O relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos

Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos entrega documento com sugestões para relatório final da Comissão Nacional da Verdade

Nesta quinta-feira, 06 de novembro, foi entregue ao Coordenador Geral da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Dr. Pedro Dallari, documento contendo propostas da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) visando a consolidação da democracia no Brasil. Essas propostas poderão ser incorporadas ao relatório final da CNV, no capítulo referente às recomendações ao Estado brasileiro. 

O documento propõe, dentre outras coisas, que casos de desaparecimento ou execução de pessoas pertencentes a setores marginalizados da sociedade, e sem ligação direta com organizações de resistência à ditadura, possam ser tratados pela CEMDP. A lista oficial do Estado brasileiro reconhece apenas 362 nomes, em sua maioria formada por militantes políticos de organizações urbanas. No documento, a CEMDP aponta que seja feita uma atualização dos dados sobre as vítimas fatais da repressão ditatorial, incorporando os desaparecimentos ou assassinatos cometidos por agentes públicos contra os presidiários, os camponeses, os operários, os índios e outras minorias étnicas, religiosas e de gênero.

A CEMDP sugere, também, a criação de uma comissão nos mesmos moldes em que foi instituída, para as execuções e desaparecimentos perpetrados por agentes do Estado durante o período democrático, uma vez que a atual arquitetura da segurança pública brasileira é um legado da ditadura civil-militar. Durante a entrega, a presidenta da CEMDP, Dra. Eugênia Augusta Gonzaga, reiterou a importância dos trabalhos da CNV para a consecução dos fins da Justiça de Transição, que envolve, além dos aspectos relativos à memória e verdade, também a instituição de mecanismos que impeçam a reprodução das mesmas violações a direitos humanos (atos de tortura e desaparecimento) durante o período democrático. Nesse sentido, foi sugerida ainda a criação de uma Secretaria Nacional de Justiça de Transição.