Anomalias: funcionário confirma que “não é comum” erros no Invoice da Covaxin

Jornal GGN – O funcionário de Importação do Ministério da Saúde, William Santana, afirmou que não é “comum” uma terceira empresa – a Madson Biotech, com sede em Singapura – ter aparecido como mais uma intermediária no Invoice (nota fiscal da contratação) da vacina Covaxin, que envolvia a indiana Bharat Biontech e a representante brasileira Precisa Medicamentos.

“Essa intermediação é comum nos contratos do Ministério da Saúde?”, questionou o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL). “Não me recordo de ter observado isso”, respondeu William.

Posteriormente, o funcionário foi incitado a esclarecer mais sobre o envolvimento desta terceira empresa. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) perguntou se ele teria a responsabilidade de questionar e barrar a tentativa de envolver uma terceira empresa. Respondendo que não cabia a ele essa função, disse: “se a área de Fiscalização deu anuência, eu não teria (como negar a continuidade da contratação).”

O parlamentar questionou, então, se William se referia à fiscal de contratos Regina Célia Oliveira, que prestou depoimento à CPI na terça (06). Confirmando, narrou que telefonou para a fiscal: “Eu liguei pra ela e externei dois pontos: ‘Regina, nós recebemos a documentação, o quantitativo está menor e figura uma terceira empresa no documento que não está citada’. Liguei pra ela, telefonei”, mas que a fiscal aceitou as justificativas da Precisa Medicamentos.

“Ela não me disse que não podia constar essa informação [da empresa de Singapura se apresentar também como intermediária] no Invoice, pelo contrário. Nós temos uma troca de emails, onde ela responde para o fornecedor que aceita os termos dispostos e aguarda o cumprimento do item 2, que é a apresentação da declaração dizendo quem é a Madson.”

“Quem poderia vetar [uma terceira empresa de se beneficiar do contrato]?”, perguntou Izalci. Sem acusar Regina diretamente, disse: “Eu provoquei a área de fiscalização três vezes. A partir do momento que ela manifestou que a gente podia dar continuidade ao processo, não cabia mais nenhum questionamento.”

Tantos erros não é comum

Logo no início da apresentação, William listou todos os erros detectados por ele no Invoice do contrato. O senador Renan Calheiros questionou se “era comum [aparecer] tantos erros” neste documento de compra. E ele respondeu: “Não, não era comum.”

“Existem casos em que fornecedores enviam documentos que precisam ser corrigidos, não é adulterado, é corrigido. O meu papel é exatamente isso: ver o que precisa ser corrigido. Geralmente isso [ter erros] é comum em Pró-forma Invoice [documento que descreve o quantificação de mercadoria do contrato], isso é comum, e nós estamos lá para fazer essa análise. Mas não é comum nessa quantidade [de erros].”

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Acompanhe o depoimento da CPI da Covid na TV GGN:

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