William Santana confirma pagamento antecipado em nota da Covaxin

Servidor e técnico da divisão de importação do Ministério da Saúde, William Amorim Santana. Foto: Pedro França/Agência Senado

Jornal GGN – O consultor técnico William Amorim Santana confirmou à CPI da Pandemia os sucessivos erros na documentação relacionada à compra da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech.

No início de sua exposição, Santana deixou claro que não participou dos processos em torno da compra da vacina, sendo responsável apenas pelo recebimento e análise da invoice e, com as devidas autorizações, solicitar a abertura da licença de importação.

O técnico também apresentou uma cronologia das tratativas em torno da aquisição da vacina Covaxin, que foi marcado por falhas contratuais e erros técnicos. “A DINP, divisão de importação, área onde eu trabalho, recebeu da empresa citada – Precisa Medicamentos – um e-mail no dia 16/03 solicitando providências para abertura da licença de importação. Neste e-mail continha apenas o contrato em anexo”.

Segundo o técnico, um segundo e-mail foi enviado em 18 de março, onde estavam todos os documentos dispostos em um link Dropbox. “Havia documentos de caráter técnico e, dentre esses documentos, estava presente a invoice. A empresa mandou para mim, para nossa lista de divisão, nosso departamento”.

Santana ressaltou que submeteu a mensagem à área de fiscalização para conhecimento e orientação acerca das tratativas para esse processo. “Como eu havia submetido à área de fiscalização, eu deveria esperar a manifestação deles. No dia 22 de março, submeti o processo novamente à área de fiscalização, onde eu pontuo que a primeira parcela já encontrava-se em atraso. Se eu não me engano, conforme reza o cronograma do contrato, a primeira parcela deveria ter sido entregue em 17 de março”.

“Eu havia feito uma análise onde pontuei os principais pontos do contrato, e o meu despachante fez uma análise pontuando as deficiências que estavam presentes na comercial invoice”, disse Santana. “Já havia identificado o primeiro item, o nome do ministério estava errado havia – aliás, havia muito erro de grafia no invoice, mas não me cabe atentar a isso, me cabe atentar aos pontos que foram designados pela minha chefia que inclusive supervisionou todas as minhas ações”.

A empresa manteve as alterações, mas a segunda invoice continuava com a opção de pagamento antecipado. “A segunda invoice veio novamente com este erro, e novamente eu a contactei, mas desta vez eu mandei por escrito ‘peço a gentileza que se atente aos termos do contrato, o contrato não reza pagamento antecipado, por gentileza corrigir’. E na terceira invoice é que essa informação já não estava mais presente”.