O relatório foi enviado para o Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, para a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, para o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Joel Hernández García, e para os relatores especiais para direito à saúde, à liberdade expressão e dos direitos das pessoas idosas.
O documento informa as autoridades internacionais que até ontem eram 11.516 casos da doença e 506 mortes, mas que estudo do Centre for the Mathematical Modelling of Infectious Diseases estima que apenas 11% dos casos são notificados no país. Sem medidas de supressão precoce, aponta pesquisa do Imperial College COVID-19 Response Team, o Brasil pode ter 1,1 milhão de mortes.
Os parlamentares enumeram fatos que mostram o comportamento que consideram irresponsável adotado pelo Presidente da República, desde discursos incentivando aglomerações de pessoas, carreatas de apoiadores pelo fim da quarentena, passeios por áreas comerciais. São 22 fatos enumerados. Bolsonaro já se referiu ao Covid-19 como “pequena crise”, “fantasia”, “gripezinha” e “resfriadinho”, objeto de “fantasia” e “histeria”.
Para os deputados, Bolsonaro demostrou não compreender que o isolamento vertical é inviável para um vírus letal e que tem parte expressiva da população pertencente a grupos de risco. No Brasil, 30 milhões de brasileiros são idosos, 10% tem asma, 13 milhões têm diabetes e 25% da população é hipertensa. O país tem ainda a falta de testes amplos para a doença e a maior parte da população vive em moradias de pequenas com famílias numerosas.
A conduta de Jair Messias Bolsonaro a respeito do Covid-19 já tem cinco representações criminais no Supremo Tribunal Federal.
Os parlamentares pontuam que a preocupação com as consequências econômicas da crise é compartilhada. Medidas de apoio econômico aos mais pobres foram tomadas pelo Congresso Nacional como a lei que estabeleceu o pagamento de uma renda emergencial de R$ 600,00 para pessoas de baixa renda, limitado a R$ 1.200,00 por família. Porém , o governo ainda não começou o pagamento do benefício. Mas alertam que as “preocupações de caráter socioeconômico não podem ser sobrepor à preocupação com medidas para a preservação de centenas de milhares de vidas”.
O relatório ressalta que ” o Presidente da República Federativa do Brasil flerta com o risco de um genocídio e menospreza a possibilidade de óbito de idosos. Nenhum cidadão, muito menos um mandatário, pode usar a liberdade de expressão para desinformação e para colocar em situação de risco a saúde e a vida de mais de 200 milhões de pessoas”
Os presidentes da CDHM pedem aos organismos internacionais quais os parâmetros que municiais devem ser obedecidos e quais estão sendo desrespeitados no Brasil. Ainda solicitam, dentro das respectivas áreas, para auxiliar o país nesse momento de emergência.
Leia a íntegra do documento enviado aqui.
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