Reforma da Previdência especial para militares vai a sanção presidencial

Jornal GGN – O Plenário do Senado aprovou, há pouco, a reforma da previdência dos militares. O texto que veio da Câmara dos Deputados não sofreu alterações e agora segue para a sanção presidencial. A reforma das Forças Armadas inclui policiais e bombeiros militares.

O texto mantém os pontos que estipulam mudanças mais brandas na aposentadoria dos militares, sem idade mínima para se aposentar e com uma regra de transição mais suaves do que os demais cidadãos brasileiros. Além disso, contarão com reajustes anuais até 2023.

Foi criado ainda, com o projeto, o “Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar”, um benefício aos militares que têm dedicação exclusiva, e essa porcentagem aumenta de acordo com a hierarquia na carreira. Dessa forma, enquanto um soldado tem direito a 5%, um coronel ou capitão de mar recebe 32%. Oficiais-generais têm direito de 35% a 41%.

Além disso, o texto reajusta o adicional de habilitação, com percentuais de 12% até 73% nos salários dos membros das Forças Armadas que têm cursos. Os que recebem a maior porcentagem são os que tiveram mais cursos e especializações.