hoje é vítima de preconceito histórico e desprezo por ter compactuado com torturas e julgamentos sumários.
Ainda hoje temos que tolerar acusações estúpidas de enquanto instituição termos promovido julgamentos ordálios.
Até hoje somos acusados de promover a idade das trevas na Europa, tudo isso porque diante do poder temporal e distante de nossa tradição humanista lavamos as mãos tal qual Pilatos...
A ONU estupidamente e inexplicávelmente nos pressiona enquanto instituição para pedir perdão por um crime cometido por governos temporais simplesmente por termos lavado as mãos. Poder pelo poder a história julgará... Pregar o respeito às forças armadas é pregar o rompimento com um passado vergonhoso. Vergonhoso e inesquecível.
Não, eu não serei Pilatos nessa história de tortura. Tortura eu condeno. Tortura nunca mais!
O excelentissimo General
O excelentissimo General parou no tempo... ainda estamos em 64!
Não há LEI!
A LEI é o próprio GENERAL que comporta-se como um moleque malcriado!
A histerica cruzada desses
A histerica cruzada desses promotores publicos " moderninhos " , nao satisfeita em querer levantar um assunto que nao é reivindicaçao da sociedade civil brasileira ( apenas de uma determinada turma ) ainda quer tentar uma crise com os militares da ativa e jogar no colo do governo...rs
Quantas batalhas esse
Quantas batalhas esse nano-general já enfrentou?
Esse cidadão tem que receber
Esse cidadão tem que receber uma reprimenda exemplar, para servir de exemplo aos milicos de pijama.
Está cheiro de viúvas da ditadura doido para pegar nas sua armas enferrujadas e partir para priga.
Vivemos numa democracia.
O General Enzo Peri NÃO está
O General Enzo Peri NÃO está de pijamas, está em plena atividade.
Demorou. Faz tempo que este
Demorou. Faz tempo que este soldadinho de chumbo está merecendo ser derretido.
APOSENTADORIA INGLÓRIA
Nada mudou em 40/50 anos. Oficiais de diversos países latino-americanos receberam instrução na Escola das Américas, no Panamá. Voltaram com a “Doutrina de Segurança Nacional” como livro de cabeceira, e converteram os seus próprios concidadãos em inimigos, constituindo-se no braço latino do exército dos EUA. Hoje estão aposentados, muitos deles com apenas um único tiro no seu currículo, disparado contra um compatriota. Hoje são chamados para discutir a sua atividade profissional naquela época. As fotos na parede, as histórias de heroísmo contadas para os netos, os diplomas e medalhas correm risco de ser trocadas por páginas policiais. O orgulho de hoje é mais forte que as ações do passado, mas luta-se para impedir que isso volte a acontecer.
O Brasil é um dos raros
O Brasil é um dos raros paises do mundo onde uma franja intelectual QUER DESTRUIR SUAS FORÇAS ARMADAS, isso não ocorre em NENHUM DOS BRICS, onde as forças armadas são EXTREMEMENTE PRESTIGIADAS como na China, India, Russia, nesses paises não existem Forças Armadas "boazinhas" mas niguem cogita de achicanlha-las como se faz no Brasil por infima parte de brasileiros, porque na avaliação por pesquisa na população feita pela FGV a cada dois anos e pelo instituto Latinobarometro a cada tres anos, as FORÇAS ARMADAS são a Instituição MAIS ADMIRADA DO PAIS.
As FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS são as mais convocadas, vou repetir, SÃO AS MAIS CONVOCADAS PELO CONSELHO DE SEGURANÇA, DESDE A FUNDAÇÃO DA ONU, para exercer comandos em Missões Internacionais de Paz,
no momento o Brasil comanda a MAIOR MISSÃO DE PAZ na historia da ONU, na Republica do Congo, uma força de 23 mil homens, comandadas pelo General Santos Cruz, ex-Comandante Miltar do Sudeste em São Paulo.
É incompreensivel que certa minoria de brasileiros insulte as Forças Armadas dessa forma, agora o MPF quer processar o Comandante do Exercito com base na LEI DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, feita para combater o crime organizado,
o MPF invoca expressamente essa Lei para processar o Comandante do Exercito como se este fosse chefe de gangue.
La vendetta è un piatto che si serve freddo.
Assim está sendo tratata as nossas Forças Armadas, querem se vingar das FFAA, verdadeira instituicão nacional, de qualquer forma dos 438 mortos pelo regime civil-miltar de 64.
Perai. A reportagem é
Perai.
A reportagem e acusação trás fato novo.
Uma coisa é sonegar. Isso ele pode fazer.
Mas diz o MP que prestou informação falsa.
Aí é crime. Se for verdade...
QUEM disse que agente público pode sonegar informação?
O sr está equivocado: agente público NÃO pode sonegar informação. Isso, em si, JÁ É CRIME.
Quem disse isso?
Sua
Quem disse isso?
Sua afirmação é ridícula e absurda.
Pode e deve sonegar em inúmeros casos.
Uma comissão, não é ninguém.
A abordagem da Comissão é que sabota os trabalhos. Eu acho que se perderam.