A volta do terrorismo fiscal, por Luís Nassif

O Jornal Nacional voltou aos tempos da inflação de tomate, quando montou uma cobertura terrorista, comparando com o período da hiperinflação. Era de uma desonestidade a toda prova, porque era alta de um produto apenas, motivada por quebra de safra. Mas as reportagens vinham com imagens das maquininhas de marcação de preços dos tempos do pré-real.

Ontem, a cobertura da mudança de meta fiscal inspirou terrorismo quase similar, ouvindo apenas economistas ultra-ortodoxos e comparando o orçamento da União ao orçamento familiar. Chegaram ao grotesco de montar o contraponto com uma pessoa que está com o orçamento apertado e precisa economizar para comprar o carro. E ainda tive que assistir economista experiente, como José Roberto Mendonça de Barros, comparar o orçamento da União com o das famílias – comparação tão primária e falsa que só se aceita em repórteres novatos de economia e nos comentaristas da Globonews.

E tudo o que o MInistério da Fazenda fez foi prever déficit zero em 2025 e superávit de 0,25% em 2026.

O que disse O Globo:

“Ao divulgar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, o governo reduziu as metas de superávit fiscal (receitas menos despesas) para o ano que vem e também para 2026, desacelerando o ajuste nas contas públicas. O documento fixa para 2025 a meta de déficit zero (ou seja, receitas iguais despesas). Antes, a previsão era de um superávit de 0,5% do PIB”.

Ou seja, nem se anunciou déficit, mas meramente uma redução do superávit. E o mundo midiático entrou em um pânico desonesto e irresponsável. 

O arcabouço fiscal prevê nas disposições transitórias:

IV – os intervalos de tolerância para verificação do cumprimento das metas anuais de resultado primário, convertido em valores correntes, de menos 0,25 p.p. (vinte e cinco centésimos ponto percentual) e de mais 0,25 p.p. (vinte e cinco centésimos ponto percentual) do PIB previsto no respectivo projeto de lei de diretrizes orçamentárias;

V – os limites e os parâmetros orçamentários dos Poderes e órgãos autônomos compatíveis com as disposições estabelecidas na lei complementar prevista no inciso VIII do caput do art. 163 da Constituição Federal e no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

Ou seja, tudo feito dentro das regras do tal arcabouço fiscal.

Só para efeito de comparação:

O grande termômetro da situação fiscal é a relação dívida bruta/PIB. A dívida bruta é composta pela soma dos resultados primários mais os juros que incidem sobre a dívida. Esses juros são diretamente influênciados pela taxa Selic.

Sempre que a taxa Selic cresce acima do PIB (Produto Interno Bruto) a relação dívida/PIB aumenta. É uma questão aritmética. Quando o Copom mantem a Selic elevada, ocorrem dois fenômenos que a dona de casa do Mendonça de Barros não previu:

1. Aumenta a curva de juros.
2. Reduz a perspectiva de crescimento.

Saliente-se que esse terrorismo se dá em um quadro em que há motivos concretos de preocupação: a mudança nas expectativas de juros dos Estados Unidos e o conflito Israel-Irã.

Mas a mídia é tão responsável quanto o X de Elon Musk.

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