A régua da regulamentação dos jogos de azar no Brasil, por Mauro Santayana

Enviado por Paulo F.

Do Blog do Mauro Santayana

A “régua” do jogo

Mauro Santayana

Discretamente, sem muito barulho por parte da imprensa, o país se prepara para decidir, quase que na surdina,  o futuro de um negócio de dezenas de bilhões de dólares, que tende, se nada for feito, a ser entregue, de mão beijada, para os estrangeiros. 

Na comissão que “estuda” o tema na Câmara dos Deputados,  parlamentares, como na fábula das galinhas, estão convocando  “raposas”, representadas por advogados e “executivos” estrangeiros ligados a empresas que substituíram a máfia em Las Vegas, para prestar, “desinteressadamente”,  em benefício do “desenvolvimento” da indústria brasileira de “entretenimento” e de “turismo”,  “conselhos” e “informações” para o estabelecimento de um Marco Regulatório do Jogo no Brasil.

Uma atividade que, caso fique em mãos particulares, esses mesmos “conselheiros” serão os primeiros a explorar, enviando para o exterior bilhões de dólares em ganhos, subtraídos dos bolsos de milhares de “otários” nacionais.

Ora, como no caso dos bingos, explorados na época do governo FHC, em São Paulo, pela máfia corsa, cujos membros não tinham a menor preocupação em se esconder,  arrogantes, vestidos como lordes, à porta de luxuosos flats, antes de sair para comandar dezenas de estabelecimentos desse tipo e centenas de funcionários brasileiros,  não se discute que, no Brasil, a regulamentação do jogo poderia, potencialmente, criar muitos empregos.

O que preocupa é na mão de quem será entregue esse fabuloso negócio, e como se evitará – no caso de que estrangeiros fiquem com o controle do setor – a prática de atividades paralelas como a venda de drogas e a exploração de prostituição – qualquer um que já tenha ido a Las Vegas, sabe que há muito mais que dados, cartas ou caça-níqueis rolando nos cassinos da cidade – e, principalmente, como se evitará a corrupção de autoridades e políticos, dentro e fora do Congresso, começando, naturalmente, pelo próprio  processo de estabelecimento dessa nova legislação.

Como serão estabelecidos esses parâmetros, com que régua serão medidas as vantagens e as desvantagens da legalização dessa atividade?

Com a nossa régua, que deve, ou deveria, calcular, apontar, para a busca do máximo de benefícios para a população brasileira, ou a régua dos gringos, dos pseudo “investidores” estrangeiros, que já estão influindo na comissão antes mesmo que se inicie o processo de discussão mais ampla com a sociedade?    

Considerando-se que a Caixa Econômica Federal já cuida de loterias, o caminho mais lógico, natural, seria que a ela fosse entregue a administração e o controle dos outros jogos de azar no Brasil.

Segundo maior banco público do país, com lastro de centenas de milhões de reais em ativos, ninguém melhor do que a CEF para obter, dentro ou fora do país, os recursos para os investimentos que se fizerem necessários, dinheiro esse que raramente falta quando se trata desse tipo de negócio.

Funcionários do próprio banco poderiam ser aproveitados, ou ser contratados, por meio de concurso, entre trabalhadores que já tivessem eventualmente experiência na  indústria de turismo, e, se necessário, treinados por técnicos vindos de fora, facilitando, por tratar-se de empresa pública, a necessária, imprescindível, fiscalização, de dentro para fora, da atividade.       

Há também outras áreas, como o garimpo ilegal de ouro e de diamantes, em que apenas a presença do Estado – também eventualmente, por meio da CEF e do Exército – poderia impedir o esbulho do patrimônio da União, que tem por donos todos os brasileiros, prevenindo e reprimindo o roubo das riquezas nacionais e disciplinando e regulando a sua exploração.

A esculhambação nesse contexto é tão grande, que em novembro do ano passado a Polícia Federal teve de intervir, por meio da operação “Corrida do Ouro”, no Mato Grosso,  para prender policiais civis que haviam se assenhoreado, a ponta de revólver, da exploração de um garimpo ilegal na Serra da Borda, em Pontes e Lacerda, para extorquir dos garimpeiros não apenas sua obrigatória parte do ouro, mas também monopolizar todo e qualquer tipo de comércio, incluindo o de bebidas, alimentos, insumos e equipamentos e a prostituição.