O DOPS de Michel Temer desistiu de perseguir terroristas no Twitter?
por Fábio de Oliveira Ribeiro
Há alguns meses a PF me tratou como terrorista. Algum tempo depois os equipamentos eletrônicos que foram apreendidos na minha casa foram devolvidos. Ontem meu advogado me informou que o caso foi arquivado a mando do Juiz Federal.
Ele acredita que o arquivamento ocorreu a pedido do Ministério Público Federal. Todavia, eu não fui intimado da decisão, nem da manifestação do Procurador. O Inquérito da PF corria em segredo de justiça. Meu advogado nem mesmo chegou a consultá-lo antes do arquivamento.
Eu reclamei da atuação do Estado, mas não posso dizer que fiquei contente com o imediato arquivamento do caso. Afinal, até a presente data eu não sei quem pediu o início do Inquérito Policial.
Também não tive acesso ao relatório final da Delegada Federal responsável pelo mesmo. A Justiça Federal nem mesmo me deu a oportunidade de conhecer os motivos que justificaram o encerramento do caso.
Tudo isto é muito irregular, pois como cidadão eu tenho direito de tomar providências judiciais em virtude de ter sido acusado de terrorismo e de ter sido injustamente tratado como terrorista (uma vez que o próprio Estado reconheceu inexistir condições de propositura da ação penal).
Há ainda um problema. Várias outras pessoas foram denunciadas com base na Lei de Terrorismo. Os fatos divulgados pela imprensa são notórios: estas pessoas que foram formalmente acusadas não praticaram quaisquer atos de violência.
Ninguém pode dizer que aqueles acusados são piores do que eu (que fui investigado por causa de um Twitter). E certamente eu mesmo não deveria ser tratado como se fosse melhor do que eles. O Estado tem o poder dever de investigar suspeitos, mas deve tratar todos os cidadãos de maneira igual perante a mesma Lei.
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Retirar a persecução penal
Retirar a persecução penal da PF, MPF e Justiça Federal melhoraria muito a justiça criminal no Brasil. Aliás, a Justiça Federal deveria cuidar apenas das questões fiscais da União.
Esses órgãos (PF, MPF e JF) estão fora da realidade do dia a dia do povo.