Da Agência Brasil
Kelly Oliveira
A preocupação com o superendividamento dos brasileiros pode levar à criação de uma lei de proteção ao consumidor. O
Projeto de Lei do Senado 283/12, que disciplina a oferta de crédito ao consumidor e previne o superendividamento, pode ser votado no plenário da Casa ainda este mês. O projeto faz parte da reforma do Código de Defesa do Consumidor, que também inclui proposta que regulamenta as compras pela internet.
O projeto prevê a garantia do crédito responsável, a educação financeira e a prevenção e tratamento das situações de superendividamento. Estabelece ainda o conceito do “mínimo existencial” de renda, que deve ser garantido por meio de revisão e repactuação de dívidas. De acordo com o projeto, a soma das parcelas reservadas para pagamento de dívidas não poderá ser superior a 30% da remuneração mensal líquida e, assim, será preservado o “mínimo existencial”.
O projeto também prevê que, a pedido do consumidor, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com realização de audiência conciliatória. Nessa audiência, o consumidor apresentará uma proposta de plano de pagamento, com prazo máximo de cinco anos, sempre preservando o mínimo existencial.
A asssessora do Procon-SP Vera Remedi considera que o mais preocupante, atualmente, são os consumidores que pagam as contas todos os meses, mas têm endividamento acima da renda. Ela lembra que muitos usam o crédito caro, como rotativo do cartão de crédito e cheque especial para rolar suas dívidas.
“O que mais me preocupa são os superendividados adimplentes. Não existem muitas propostas para renegociar dívidas. As pessoas, às vezes, têm só 20% da renda para o pagamento de despesas básicas de alimentação, transporte e moradia, daí usam cartão de crédito e cheque especial e ficam sem saída. A pessoa assume muitos contratos que não são adequados à sua situação financeira”, explica.
Para Vera, há uma irresponsabilidade na concessão de crédito no país. “Os consumidores cobrem uma dívida com juros muito altos. Ainda contribui para isso a venda casada de seguro, o crédito com troco, as ofertas de crédito por telefone ou caixa eletrônico. Tudo o que é mais fácil, tem juros mais altos. Todas são contrações feitas na base da emoção do consumidor”, ressalta.
O Procon-SP tem um programa para ajudar os superendividados. É o Núcleo de Tratamento do Superendividamento, que atende consumidores insolventes e ajuda na tomada de medidas preventivas e corretivas. Segundo Vera, 2.822 consumidores já foram a palestras sobre o assunto e 1.142 superendividados receberam orientação individualmente.
Pela internet é possível encontrar algumas ferramentas de apoio aos superendividados. O Banco Central, por exemplo, oferece em seu site uma cartilha com orientações sobre como sair do superendividamento. E na página da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o consumidor encontra uma ferramenta para organizar as receitas e despesas, o Jimbo.
Segundo a superintendente de Serviços ao Consumidor da Serasa Experian, Maria Zanforlin, pode ser considerado como superendividado o consumidor que tem mais de quatro dívidas. “Ocorre quando a pessoa fez mais compras do que pode pagar e precisa de crédito”, explica.
“O consumo estimula a economia, mas é preciso haver um consumo consciente. Só comprar o que realmente precisa. A felicidade com uma compra é muito curta”, alerta Maria Zanforlin. Segundo ela, uma boa dica é anotar tudo o que se compra para saber quanto consumiu ao final de um dia.
“No Brasil, a questão do consumo é nova. São 20 anos do Plano Real. Não tivemos educação financeira necessária”, disse.
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''' De acordo com o
''' De acordo com o projeto, a soma das parcelas reservadas para pagamento de dívidas não poderá ser superior a 30% da remuneração mensal líquida e, assim, será preservado o “mínimo ''
Na prático já existe. Vc não pode pedir empréstimo no crédito consignado, com parcelas além de 30 por cento mensais da sua aposentadoria.
''Segundo a superintendente de Serviços ao Consumidor da Serasa Experian, Maria Zanforlin, pode ser considerado como superendividado o consumidor que tem mais de quatro dívidas. ''
impossível.
Num mundo aonde fornece seu telefone em qualquer casa comercial ( supermecado,comércio em geral) e a atendente fica sabendo da sua situação financeira,quanto ganha e quanto deve, como pode ter crédito além das posses do cara?
Hoje em dia só uma maneira do comerciante tomar cano: Ambição.Ou a veLHA teoria: Tomo cano de um duvidoso mas recebo de 3.Na média deve valer a pena.
dívidas
De repente, é uma pro Eike...
Bem pensado.
Bem pensado.
Grande mer.. o PLANO REAL !!!
Grande mer.. o PLANO REAL !!! Até 2002 o país não tinha crédito, só tinha camelôs e sacoleiros, agora querem acusar o GOVERNO FEDERAL por democratizar o crédito "irresponsavelmente". É uma piada !! Querem um capitalismo sem crédito, é !?!? A imensa maioria dos 'superendividados' desse programinha do PROCON são burguesinhos babacas que gastam como se não houvesse amanhã. Gente que ganha 5.000 por mês mas quer levar vida de quem ganha 50.000. A grande maioria declara que se endividou por descontrole financeiro. Não tem nenhum pobre do BOLSA FAMÍLIA ou no MCMV nesse programa, mas tem muita gente que tem 20 cartões de crédito de 20 lojas diferentes, gastadores compulsivos e até gerentes de bancos gastulinos. Combater os juros abusivos, promover a educação financeira, ajudar no tratamenmto da compulsividade é bacana, mas fazer acordo parar irresponsáveis que assim que conseguem um acordo saem direto para fazer mais compras é o FIM DA PICADA !!! Será que as pessoas perderam a noção que não se pode gastar mais do que se ganha?!? Acho que esses gastadores tem sofrer com o seu nome no SCPC/SERASA e ficar sem crédito por 5 anos como qualquer mortal para aprender a lição e aprender a não gastar mais do que ganham.
“ANOS tuKKKânus LEWINSKYânus NUNCA MAIS !!! NO PASSARÁN !! VIVA GENOÍNO !! VIVA ZÈ DIRCEU !! VIVA A LIBERDADE, A DEMOCRACIA E A LEGALIDADE !! VIVA LULA !! VIVA DILMA !! VIVA O PT !! VIVA O BRASIL SOBERANO !! LIBERDADE PARA JULIAN STF ASSANGE, BRADLEY MANNING E EDWARD SNOWDEN JÁ !! FORA YOANI e MÉDICOS COXINHAS !! ABAIXO A DITADURA DO DE 4 PARA A GLOBO !! ABAIXO A GRANDE MÍDIA CORPORATIVA, SEU DEUS 'MERCADO' & TODOS OS SEUS LACAIOS & ASSECLAS CORRUPTOS INIMPUTÁVEIS !! CPI DA PRIVATARIA TUCANA, JÁ !! LEI DE MÍDIAS, JÁ !! "O BRASIL PARA TODOS não passa no SISTEMA gloBBBo de SONEGAÇÃO - O que passa SISTEMA gloBBBo de SONEGAÇÃO é um braZil-Zil-Zil para TOLOS”
PROCON E SERASA PROBANCA
Engessar os devedores à quitação dos débitos financeiros vai virar lei, impor regras aos supercredores, preocupados com os créditos a juros de mais de 300% a.a, nem pensar.
Isso pode ser um tiro no pé.
Isso pode ser um tiro no pé. Quem quiser se endividar acima dos 30%, mesmo que responsavelmente não poderá. No meu caso, construí nossa casa, e na época equivalia a 30% da nossa renda, tinha ainda mais um financiamento de automóvel, e um consignado que usei para finalisar a construção (faltou um pouco de planejamento, mas quem constroi sabe como é a fase final). No total cerca de 60% da nossa renda (eu e minha esposa) estava comprometido, mas, tudo planejado e vivia apertado um tempo, mas já havia me programado. Após 5 anos a relação entre dívida/renda reduziu para menos de 20%, quitei os outros empréstimos, e estou quitando a casa agora.
Se essa lei existisse na época, eu não poderia fazer o que propuz. Acho que há muita complascência com as pessoas que se endividam muito, na maior parte das vezes por puro consumo. A única situação que eu acho justo haver negociação são com os empréstimos com juros altíssimos que a pessoa recorre como última opção em casos de vida ou morte (tratamento de saúde), e não para comprar um celular mais novo.
Acho um caso parecido do peliciamento da mídia com a pessoa que pega o bolsa famíla para comprar uma geladeira ou uma TV. Todos somos de maior e devemos ser responsáveis pelos nossos atos. No fim as pessoas responsáveis e que pagam suas contas direito é que vão ter o seu direito podado.
Sem chance
Sem chance de passar. Seria o fim para as nossas fantásticas fábricas de ganhar dinheiro, leia-se bancos, apud "multiplicador keynesiano"...
Sem chance
Sem chance de passar. O que seria de nossas fantásticas fábricas de ganhar dinheiro, leia-se bancos, apud "multiplicador monetário" keynesiano?
Sem chance
Sem chance de passar. O que seria de nossas fantásticas fábricas de ganhar dinheiro, leia-se bancos, apud "multiplicador monetário" keynesiano?
É só aprovar essa lei e o
É só aprovar essa lei e o índice de "cano" vai aumentar exponencialmente mês a mês. Vai ser um tal de processos de endividados e superendividados para postergar pagamentos. Espero que esses 30% valham também para luz, água, gás, telefone e impostos...
Nos Estados Unidos existe a
Nos Estados Unidos existe a falência da pessoa física. É uma ideia a se pensar. Aqui no Brasil, só existe da pessoa jurídica. É um instituto que permite a redução e a renegociação das dívidas, tudo com o amparo da lei.
Claro que existe a falência
Claro que existe a falência da pessoa física. Artigo 750 do Código de Processo Civil.