Jornal GGN – O
projeto de lei aprovado nesta semana pelo Senado que cria isenção de impostos para empresas iniciantes de tecnologia é visto com esperança por investidores e analistas – mas, para quem vive no mundo das startups, os sistemas financeiro e regulatório do país também precisam de inovação. Criado pelo senador José Agripino (DEM-RN), o projeto
(PLS 321/2012) institui o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet) para beneficiar startups com receita bruta trimestral de até R$ 30 mil e no máximo quatro funcionários.
Segundo Diego Remus, diretor da Startupi – serviço de informação voltado especificamente para o mercado de startups brasileiras – o projeto é oportuno porque “dá visibilidade” e faz rever questões como a carga tributária, uma das dificuldades burocráticas que “atrapalham o caminho e até impedem que a sociedade conheça soluções importantes”.
Yuri Gitahy, investidor-anjo e fundador da Aceleradora, que apoia startups com gestão e capital-semente, concorda com Remus (anjos, no jargão das startups, são pessoas físicas que investem em empresas nascentes). Para Gitahy, o projeto tenta enquadrar no Simples Nacional quem não pode ser enquadrado hoje e dar incentivos adicionais a quem se caracteriza como startup. O fundador da Aceleradora diz que o incentivo pode ser interessante porque, “hoje, muitas startups operam informalmente em seus primeiros anos, devido aos custos tributário e trabalhista”.
Empresas altamente inovadoras e competitivas são muitas vezes capazes de prosperar independentemente das condições, observa Remus. Em geral, não precisam de tratamento especial. No entanto, ressalva, “o momento econômico sugere que se facilite que um grande número de novas empresas inovadoras dê certo”, e não apenas aquelas excepcionais. “Se falarmos em sobrevivência das empresas mais adequadas, seria lamentável que a maioria não sobrevivesse justamente por causa do peso do governo”, ele pondera..
O número inicial de quatro funcionários, previsto no projeto, agradou tanto o investidor como o analista. Gitahy diz que o número é suficiente, pois startups em geral têm dois a três sócios no seu primeiro ano, “e raramente têm receita para contratar mais do que dois profissionais adicionais”. Para o investidor, os dois primeiros anos de uma startup seriam bastante facilitados por essa lei, já que “o fluxo de caixa acaba ficando maior sem a carga de impostos”.
Inovação no governo
O diretor da Startupi afirma que quatro funcionários podem ser até mais do que as startups necessitam inicialmente, em sua fase de validação, “pois geralmente são três ou quatro cofundadores que testam um modelo, não necessariamente funcionários”. Remus explica que, com a solidificação do modelo operacional, vêm a formalização e a formação da equipe. “Aí a carga tributária e toda a burocracia começam a pesar”, como acontece em outras empresas que têm seu modelo de negócio estabelecido. Para ele, “talvez quatro anos seja pouco tempo para startups de tecnologia pura”, que ainda estão em fase de pesquisa e desenvolvimento, sem conseguir faturamento comercial. Apenas uma parcela muito pequena desses projetos alcança o mercado, devido ao peso da burocracia dos mecanismos. “Pessoalmente, penso que seria justo aliviar a barra para quem se dedica a criar o futuro de que o país tanto precisa”, conclui.
Em final de abril, o
Jornal GGN adiantou que o coordenador do programa Start Up Brasil no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Rafael Moreira, estava em conversações com o Ministério da Fazenda para
criar incentivos também para os investidores em startups. Gitahy diz que para os investidores-anjo, um incentivo, por exemplo, poderia ser a redução na tarifa do Imposto de Renda Pessoa Física na proporção do capital investido em startups, ou mesmo a redução do imposto sobre lucro quando o capital foi investido em inovação.
Remus, por sua vez, conta que “há uma variedade de coisas que poderiam ser feitas”, mas diz ouvir de investidores – principalmente dos anjos, que investem o próprio capital como pessoas físicas – a preocupação com a vinculação de seu patrimônio pessoal. Remus explica que esse é um dos principais entraves, já que esse tipo de investimento é feito em modelos de negócio com alto risco de não dar certo, que precisam de validação. Para ele, “mais gente investiria mais dinheiro” se o governo não elevasse os riscos para além dos que o mercado já representa. “Mudam os hábitos de consumo, mudam padrões tecnológicos; o sistema financeiro e o regulatório também precisam de inovação”, completa.
O texto aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) incorpora diversas emendas apresentadas pelo relator, Valdir Raupp (PMDB-RO, para adequar o projeto à legislação em vigor. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de avançar para a Câmara dos Deputados.