Projeto de Lei
Deixar crianças sozinhas em condomínios pode gerar multa, define projeto de lei
28 de dezembro 2023 por Redação"O projeto não é apenas uma imposição legal, é um chamado à responsabilidade coletiva", diz advogado de Direito Condominial
Procuradoria recomenda veto de Lula ao PL 2757, que transfere terras públicas para domínio privado
15 de dezembro 2023 por Renato SantanaProcuradoria Federal dos Direitos do Cidadão recomenda veto ao PL 2757 que entrega ao domínio privado milhões de hectares de terras públicas
Governo envia PL do Ouro ao Congresso com novas regras de compra, venda e transporte do minério
13 de junho 2023 por Camila BezerraEm cinco anos, 229 toneladas de ouro ilegal foram comercializadas no Brasil; proposta prevê combate ao garimpo ilegal e desmatamento.
Telegram apaga mensagem contrária ao PL 2630
10 de maio 2023 por Tatiane CorreiaPlataforma de mensagens segue decisão do ministro Alexandre de Moraes para continuar funcionando no Brasil
Novo parecer sobre projeto das Fake News será votado na terça-feira
28 de abril 2023 por RedaçãoProposta apresentada pelo deputado Orlando Silva estabelece obrigações e deixa de fora criação de agência para fiscalizar plataformas
Seis MPs poderão ser analisadas pela Câmara na semana
08 de maio 2022 por Tatiane CorreiaEntre os temas, destaca-se a criação da Política Nacional de Educação Digital e o fim dos incentivos tributários para a indústria química
Projeto que estipula fim do desmatamento ilegal em quatro anos é aprovado no Senado
21 de outubro 2021 por RedaçãoO texto altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), onde pontua os objetivos para que o Brasil reduza suas emissões de gases do efeito estufa.
Golpe via Mobilização Nacional? Lei para tempos de guerra pode se estender à pandemia e refletir mudanças de Bolsonaro
30 de março 2021 por Cintia AlvesNas mãos erradas, poderes concedidos pela lei de mobilização nacional atrapalharia governadores e prefeitos na gestão da pandemia. Deputados falam em golpe
Projeto exige hospital de campanha até ampla vacinação
19 de fevereiro 2021 por RedaçãoTexto apresentado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) proíbe desativação sem que pelo menos 70% da população local esteja imunizada
Argentina: Imposto sobre grandes fortunas entra na Câmara de Deputados
29 de agosto 2020 por RedaçãoA estimativa é que a lei incida sobre 12 mil pessoas – 0,03% da população argentina – e arrecade algo em torno de 300 bilhões de pesos (US$ 4...
As articulações em torno à quarentena para magistrados e Moro em 2022
03 de agosto 2020 por RedaçãoProjeto de lei prevê 6 anos de espera para que magistrados possam se candidatar às eleições. Medida tem ou não relação com Moro?
Câmara prepara texto final das Fake News e barrará possíveis vetos de Bolsonaro
09 de julho 2020 por RedaçãoMaia tem informado que caso Jair Bolsonaro vete o texto, o Legislativo irá derrubar essas restrições e aprovar a lei sem o consentimento do mandatário
Coronavírus e redução da mensalidade escolar: como proceder?
21 de abril 2020 por RedaçãoConcessão de descontos parciais, prorrogação no prazo dos pagamentos e renegociação dos contratos estão sendo adotadas após o diálogo entre as partes
Coronavírus: Witzel sugere multa e medidas penais contra circulação nas ruas
13 de abril 2020 por RedaçãoGovernador do Rio quer aplicação de multa e medidas penais contra quem fura a política de isolamento durante pandemia
Meteoro, por Wilson Ramos Filho
31 de março 2020 por RedaçãoO projeto do Senador Anastasia (PSDB/MG) parece ser colocar freios ao ativismo judicial e evitar oportunismos por parte de agentes econômicos.
Hungria: De extrema-direita, Orbán aproveita crise para enfraquecer mídia e parlamento
23 de março 2020 por RedaçãoMedida viabiliza prisão de quem espalhar o que o governo considerar fake news
Coronavírus: PSOL pede renda básica para famílias vulneráveis
18 de março 2020 por RedaçãoBancada de deputados apresenta projeto que inclui a proibição da suspensão do fornecimento de água e luz em caso de inadimplência, entre outras medidas
Benefício de prestação continuada: a dignidade humana tem preço?
14 de março 2020 por RedaçãoGoverno alega inviabilidade orçamentária, enquanto defensores da manutenção do aumento do teto falam em resguardar a dignidade humana
Aborto não pode ser agenda das mulheres, diz Damares ao Clarín
09 de março 2020 por RedaçãoMinistra das Mulheres critica presidente argentino por enviar projeto de legalização do aborto ao Congresso
Witzel apoia lei que impedirá candidaturas de Sergio Moro e Marcelo Bretas
09 de março 2020 por RedaçãoEx-juiz, Witzel agora quer que magistrados e procuradores eleitorais e criminais esperem 6 anos após demissão para concorrer a um cargo público
Projeto Anastasia-Streck é avanço contra estado policialesco, por Edevaldo de Medeiros
27 de fevereiro 2020 por RedaçãoA proposta obriga o Ministério Público a investigar e buscar provas, dentro de um processo penal, que sejam favoráveis também ao acusado, e não somente ao acusador