É nosso dever aperfeiçoar o combate à corrupção, por Paulo Teixeira

É nosso dever aperfeiçoar o combate à corrupção

por Paulo Teixeira

Sempre me posicionei pelo combate à corrupção, por entender que é inaceitável qualquer desvio de recursos públicos. Agi dessa maneira nos momentos em que exerci funções públicas, como subprefeito e secretário municipal, e também ao propor e votar pela aprovação de legislações que aperfeiçoaram o combate à corrupção.

Integrei a Comissão Especial das Dez Medidas de Combate à Corrupção e percebi dois equívocos na proposição do Ministério Público: 1) a premissa de que o Brasil é um país que não combate a corrupção; e 2) a inclusão, entre as dez medidas, de propostas que agridem a Constituição Federal ao suprimir garantias e direitos constitucionais. Apontei esses equívocos e me posicionei contrário a eles com o único objetivo de garantir a aprovação de uma legislação anti-corrupção que seja realmente eficaz, contemporânea e justa. O resultado foi o aprimoramento do texto apresentado pelo relator. Mudamos para melhor muitos conteúdos incluídos no relatório do deputado Onix Lorenzoni, e por isso votamos por sua aprovação, ressalvados todos os destaques que, ainda nesta semana, serão discutidos e votados, para que sejam retiradas matérias inconstitucionais que ainda remanescem no texto.

Foram aprovados, até o momento, dois destaques de autoria da bancada do PT. O primeiro deles retirou a possibilidade de o Ministério Público entrar com recurso contra habeas corpus concedido por desembargador para anulação de provas. O segundo retirou do texto o chamado teste de integridade, expediente que previa a possibilidade de oferecer vantagem indevida a um servidor com o objetivo de induzi-lo a conduta criminosa. Esse mecanismo configura flagrante forjado, cuja utilização é vetada pelo Supremo Tribunal Federal.

Nesta semana, vamos retomar o debate e votar outros destaques. Consideramos fundamental retirar a remuneração do chamado “reportante do bem”, para que o princípio cidadão do zelo pelas boas práticas não seja transformado em balcão de negócios. Também é preciso mexer nas regras de prescrição, para preservar a soberania do juiz e impedir que uma das partes, acusação ou defesa, possa solitariamente transformar qualquer processo em matéria imprescritível. Também devemos ajustar a proposta de acordo de culpa com ajuste da pena. E não podemos aceitar, finalmente, a perda de bens por réu que ainda responda na Justiça, considerando o direito de ampla defesa e entendendo que esse recurso deva ser utilizado apenas com sentença transitada em julgado.

A campanha pela aprovação das Dez Medidas reuniu amplo apoio popular e, em determinado momento, foi instrumentalizada por movimentos radicais de direita, que agrediram deputados e deputadas, e nos acusaram de defender posições que não são e nunca foram as nossas. Vamos continuar atuando com a premissa correta: o Brasil foi dotado nos últimos anos de legislações eficientes no enfrentamento da corrupção, como a Lei da Transparência e a Lei de Combate à Corrupção, e é nosso dever construir mecanismos que aperfeiçoem esse combate, sem provocar desequilíbrio na relação acusação X defesa nem rasgar direitos e princípios constitucionais.

>> Se houver interesse em conferir os principais pontos de divergência em relação ao substitutivo, a íntegra do voto apresentado pelo deputado na Comissão Especial está disponível aqui: https://goo.gl/oqp5Cy. 

Paulo Teixeira é deputado federal pelo PT-SP