Em depoimento no Senado, Barbosa afirma que governo cumpriu determinação do TCU

Jornal GGN – Ex-ministro do Planejamento e da Fazenda durante a gestão Dilma Rousseff, Nelson Barbosa afirmou que o governo seguiu cumpriu determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015. Barbosa depôs no Senado no sábado como testemunha de defesa no processo de impeachment de Dilma.

Ao ser questionado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o ex-ministro disse que TCU recomendou que Secretaria de Orçamento utilizasse a meta fiscal vigente caso a proposta de mudança de meta não fosse aprovada. “Um decreto de novembro de 2015, a meta não havia sido aprovada, e o governo contigenciou  todas as despesas discricionárias”, afirmou Barbosa, que completou: “Agradeço o senhor [Ronaldo Caiado] por relembrar que o governo cumpriu a determinação do TCU”.

Em outro ponto de seu depoimento, Barbosa também afirmou que o processo de impeachment já está causando insegurança jurídica entre os gestores públicos. “Diante da possibilidade de que qualquer ato de gestão pública possa, depois, ser considerado irregular a partir de um nova interpretação, seja por parte do TCU, do MP ou do Congresso Nacional, com efeitos retroativos, todos os gestores públicos estão adotando uma postura extremamente defensiva, que acaba acarretando prejuízo ao funcionamento do Estado brasileiro”, disse.

Barbosa citou como exemplo o ato do governo interino, que consultou o TCU para saber se poderia editar uma medida de crédito extraordinário para ajudar o Rio de Janeiro. “Se valer essa tese do impeachment, como tudo pode ser reinterpretado depois com efeito retroativo, todo mundo vai perguntar o que pode ou não ao TCU”, afirmou, dizendo que isso irá sobrecarregar e também desvirtuar o papel do tribunal.

“Todos os governantes vão trabalhar com uma meta de resultado a mais baixa possível. Foi isso que o vice-presidente em exercício[Michel Temer] colocou ao propor um déficit de R$ 170 bilhões para esse ano”, disse o ex-ministro.